Nova proposta de ficha limpa para servidores púbicos deve ser analisada no Senado

Enquanto a Câmara dos Deputados ainda aguarda definição para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, que torna obrigatória a ficha limpa para o ingresso no serviço público, onde tramita como PEC 284/2013, no Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode examinar um novo projeto com o mesmo teor.  Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 54/2012, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
 
Assim como a PEC 6/2012, a segunda proposta tem como objetivo aos servidores públicos, efetivos ou comissionados, os mesmos requisitos exigidos aos candidatos a cargos eletivos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
 
Caso seja aprovado e entre em vigor, o projeto impede que qualquer cidadão assuma cargos públicos caso esteja em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza por crimes hediondos, crimes eleitorais e crimes contra a administração publica, na forma da Lei  da Ficha Limpa. O prazo de inelegibilidade é de oito anos.
 
“Produto da vontade popular mais genuína, a Lei da Ficha Limpa representou um momento histórico da reação da cidadania brasileira contra desmandos na atividade política. Cremos que é momento de estender essa mesma reação à Administração Pública Federal, cuja estrutura não está livre de servidores e outros agentes públicos dedicados a práticas ilícitas e recrimináveis”, alega a senadora.
 
Parecer
 
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator da CCJ, avalia que ainda que mesmo outra proposta de teor semelhante, caso da PEC 6/2012, que já passou pelo crivo do Senado, o novo projeto não deve ter sua apreciação prejudicada. O senador acredita que a aprovação da proposta apresentada por Vanessa Grazziotin, já que o rito de projeto de lei é abreviado em relação ao da PEC, tende a ser mais rápida.
 
O relator defende que “a medida será fundamental para se assegurar a moralidade na administração pública federal, bem como para resgatar a boa imagem e a valorização das instituições públicas por parte da sociedade, em tempos em que se têm constatado tantas situações em que o bem público tem servido aos interesses privados”.
 
A CCJ do Senado examinará a proposta e caráter terminativo.
 
 

SECOM/CSPB com informações da Agência Senado