Gestão defende fortalecimento da negociação coletiva em Congresso do CLAD

Pasta apresentou importância da Mesa Permanente de Negociação Coletiva para o diálogo entre governo e servidores públicos no Brasil

 

Debatedores falaram da importância do direito de negociação coletiva dos servidores públicos durante palestra no XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), nesta quinta-feira (28/11). O evento é promovido pelo CLAD em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em Brasília.


Assista à íntegra do painel sobre Negociação Coletiva na Administração Pública:






O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijoó, disse que os servidores ficaram seis anos, após o governo da presidente Dilma, sem poder fazer nenhuma negociação coletiva e isso foi extremamente prejudicial para os serviço público. De acordo com o secretário, o governo do presidente Lula preza pelo cuidado, atenção e incentivo dos servidores, tanto do ponto de vista salarial, como da valorização e direitos.

Feijoó explicou que o governo do presidente Lula estabeleceu uma Mesa Permanente de Negociação do Serviço Público, um sistema completo feito por um governo democrático que quer dialogar. “Desenhamos uma proposta de regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para que seja tornada lei e que dê a todo servidor o direito de negociação, a fim de que não dependam do governo que estiver no poder. O movimento sindical tem um desafio para quando o projeto de regulamentação da 151 chegar no Congresso ele seja aprovado”, ressaltou Feijoó.

A secretária adjunta de Relações do Trabalho do MGI, Patrícia Vieira da Costa, ressaltou que a negociação coletiva assegurada será de extrema importância, pois não é um benefício apenas para a trabalhadora e o trabalhador, pois se os aspectos negociados, como a carreira administrativa, forem respeitados, destacando a idoneidade, o estudo e a formação do servidor público, a implementação de políticas públicas, sem dúvida, será de maior qualidade.

Conrado Ramos Larraburu, secretário-geral do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), defendeu que a negociação coletiva é um fator positivo da democracia, principalmente porque sindicatos fortes não significam enfraquecimento do governo. “Devemos sentar e estudar os termos, os governos precisam entender a posição dos trabalhadores, é necessário fazer as discussões com sinceridade, o governo não pode esconder as informações. Por meio do CLAD, o que for possível fazer para ter transparência, faremos. Iremos apoiar os instrumentos de negociação coletiva”, afirmou Conrado.


Valorização da negociação coletiva


O presidente da Confederação Latino-Americana e Caribenha dos Trabalhadores do Estado (CLATE) da Argentina, Júlio Fuentes,  informou que a Clate tem mais de 50 anos de existência e que o sindicalismo no setor público tem mais ou menos 100 anos. Segundo ele,  faz pouco mais de 40 anos que foi conquistada a Convenção 151 da OIT, que trata das relações de trabalho, da liberdade sindical e da negociação coletiva na administração pública.

“Estamos convencidos que os lugares onde se conseguiu que exista negociação coletiva não somente melhoram a qualidade de vida dos servidores, como melhoram a qualidade dos serviços públicos. É muito importante que os países assumam uma postura em relação à negociação coletiva, não podemos seguir discutindo sem incluir o Estado nisso”, defendeu Fuentes.

O presidente Internacional de Serviços Públicos (ISP) da Argentina, Federico Dávila, defendeu que a democracia é o governo dos povos, e que quando se fala em justiça social não se trata somente de distribuição de dinheiro, mas de distribuição de poder. “Se derem poder aos sindicatos, logo iremos lutar por melhores condições de trabalho e direitos. Quando falamos de Estado não podemos eximir os principais direitos dos servidores, que são os direitos à greve e a negociação coletiva”, afirmou Dávila.

Para João Domingos Gomes dos Santos, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o CLAD possui sensibilidade ao compreender a grandeza e oportunidades oferecidas pelo congresso e viabilizar um momento histórico de interação com o movimento sindical internacional. Um conjunto de esforços que faz com que o momento no Congresso ganhe contornos históricos. “Temos expectativa em sair desse encontro com respostas e propostas em relação à negociação coletiva. Em quase meio século não prosperou em nossa região a regulamentação 151 da OIT. Em nosso entender a negociação coletiva deveria ser de interesse até  maior da gestão pública”, defendeu Domingos.

Já Humberto Polios, representante da Internacional de Serviços Públicos (ISP), defendeu que a visibilidade dos trabalhadores é um ato de inclusão fundamental para o desenvolvimento da democracia. “Tivemos um encontro recente em Lima onde tratamos sobre o que é negociação coletiva nos países e foi muito proveitoso.As convenções da OIT são universais, mas é na aplicação em cada país que vemos quais as particularidades de aplicação das medidas. As normas são diferentes em cada país. Precisamos criar uma medida comum a todos os países com um trabalho democrático e inclusivo”, afirmou.


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Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI com adaptações da Secom/CSPB