Negociação coletiva, estabilidade e diversidade e são “pilares para um serviço público mais justo e eficiente”, defendem lideranças sindicais da América Latina  





As principais organizações sindicais de servidores públicos nas Américas, entre estas a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, a Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais - CLATE, a Internacional de Serviços Públicos - ISP e a União Internacional de Sindicatos - UIS, marcaram presença no XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), que está sendo realizado em Brasília entre os dias 26 e 29 de novembro. Durante o evento, as entidades debateram temas cruciais como a negociação coletiva, a estabilidade nas carreiras e a promoção da diversidade e igualdade no serviço público.

 
Assista à íntegra do painel sobre Negociação Coletiva na Administração Pública:

 



A presidente da comissão de afrodescendentes da ISP, Tamara Barbará, abordou a interseccionalidade entre inteligência artificial e desigualdade, destacando a importância de analisar como as novas tecnologias podem ampliar as lacunas sociais. Já o painel sobre negociação coletiva contou com a participação de grandes lideranças sinidcais do continente, entre estes o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, que apresentou os desafios e as oportunidades para a implementação eficaz da Convenção 151 da OIT em toda a América Latina e Caribe.


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Domingos, na oportunidade, questionou porque há quase meio século ainda permanece pendente de regulamentação a negociação para as categorias do setor público brasileiro, “uma vez que esta seria uma relevante ferramenta da administração pública na mediação das negociações e resolução de conflitos”, avalia o líder sindical.

“Esperamos, em parceria com este governo de perfil progressista, superar conjuntamente os desafios da administração pública darmos contribuições efetivas para aprimoramento dos serviços públicos em nosso país”, reforçou o presidente da CSPB.

 
Diversidade, negociação coletiva e estabilidade como pilares para um serviço público fortalecido, moderno e mais justo





Os debates no CLAD evidenciaram a necessidade de fortalecer a negociação coletiva como mecanismo fundamental para garantir melhores condições de trabalho e fortalecer a democracia. Além disso, a promoção da diversidade e a inclusão de grupos historicamente marginalizados foram apontadas como essenciais para construir um serviço público mais justo e eficiente.

“A negociação coletiva é um direito fundamental dos trabalhadores e um instrumento essencial para garantir a qualidade dos serviços públicos. Ao promover a diversidade, estamos construindo um serviço público mais representativo e capaz de atender às necessidades da população”, afirmou João Domingos.

O Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, considera que a estabilidade dos servidores públicos é pilar fundamental para a preservação da democracia e das instituições republicanas. O representante do governo avalia que a melhor maneira para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou a obrigatoriedade de contratar servidores pelo Regime Jurídico Único, é por meio de apresentar e aprovar um Projeto de Lei (PL) ou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que resgate a normativa que obrigue o Estado a contratar servidores pelo mecanismo que lhes garante estabilidade.
 

CLAD como espaço de debate e troca de experiências

 
O XXIX Congresso CLAD se consolidou como um importante espaço para a troca de experiências e o debate de ideias entre gestores públicos, pesquisadores e representantes de sindicatos de toda a América Latina. Os temas abordados durante o evento demonstram a relevância da discussão sobre o futuro do serviço público e a necessidade de construir um Estado mais justo e democrático.

 
Participaram dos respectivos painéis:
 

João Domingos Gomes dos Santos - Confederação dos Servidores Públicos. do Brasil – CSPB. Brasil

Julio Durval Fuentes - Presidente. Confederação Latino-Americana e Caribenha dos Trabalhadores do Estado (CLATE). Argentina

Tamara Barbará - responsável pelos afrodescendentes no Cone Sul da Internacional de Serviços Públicos (ISP). Argentina

Conrado Ramos Larraburu - Secretário Geral. Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD)

Federico E. Dávila - Presidente. Internacional Interamericana de Serviços Públicos (ISP). Argentina

José Lopez Feijóo - Secretário de Relações do Trabalho. Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Brasil

Patrícia Vieira da Costa - Secretária Adjunta de Relações do Trabalho. Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Brasil


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Secom/CSPB