CSPB cobra a regulamentação da Convenção 151 da OIT em seminário nacional

As lideranças sindicais da entidade criticaram a falta de negociação no setor público brasileiro, especialmente em comparação com outros países, como Uruguai e Colômbia, onde a prática já é mais consolidada





Dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB participaram ativamente do Seminário Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com a Fundacentro (saiba mais). Durante o evento, a CSPB reforçou a demanda por uma legislação nacional que regule a negociação coletiva no serviço público, garantindo direitos e melhores condições de trabalho para os servidores.


Assista à íntegra do segundo dia do evento: 





Os dirigentes da CSPB avaliam a negociação coletiva como ferramenta indispensável para valorizar os servidores públicos e garantir a qualidade dos serviços prestados à população. As lideranças sindicais da entidade criticaram a falta de negociação no setor público brasileiro, especialmente em comparação com outros países, como Uruguai e Colômbia, onde a prática já é mais consolidada.

Os representantes da CSPB  cobram do governo federal agilidade para a entrega da minuta da Convenção 151, já negociada entre os representantes sindicais do setor público em Mesa Específica, que trata da negociação coletiva, o direito de greve e a organização sindical no setor público. A minuta, de acordo com representantes do o governo, deve ser apresentada ainda este ano ao Congresso Nacional. 

“Esperamos que o texto que será encaminhado não venha com muitas alterações. Caso se confirme a disponibilidade para apreciação no parlamento brasileiro, nossa missão será a de fazer forte articulação política para que, enfim, os servidores públicos possam ter a tão sonhada negociação coletiva regulamentada. Mas nada será possível sem uma forte mobilização da nossa categoria”, avalia João Paulo Ribeiro “JP”, Diretor de Relações Institucionais da CSPB. 

Cristina Gomes, Diretora de Assuntos da Área Municipal que teve espaço de interveção junto aos palestrantes para falar em nome da CSPB, argumentou que "a negociação coletiva é fundamental para valorizar os servidores e garantir a qualidade dos serviços públicos. É preciso que o governo federal se comprometa a implementar essa política de forma efetiva. Países como Uruguai e Colômbia, que tiveram representantes no seminário, demonstraram que estão bem adiantados em relação ao Brasil, assegurando negociação coletiva e outros instrumentos importantes para o pleno exercício da atividade sindical para todos os trabalhadores do setor público. A experiência deles demonstra que podemos e devemos avançar muito mais ”, reforçou a líder sindical.





Para Filipe Carriço, Secretário de Assuntos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da CSPB no Estado de São Paulo, os exemplos apresentados no painel foram de grande importância para as entidades sindicais dos Servidores no Brasil. 

"Termos essa experiência com os países vizinhos nos mostra qual caminho seguir. Aqui, temos um Grupo de Trabalho Permanente, com representações sindicais e membros do Governo Federal, mas ainda há muito a avançar. Acredito que as legislações colombiana e uruguaia nos auxiliaram muito no sentido de reivindicarmos aqui no Brasil as mesas permanentes de negociação, bem como a regulamentação da Convenção 151 da OIT, defendida no nosso projeto do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público", destaca Filipe.

Ao longo o seminário, realizado nos dias 11 e 12 de novembro, os participantes tiveram a oportunidade de debater as experiências de outros países em relação à negociação coletiva no setor público, além de apresentar propostas para a construção de um marco legal para a negociação no Brasil.





A CSPB reafirma seu compromisso em continuar lutando pela valorização dos servidores públicos e pela construção de um serviço público de qualidade.


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Secom/CSPB