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Publicado: 5/10/2015 | 15:28
Audiência Pública em defesa da PEC 186 lota o auditório Nereu Ramos
O evento teve como objetivo defender a imediata aprovação da proposição, que prevê a autonomia da Administração Tributária e da Inspeção do Trabalho, para combater a sonegação, a corrupção e o trabalho escravo.
O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, foi palco na última quarta-feira (30), da Audiência Pública em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)186/2007.
O evento, realizado pela Fenafisco, em parceria com as entidades que compõem o Fórum Fisco (Anfip, Fenafim, Sinait, Sindifisco Nacional, Febrafite e Unafisco Nacional) teve como objetivo defender a imediata aprovação da proposição, que prevê a autonomia da Administração Tributária e da Inspeção do Trabalho, para combater a sonegação, a corrupção e o trabalho escravo.
Na oportunidade, centenas de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, do Trabalho e dos fiscos estaduais e municipais, mobilizaram-se no sentido de sensibilizar os parlamentares, sobre da importância do fortalecimento do Fisco, como instituição de Estado, e não de governo, para a construção de um país mais justo e igualitário.
O presidente da Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto, destacou que esta luta, iniciada em 2004, clama pela vitória. “Precisamos dialogar com as autoridades políticas para conquistarmos a aprovação da PEC 186. A autonomia da Administração Tributária dos seus agentes representam a melhor possibilidade de redução da carga tributária, sem diminuição da arrecadação, uma vez que permitirá um combate mais efetivo à sonegação e resultará em eficiência na fiscalização”, disse.
Emocionado Isidro enfatizou a importância da unidade. “Precisamos de união. A Fenafisco não atua sozinha. Precisamos conquistar o coração dos nossos colegas Auditores, para transformar esse sonho, em realidade”, pontuou.
Parlamentares
Presidindo a mesa, o deputado Décio Lima, autor da PEC 186 disse que “com pessimismo não se constrói nada”, conclamando a todos, “num profundo exercício de cidadania” a abraçarem esta causa. “Investir no Fisco significa tirar o Brasil das adversidades da crise”, afirmou.
Para o parlamentar, “a sonegação é reflexo da falta de autonomia das administrações tributárias”. A aprovação da PEC 186/2007 “romperá com as mazelas do nosso país, por meio da modernização do Estado brasileiro”, concluiu.
Mais de 60 parlamentares, entre deputados e senadores, ocuparam a tribuna do auditório Nereu Ramos, em demonstração de apoio à PEC186/2007.
Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
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