Audiência Pública na ALEPE debate importância da aprovação da PEC 555

A Frente Pernambucana pela Aprovação da PEC 555 participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE). O Objetivo da Proposta de Emenda à Constituição 555/06 é extinguir a cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A proposta já passou por todas as comissões da Câmara dos Deputados, em Brasília, e aguarda inclusão na pauta de votação no plenário da casa.

A diretoria do Sindifisco-PE esteve presente em peso, juntamente ao presidente da Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto, que discursou em prol da PEC 555.

O autor do requerimento foi o deputado Antônio Moraes (PSDB), que se juntou àqueles que defendem a aprovação da emenda. “Levanto a minha voz em solidariedade aos servidores públicos aposentados e pensionistas, que desde 2003 estão sendo taxados pela Previdência. A grande realidade é que tal cobrança tornou-se legal, porém injusta e cruel. Faço um apelo aos nossos representantes em Brasília que aprovem a PEC 555”, afirmou o parlamentar.

Um dos destaques da audiência pública foi a fala da experiente auditora fiscal Clemilce Sanfim Cardoso Affonso de Carvalho, uma referência quando o assunto é a PEC 555. “Receber essa contribuição do servidor público é fácil, é só descontar do contracheque. Mas as prioridades estão erradas. É dever de cidadania defendermos os trabalhadores rurais, os da iniciativa privada e também o servidor público. Estou há mais de 50 anos no serviço público e vamos ganhar essa luta com conscientização”, pontuou a auditora.

Manoel Isidro dos Santos Neto contextualizou todo o histórico da luta pela aprovação da PEC 555 e mostrou-se confiante em uma vitória a curto prazo para os servidores públicos. “A emenda encontra-se pronta para ser deliberada na Câmara dos Deputados. Dados da própria Previdência apontam que a receita com a taxação dos aposentados é de menos de 1% do total daquela instituição. É pouco, mas o que os aposentados e pensionistas sentem no bolso é muito”, afirmou o presidente da Fenafisco.

Também se fizeram presentes na Assembleia Legislativa Representantes de entidades como Sindifisco-MS, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip),  Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), AMPPE (Associação do Ministério Público de Pernambuco), Amepe (Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco), entre outros.

Os deputados estaduais Isaltino Nascimento (PSB), Teresa Leitão (PT) e José Maurício (PP) discursaram na tribuna e também se mostraram a favor da aprovação da PEC 555.

Fonte: Sindifisco/PE