Proposta impede pesquisas eleitorais fora dos padrões técnicos

De autoria do deputado José Stédile (PSB-RS), o Projeto de Lei 6037/13 proíbe a divulgação de enquetes ou sondagens eleitorais que não sigam padrões técnicos definidos na legislação.
 
Atualmente, existe apenas uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a divulgação de sondagens ou enquetes sem controle de amostra. Em casos como esses, segundo o TSE, deverá ser informado que não se trata de pesquisa, mas de mero levantamento de opiniões contando somente com a participação espontânea do entrevistado.
 
Segundo Stédile, a resolução do TSE necessita de uma base legal clara que impeça a divulgação de consultas desse tipo à opinião pública. Para o deputado, cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto e retirando-as do processo eleitoral. O parlamentar acredita que as enquetes “têm sido utilizadas com muita frequência para distorcer o processo de formação da vontade do eleitor”.
 
Antes de seguir para o Plenário, a proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 



 
 
SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara