CLIPPING 11 DE OUTUBRO

CLIPPING 11 DE OUTUBRO
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O Estado de S. Paulo
Acaba a exclusividade do BB no consignado
11/10

Líder na oferta de crédito consignado no País, o Banco do Brasil fechou ontem um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se comprometendo a acabar com contratos de exclusividade na concessão de crédito com desconto em folha de pagamento de servidores públicos.

Além disso, pagará R$ 100 milhões em contribuições pecuniárias, depois de tentar convencer o órgão antitruste nos últimos meses a manter a cláusula, e se comprometeu a desistir de todas as ações judiciais que ainda tramitam nos tribunais.

O próprio governo não deixou saída ao BB. Não só o Cade ameaçou aplicar uma multa ainda maior caso a instituição insistisse no que era classificado como "monopólio", como o Banco Central (BC), que regula o setor, proibiu novos contratos de crédito vinculados à exclusividade em janeiro do ano passado. A autoridade monetária, no entanto, não entrou na questão das concessões que já estavam em vigor. O Termo de Cessação de Conduta (TCC) com o Cade vale para os dois casos.

O recuo do BB pode significar também um baque para a instituição neste momento em que lidera um movimento de redução dos juros para o consumidor, seguindo uma determinação do Palácio do Planalto. Ao mesmo tempo que anunciam queda das taxas, numa tentativa de movimentar o mercado, os bancos oficiais são os que mais emprestam. Juntas, menos de dez instituições públicas detêm 46% do crédito geral. O restante é dividido por cerca de 90 bancos, de acordo com dados do BC.

Perdas. Ainda que consiga se manter em algumas praças, o BB tende a perder mercado, justamente em um dos segmentos mais importantes para a manutenção da taxa de calote abaixo da do setor. Até agora, havia preocupação de analistas com o aumento da inadimplência causada por ampliação de crédito com menos critérios e exigências. O argumento do governo é o de que as instituições oficiais sofrem menos por conta do perfil dos empréstimos. Enquanto a Caixa tem grossa fatia de mercado de financiamento imobiliário, o BB é líder no setor de crédito consignado, os mais honrados pelos tomadores.

Correio Braziliense
Greves afetam a segurança
11/10

Além dos policiais civis, agentes penitenciários cruzam os braços. Com isso, as visitas aos presos estão suspensas, decisão que causou a revolta de parentes dos detentos. A Justiça considerou o movimento ilegal e determinou que servidores voltem ao trabalho

A segurança pública do Distrito Federal enfrenta um momento delicado. Há 50 dias, a população não consegue registrar ocorrências de diversos tipos de crimes nas delegacias porque os policiais civis estão em greve. Em assembleia ontem, eles decidiram manter a paralisação por pelo menos mais uma semana (leia reportagem abaixo). Para agravar a situação, os agentes penitenciários também cruzaram os braços na última segunda-feira. A decisão prejudica a visita de parentes aos presos — impedimento que provocou uma manifestação ontem em frente ao Complexo Penitenciário da Papuda — e deixa o sistema prisional mais vulnerável.

A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal declarou, na tarde de ontem, a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários, que somam 1.300, sendo 800 lotados na Papuda. A decisão atende ao pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determina o retorno imediato dos serviços prestados pela categoria, principalmente as escoltas e visitas de parentes aos presos, que estão suspensas. A Justiça deixa claro que, caso o efetivo não seja suficiente, está autorizada a requisição das forças da Segurança Nacional para que haja garantia da ordem pública.

Após a determinação judicial, o sindicato que representa a categoria manteve a posição, deliberada em assembleia, de suspender as atividades até as 17h de hoje. Os trabalhadores esperam uma solução na próxima segunda-feira, quando se reúnem com representantes do governo.

Tensão

O clima foi de tensão na manhã de ontem nas imediações da Papuda. Com a greve, os parentes dos presos foram impedidos de entrar no complexo para a visita que ocorre a cada 15 dias. Cerca de mil pessoas tentaram invadir o presídio. A confusão foi controlada por pelo menos 200 policiais militares do Batalhão de Choque e do 19º BPM. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do DF, 70% das atividades estão paradas desde o começo da semana. As atividades mais prejudicadas são as externas, como a escolta dos presos aos tribunais.

Os agentes reivindicam melhores condições de trabalho e a liberação do porte de arma de fogo fora do serviço. "Precisamos de novas viaturas, aumento do número de servidores e pagamento de horas extras, que não recebemos há três anos", elencou o presidente da entidade, Leandro Alan Vieira. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, se comprometeu a conversar com os grevistas sobre as questões trabalhistas, mas afirmou que não pode acatar o pedido do porte de arma da categoria. "Podemos apoiar e até resolver a questão das horas extras e do aumento do efetivo. Mas quanto ao porte de armas, uma lei federal retirou o benefício da categoria e não podemos fazer nada", lamentou.

"Situação contornada"

Apesar de os familiares afirmarem que houve tumulto e que os presos queimaram colchões nos pátios, o subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio Guimarães, nega que tenha ocorrido um princípio de rebelião na Papuda ontem. "Eles ficaram nervosos quando souberam que não haveria visita, mas a situação logo foi contornada", afirma. Apesar da paralisação, o sindicato garante que a categoria está mantendo a segurança interna do presídio. "Há o dobro de agentes penitenciários lá dentro. Estamos em greve, mas não somos irresponsáveis. Sabemos dos riscos e não queremos colocar ninguém em perigo nem provocar uma rebelião", afirma. De acordo com Avelar, destacamentos de policiais militares, civis e bombeiros estão preparados para agir em casos de emergência "dentro ou fora do complexo".

Já o subsecretário do Sistema Penitenciário garante que, se houver abandono de postos, o governo vai iniciar a Operação Guardião, para que policiais militares e civis possam trabalhar no lugar dos agentes penitenciários. As 3 mil pessoas que visitam semanalmente — às quartas e quintas-feiras — os presos terão que esperar até a decisão do governo e do sindicato para repor a visita impedida ontem. "Posso garantir que até quinta-feira (hoje) não haverá visita. Depois, depende do fim da greve. Só vou permitir que (os familiares) entrem na Papuda quando tiver total controle da segurança", ressaltou o subsecretário.

Assim como milhares de pessoas, a autônoma Ana Paula Nascimento Feitosa, 31 anos, não conseguiu acesso ao presídio. O marido dela está preso há quatro anos. Ana Paula chegou ao local por volta das 5h acreditando que, às 7h, entraria para pegar a senha, passaria por uma revista e, às 9h, veria o companheiro, acusado de roubo. "Vou voltar para casa, mas espero que nos avisem quando poderemos visitar nossos parentes. Que esses agentes façam as reivindicações, mas não impeçam da gente entrar lá", disse.

O que eles querem

Agentes penitenciários
» Aumento do número de servidores. Hoje, eles somam 1.300
e cobram a contratação de mais 1 mil, por meio de concurso público
» Pagamento das horas extras
» Compra de mais viaturas e radiocomunicadores
» Manutenção do porte de arma de fogo fora do serviço

Policiais civis
» Reestruturação da carreira
» Plano de saúde
» Aumento de efetivo

Análise da notícia

Indefinição: até quando?

A paralisação da Polícia Civil do Distrito Federal se arrasta por 50 dias. Nas delegacias, apenas crimes que atentam contra a vida são registrados. Outros casos tratados como "menos graves", como furtos, são desconsiderados pela corporação e nem sequer chegarão a ser investigados. Muitas pessoas já não procuram mais as unidades policiais porque sabem que não conseguirão fazer a ocorrência. Como se não bastasse, agora, os agentes penitenciários cruzam os braços, deixando o superlotado sistema prisional numa situação ainda mais delicada. É preciso que, nos dois casos, haja uma resposta rápida do poder público e bom-senso entre as partes, pois quem sai perdendo é apenas o cidadão, que paga os seus impostos e merece ter uma segurança pública à altura da alta carga tributária que desembolsa. Do contrário, continuaremos à mercê da bandidagem.

Correio Braziliense
Regras para greve de servidor
11/10


Governo discute proposta a ser enviada ao Congresso que deverá incluir veto a paralisação de policiais, como nas Forças Armadas, e garantia de serviços mínimos

Considerada uma das prio­ridades do governo fede­ral, a elaboração das dire­trizes da Lei de Greve co­meça a tomar corpo. O Executivo pretende enviar para o Congresso Nacional até o fim do ano uma minuta de projeto para regula­mentar as relações entre a União, servidores e sociedade. Serão deli­mitadas regras para paralisações, piquetes e percentual mínimo de trabalhadores que devem manter as atividades. Uma das propostas mais polêmicas das que são co­nhecidas até agora é a de proibir a greve de policiais, como ocorre hoje com as Forças Armadas.

As discussões a respeito do texto têm ocorrido semanalmen­te entre representantes da Advo­cacia Geral da União (AGU), da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Mi­nistério do Planejamento. Parte dos itens em debate foram apre­sentados ontem durante o 87° Fó­rum do Conselho Nacional de Se­cretários de Estado da Adminis­tração (Consad), em Brasília.

De acordo com o secretário executivo adjunto do Planeja­mento, Valter Correia, o grupo de trabalho pretende propor que os servidores só possam cruzar os braços se apresentarem uma pau­ta reivindicatória e se houver ne­gociação prévia. Além disso, os técnicos avaliam ser necessário aprovar um indicativo de greve com comunicação prévia à admi­nistração pública. Deverá ser obri­gatório, ainda, declarar o compro­misso em assegurar a continua­ção de serviços essenciais.

Correia disse que precisa ser definido quais são as áreas essen­ciais e qual o percentual mínimo para a manutenção do serviço. Ele ressaltou que outra polêmica a ser resolvida é a possibilidade de o governo contratar temporá­rios, pessoas jurídicas ou com­partilhar a execução dos serviços com outros órgãos, mediante convênio, caso haja descumpri- mento dos percentuais mínimos que serão fixados .

"Outra questão, que já é consti­tucional, é a proibição do exercí­cio de greve por membros das Forças Armadas. E está em discus­são até que ponto isso se estende para as polícias civil, militar e o corpo de bombeiros", destacou.

O secretário-executivo do Pla­nejamento ressaltou que a dife­rença entre o projeto em discus­são no governo e os que tramitam no Legislativo é que no mesmo instrumento será regulamentada a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O tra­tado internacional regula a nego­ciação coletiva entre trabalhado­res da União, estados e municí­pios, sobre a proteção contra vio­lação da liberdade sindical e da independência dos sindicatos em relação aos governos.

Correio Braziliense
Consignado não e mais só do BB
11/10

Os servidores públicos que têm crédito consig­nado no Banco do Brasil poderão migrar para ou­tros bancos. A decisão foi toma­da ontem, pelo Conselho Admi­nistrativo de Defesa Econômica (Cade), que aprovou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) no qual o BB se compro­mete a deixar de exigir a exclusi­vidade na oferta desse tipo de serviço. O acordo suspende o processo instaurado pelo Cade em 2010 para investigar a insti­tuição financeira por supostas práticas anticompetitivas.

O banco ainda terá de pagar R$ 65 milhões ao Fundo de Defe­sa de Direitos Difusos (FDD), ad­ministrado pelo Ministério da Justiça, e multa de R$ 34 milhões por descumprimento de uma primeira orientação do conselho para extinguir a exclusividade. Segundo o conselheiro relator da ação, Marcos Veríssimo, o objeti­vo da decisão é garantir que os beneficiados possam escolher as melhores condições na hora de adquirir o empréstimo.

Por meio de nota, o Banco do Brasil disse que "a proposição do acordo baseia-se no fato de que o BB pratica as menores taxas de juros para o consignado, sobretu­do após o lançamento do progra­ma Bom para Todos, e que reúne condições para manter a sua lid­erança nesse segmento".

Para a economista do Institu­to Brasileiro de Defesa do Con­sumidor (Idec) Ione Amorim, o acordo firmado favorece o mer­cado e o usuário. "Essa era uma demanda antiga do setor. O con­sumidor tem que ter o direito de escolher onde vai ter o seu crédi­to." Segundo ela, a portabilidade pode ser positiva, mas o servidor deve ficar atento às taxas. "Mui­tas vezes, o banco oferece juros menores para atrair os clientes, mas, em contrapartida, cobra outras tarifas ou cria vendas ca­sadas, o que, no fim das contas, pode fazer com que a transfe­rência não valha a pena."

Debate antigo

O processo contra o BB foi iniciado em 2010, após uma de­núncia da Federação Interesta­dual dos Servidores Públicos dos Estados (Fesempre). Em agosto do ano passado, o Cade decidiu proibir o Banco do Bra­sil de incluir as cláusulas de ex­clusividade nas negociações re­ferentes à folha de pagamento dos órgãos. O banco não cum­priu a exigência e voltou a ser denunciado pela Fesempre, o que fez o conselho reabrir o jul­gamento do caso.

De acordo o advogado da Fe- sempre, Vicente Bagnoli, a única saída para o BB nesse caso foi a assinatura do TCC. "O fato de o Banco do Brasil celebrar o acor­do evidencia que os elementos do processo comprovavam a prá­tica anticoncorrencial. Então, ou ele fazia o acordo ou era conde­nado", afirmou. Bagnoli disse que entidade vai continuar atuando como fiscal do acordo.

» Tarifas mais emc onta

O passageiro que tiver como origem ou destino o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, pode esperar redução nas tarifas das passagens aéreas das empresas GoL e Webjet. A queda é fruto da aprovação, peLo Cade, da fusão entre as duas empresas, com a ressaLva de que mantenham um mínimo de 85% de uso, no trimestre, da grade de voos nos aeroportos. A medida vai estimuLar a empresa a vender passagens mais baratas para tentar manter a ocupação máxima dos aviões que farão essas rotas, diz o Cade. Isso acontece porque as companhias terão prejuízo se decidirem não operar os voos ou se operá-Los com baixa ocupação dos acentos.

AGÊNCIA CÂMARA
Proposta cria 15 cargos efetivos para a Justiça do Trabalho de Sergipe
10/10

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4268/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 15 cargos no quadro de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede em Aracaju (SE). De acordo com a proposta, serão criados sete cargos de analista judiciário e oito de técnico judiciário na especialidade tecnologia da informação.

O presidente do TST, João Oreste Dalazen, argumenta na justificativa da proposta que o tribunal de Aracaju sofre com a escassez de servidores capacitados na área de tecnologia da informação e comunicação para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, em curso nas instâncias da Justiça do Trabalho.

“A estrutura organizacional e funcional do Tribunal não acompanhou o crescimento da demanda processual decorrente da ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, levada a efeito pela Emenda Constitucional 45/04”, escreveu Dalazen.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGÊNCIA CÂMARA
Deputado defende maior profissionalismo na gestão pública municipal
10/10


O presidente da Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão Pública, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), defendeu nesta quarta-feira (10) a contratação de gestores públicos de carreira pelas prefeituras e pelas câmaras municipais. Segundo o parlamentar, esses profissionais garantirão a continuidade dos projetos de longo prazo nos municípios, independentemente do prefeito que estiver governando.

“É fundamental investirmos na profissionalização do gestor público, para que ele não se sinta inseguro com a mudança de prefeito ou de presidente da Câmara nem seja demitido ou perseguido por uma situação política”, disse Pitiman, durante evento em Brasília que reuniu secretários de Planejamento e Administração de todo o País.

Eficiência
Luiz Pitiman afirmou que as experiências de sucesso na administração federal devem ser implantadas nos estados e municípios, de modo que a eficiência administrativa e a otimização da máquina pública sejam alcançadas por todas as esferas de governo.

"O cidadão, que paga seus impostos, precisa e quer um atendimento de resultados. É impossível ele ter uma carga tributária tão bem cobrada e, ao mesmo tempo, ter uma saúde com dificuldade, ter uma educação, uma segurança e um transporte muito precários."

O deputado disse que é preciso tirar o Congresso de um “papel omisso” em relação ao tema. Segundo Pitiman, a frente parlamentar pretende iniciar um debate nacional que incentive a aprovação de novos marcos regulatórios para ajudar o Estado a oferecer um serviço público eficiente aos cidadãos.

O debate desta quarta-feira fez parte da 87a edição do Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).

AGÊNCIA SENADO
Após leitura de relatório, decisão sobre MP do Pasep fica para terça-feira
10/10

Em reunião nesta quarta-feira (10), a comissão mista que examina a Medida Provisória (MP) 574/2012 ouviu o relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) recomendando a aprovação do texto e o acolhimento de 14 emendas. Em seguida, foi concedida vista coletiva, ficando a próxima reunião da comissão marcada para a terça-feira (16).

A MP 574/2012, que tem vigência até 9 de novembro, oferece benefícios a estados e municípios que pagarem à União as dívidas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além de prorrogar até 31 de dezembro a isenção do PIS-Pasep e da Cofins que incidem sobre a importação e a venda, no mercado interno, de várias massas alimentícias. Se aprovada na comissão mista, a MP seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

COLETIVO
Mais servidores para atender órgãos do DF
10/10


Para reforçar o serviço público do Distrito Federal, 284 servidores foram nomeados pelo GDF e tomaram posse ontem, em cerimônia que contou com a presença do governador Agnelo Queiroz. Eles passam a integrar o quadro efetivo de três setores fundamentais do governo. Na Secretaria da Criança, 123 profissionais foram chamados; o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) recebeu 21 servidores; e o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) nomeou 140 pessoas – órgão que não recebia novos servidores há 18 anos. O GDF já convocou um total de 11 mil servidores desde o início de 2011.


O governador assinou o termo de posse dos concursados e destacou a importância de reforçar os três órgãos com mais funcionários. “São áreas fundamentais, algumas delas esvaziadas, sem servidores de carreira. Tivemos de cortar da própria carne, conter gastos e economizar em recursos para investir no quadro de pessoal. Assim, vamos colher os bons frutos para recuperação dos serviços”, declarou o governador. O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, destacou a contratação dos servidores como um resgate dos órgãos do governo. “Sem a determinação do governo para recuperar a estrutura, não poderíamos estar hoje chamando todos esses servidores. Esta gestão se esforça para mudar a realidade do DF”, afirmou o secretário. Na cerimônia, oito servidores públicos representaram os demais nomeados durante a assinatura do termo de posse.

Distribuição por setor vem cobrir deficiências

Na Secretaria da Criança, foram 123 nomeados, sendo 101 para cargos de atendentes de reintegração social, que atuarão nas unidades de atendimento social; 10 técnicos administrativos, dois pedagogos e 10 administradores. O DER-DF recebeu 21 funcionários, entre seis técnicos de trânsito rodoviário, nove engenheiros civis, cinco agentes administrativos e um técnico operacional de faixa de domínio. O DFTrans nomeou 140 servidores, a maioria para analista, com 116 servidores (entre administradores, arquivistas e planejamento e operações) e 24 técnicos (agentes administrativos e contabilidade).

Também participaram do evento a secretária da Criança, Rejane Pitanga; o diretor-geral do DFTrans, Marco Antônio Campanella; e o diretor-geral do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior.

JORNAL DE BRASÍLIA
Ponto do Servidor
Concurso