CLIPPING 03 DE OUTUBRO

CLIPPING 03 DE OUTUBRO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CSPB
[email protected]
(61) 3321-1408

AGÊNCIA CÂMARA
Relator não vê risco de veto a reajuste de servidores do Judiciário
02/10

O relator da proposta de reajuste dos servidores do Judiciário (PL 4363/12), deputado Policarpo (PT-DF), pretende apresentar seu parecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público após as eleições municipais. Ele afirmou que o projeto vai tramitar em regime de urgência e não deve enfrentar riscos de veto presidencial.

O texto, encaminhado pelo Judiciário, é resultado do acordo que permitiu o fim da recente greve dos servidores da Justiça e tem previsão de recursos na proposta Orçamentária de 2013, encaminhada pelo Executivo. A base do acordo é o reajuste escalonado da gratificação judiciária, a GAJ, de 50% para 100% até 2015.

Esse aumento está dentro da previsão do Ministério do Planejamento de que os reajustes de todas as categorias federais tenham impacto máximo de 15,8% na folha de pagamento da União ao longo dos próximos três anos.

Policarpo afirmou ter se reunido com o secretário de Relações do Trabalho do Mininstério do Planejamento, Sérgio Mendonça. “Obtive a seguinte informação: se o Judiciário tiver condições de bancar essa parte da complementação, não tem problema algum”, contou. “O Judiciário disse que tem condições."

Magistrados
Já a proposta de reajuste de 7,12% nos salários dos magistrados (PL 4360/12) enfrenta resistência. O projeto eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de teto salarial para o funcionalismo da União, para R$ 34.400. Porém, o Executivo não incluiu a previsão desses recursos no Orçamento da União para 2013.

As entidades que representam os magistrados entraram com mandado de segurança no STF, pedindo, inclusive, a paralisação da tramitação do projeto de lei orçamentária no Congresso enquanto o caso não for julgado.

Para Policarpo, a polêmica envolvendo os magistrados não deve atrapalhar o acordo em torno do reajuste dos servidores. "A discussão dos magistrados é uma outra discussão, que não pode atrapalhar a discussão dos servidores", ressaltou.

Tramitação
Depois da Comissão de Trabalho, a proposta de reajuste dos servidores do Judiciário será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.

Já o projeto de reajuste dos magistrados foi apensado ao PL 7749/10, que já foi aprovado na Comissão de Trabalho e agora será votado na Comissão de Finanças – o relator é o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), Depois, a proposta ainda passará pela CCJ e pelo Plenário.

AGÊNCIA CÂMARA
Proposta prevê criação de 72 cargos no Ministério Público do Trabalho
02/10

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4356/12, da Procuradoria-Geral da República, que cria ao todo 72 cargos efetivos na carreira do Ministério Público do Trabalho (MPT). Serão 12 cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, 36 e 24 de níveis superior e médio respectivamente. Além disso, serão criados ainda 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança.

Pelo texto, caso a autorização e os respectivos recursos orçamentários sejam suficientes somente para provimento parcial dos cargos, o saldo da autorização e das respectivas dotações deverá constar da lei orçamentária do exercício correspondente em que forem criados e providos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que com a ampliação da competência da justiça do trabalho, a demanda processual trabalhista aumentou, exigindo sobrecarga da atual força de trabalho, o que põe em risco a produtividade que se espera do MPT. “A proposta visa ao aperfeiçoamento do cumprimento da missão constitucional do MPT”, escreveu a procuradoria.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisa pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGÊNCIA CÂMARA
Projeto regula publicidade de programas e campanhas de órgãos públicos
02/10

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4167/12, do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que regula a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de pessoas jurídicas da União.

Conforme o projeto, essa publicidade deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, observadas as diretrizes da impessoalidade; prevalência do interesse público; economicidade; moralidade; e eficiência.

A proposta veda a publicidade, direta ou subliminar, de caráter político-partidário e autopromocional. Pelo texto, fica proibida a menção de nomes, símbolos ou imagens e slogans que caracterizem promoção pessoal de agente público, organização social ou partido político.

Essas medidas já constam na Constituição Federal. Segundo o autor, o objetivo é justamente regulamentar o texto constitucional.

Hoje, as normas existentes para regular a publicidade do governo federal são a Lei 12.232/10, que trata das normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, e o Decreto 6.555/08, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal.

Campanhas educativas e sociais
O projeto estabelece que, do total de recursos despendidos pelos órgãos públicos com publicidade, pelo menos 25% deverão ser reservados a campanhas educativas. “Trata-se de medida que visa assegurar espaço, no âmbito da propaganda oficial, para publicidade de caráter educativo e suprindo assim lacuna hoje existente na matéria”, afirma Carneiro.

Nos casos de publicidade voltada à orientação social, as informações prestadas deverão ser veiculadas de forma suficientemente clara e precisa, a fim de que o cidadão possa instruir-se sobre seus direitos ou deveres.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3894/00 e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

AGÊNCIA CÂMARA
Concurso público para formação de cadastro reserva poderá ser restringido
02/10

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4100/12, do Senado Federal, que torna obrigatória a indicação expressa, nos editais de concursos públicos, do número de cargos a serem providos. Pela proposta, a medida deverá ser observada em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com o texto, a formação de cadastro de reserva só será permitida para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas. No caso de concurso público exclusivo para formação de cadastro de reserva, não poderá ser cobrado qualquer valor ou taxa de inscrição. Apenas as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão realizar concurso exclusivamente para cadastro de reserva sem restrições.

Na justificativa da proposta, o autor, o ex-senador Expedito Júnior, afirma que a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 6582/09 e será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Globo
PF: 22% dos delegados admitem pressão
03/10


BRASÍLIA Quase um quarto dos delegados da Polícia Federal diz sofrer pressão e influência interna na condução de inquéritos policiais, revela pesquisa divulgada ontem pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Realizado pelo instituto Sensus, o levantamento mostra que 22,9% dos profissionais afirmaram ser alvo de pressões; 72,1% declararam o contrário, e 5% não opinaram.

O presidente da ADPF, delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, concorda com a maioria dos entrevistados. Para ele, o grau de autonomia interna na PF é elevado, mas admite ser ingenuidade imaginar que a corporação esteja livre de tentativas de coerção.

Ribeiro considera que há muita paranoia: policiais que confundem questões operacionais, como pedidos de esclarecimento da direção-geral sobre deslocamentos de pessoal, com interferências indevidas na investigação:

- Seria ingênuo dizer que não há (pressão). Existe. Mas têm malucos que veem chifre em cabeça de cavalo.

O Sensus entrevistou 695 delegados em março e abril. Como nas pesquisas eleitorais, o levantamento tem margem de erro de 3%. Segundo Ribeiro, os entrevistados são uma amostra do universo de cerca de 2,4 mil delegados ativos e inativos no país.

A independência da PF como polícia judiciária divide opiniões: 48,8% disseram que a corporação tem independência; 46,5% afirmaram o oposto, e 4,7% não responderam. Para 83,9% dos delegados, o diretor-geral da PF deveria cumprir mandato de três anos, renovável por mais três. Hoje, a indicação cabe ao ministro da Justiça.

Ribeiro afirmou que a corporação vive uma "ditadura sindical", referindo-se à disputa entre delegados, agentes e peritos. O projeto de lei orgânica da PF está no Congresso.


JORNAL DE BRASÍLIA
Ponto do Servidor
Concurso