CLIPPING 27 DE SETEMBRO

CLIPPING 27 DE SETEMBRO
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Valor Econômico
Bancários encerram greve e voltam hoje ao trabalho
27/09

Os bancários aprovaram ontem à noite o fim da greve e devem voltar ao trabalho hoje em todo o país. Os sindicatos da categoria seguiram a orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) de aprovar proposta dos sindicatos patronais.

A paralisação, iniciada no dia 18, chegou ao fim com uma nova proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que elevou para 7,5% o reajuste salarial da categoria (aumento real de 2%). Diante da proposta, a Contraf recomendou aos sindicatos regionais a aceitação das condições. Em Londrina (PR), o sindicato aprovou na manhã de ontem a proposta de reajuste da Fenaban e a volta ao trabalho, tanto nos bancos públicos como nos bancos privados.

Os bancários deflagraram a greve nacional no dia 18, depois de rejeitarem a proposta anterior dos bancos, de 6% de reajuste sobre todas as verbas salariais.

A greve ganhou força durante a semana passada. Enquanto a adesão foi de 5.132 agências e centros administrativos (24% das 21.713 localidades em todo o país) no primeiro dia de paralisação, esse número cresceu 77% e chegou 9.092 locais (42%) no quarto dia de greve, segundo o sindicato da categoria.

Depois de tentativas frustradas de negociação e acusações de que os bancos estariam sendo omissos, os representantes da categoria consideraram as propostas feitas na terça-feira satisfatórias e recomendaram o fim da paralisação.

Os bancários reivindicavam reajuste de 10,25% (5% de aumento real), além de piso salarial de R$ 2.416,38, participação de lucros de três salários mais R$ 4.961,25 fixos, elevação para R$ 622 dos valores do auxílio-refeição, entre outros pedidos.

Os bancos ofereciam apenas reajuste linear de 6% - 0,58% acima da inflação.

Correio Braziliense
Congresso divulgará salários
27/09



Lista com nomes e vencimentos dos servidores do Legislativo sai em 1º de outubro. Abin é o próximo alvo

O Congresso Nacional, finalmente, vai divulgar na internet os salários de seus servidores e parlamentares, em listagem nominal. Três meses depois que o Poder Executivo tomou a dianteira e começou a cumprir o decreto de regulamentação da Lei de Acesso à Informação, a Câmara e o Senado irão publicar as remunerações dos funcionários efetivos, comissionados e deputados e senadores na próxima segunda-feira, 1º de outubro. Verbas auxiliares, descontos e demais auxílios também estarão nas páginas eletrônicas das duas Casas.

Outro ato de transparência será tomado nas próximas semanas pela Controladoria-Geral da União (CGU), pasta responsável por centralizar as informações sobre vencimentos do governo federal. A CGU estuda, neste momento, um meio de divulgar os salários dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), único órgão do Executivo que não aparece no Portal da Transparência. A tendência é publicar os salários dos agentes da Abin sem identificá-los. As informações da agência não são expostas "para a garantia da segurança da sociedade e do Estado", conforme prevê a lei.

Desde o dia 31 de julho, Câmara e Senado disponibilizam os vencimentos dos servidores em seus sites sem indicar o nome dos beneficiados. Isso porque o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) entrou com uma ação judicial para omitir a identificação dos funcionários. A alegação é que a exposição dos contracheques fere os princípios da intimidade, honra e vida privada das pessoas. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e ganhou a causa no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os sindicatos de funcionários públicos também alegam que determinadas categorias podem ficar mais expostas que as demais com a divulgação das remunerações na internet. Os policiais federais e os agentes penitenciários, por exemplo, são citados como pontos frágeis e possíveis alvos de criminosos por terem os salários divulgados— o que não ocorre com os servidores da Abin.

A transparência no Congresso, porém, ainda pode ser derrubada. Um projeto de decreto legislativo apresentado por quatro deputados tem o objetivo de impedir que a divulgação de informações sobre remuneração e subsídio dos servidores. A proposta está parada na Comissão de Trabalho da Câmara.

Valor Econômico
Falta de pessoal ameaça projeto
27/09

A formação dos responsáveis pela operação pode ser um dos principais problemas do projeto-piloto Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações. Trata-se do primeiro projeto de peso lançado pela Secretaria de Inclusão Digital (SID) criada no ano passado para formular, executar e articular políticas públicas com esse objetivo e encabeçada por Lydia Puppato, paulista de Botucatu que já comandou a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Paraná e foi reitora da Universidade Estadual de Londrina.

O objetivo é fornecer às cidades participantes infraestrutura, aplicativos e treinamento das equipes, para interligar com um anel de fibra óptica órgãos públicos turbinados por softwares de gestão para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação, além de fornecer à população pontos de acesso gratuito à internet de alta capacidade - um conjunto que, além de melhorar os serviços públicos atingidos, de quebra promete ampliar o acesso da população a esses serviços e colocar em prática um nível de transparência em linha com as determinações da Lei de Acesso à Informação.

Embora a disponibilidade de servidores fosse um dos quesitos avaliados para a definição dos 80 municípios contemplados na primeira fase do programa, a carência de qualificação em tecnologia da informação já é sentida nas cidades de menor porte, como as selecionadas para a etapa atual.

Com verba inicialmente cravada em R$ 40 milhões, principalmente para a aquisição de infraestrutura de rede, o projeto deve movimentar no total R$ 51 milhões, incluindo a compra dos aplicativos, e está apoiado em uma rede de parceiros. O Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, será responsável pela licitação para contratar empresa para fornecimento dos aplicativos que serão fornecidos pelo Minicom.

O BNDES foi escalado para criação de uma linha de crédito para suportar os municípios selecionados e outros que queiram implantar projetos similares. O Inmetro será responsável pelas certificações. Telebrás, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e universidades também estão envolvidas.

Segundo Lygia Puppato, o edital do projeto prevê a formação para os servidores públicos locais "com foco no funcionamento da rede, nos aplicativos e demais conhecimentos que contribuam para a melhoria da gestão pública local e para inclusão digital da população". Esse último quesito preocupa Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), entidade que reúne duzentas provedoras de acesso, serviços e informações. Mesmo reconhecendo os avanços conceituais da licitação, ele avalia que o nível técnico exigido para um projeto deste tipo é coisa para gente especializada. Na prática, diz, é complicado colocar uma estrutura complexa em funcionamento ininterrupto, com a segurança e a confiabilidade necessárias. "Municípios grandes têm condições de montar departamentos de TI e contar com profissionais especializados. Os menores têm dificuldades. O melhor modelo poderia ser a contratação de empresa especializada”.

Correio Braziliense
Aceno do governo à PF
27/09

Ministro da Justiça diz que está disposto a discutir a reestruturação da carreira com policiais em greve há 51 dias


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a afirmar que está disposto a negociar um plano de reestruturação da carreira com os policiais federais. "O governo está sempre aberto ao diálogo, mas em relação a 2013 nada mais pode ser feito, o que não afasta discutirmos as propostas que a categoria tem do ponto de vista da sua carreira." Cardozo lembrou também que as discussões de reajustes para 2013 foram encerradas em 31 de agosto e que "praticamente a maior parte do funcionalismo aceitou o acordo proposto" — de 15,8% divididos em três anos.

Entre as carreiras da Polícia Federal, aceitaram a oferta do governo os delegados, os peritos e os agentes administrativos. Agentes, papilocopistas e escrivães ficaram de fora e continuaram o movimento grevista, que chegou ontem aos 51 dias. O ministro afirmou que a paralisação é parcial e lembrou que os dias não trabalhados serão descontados.

Cautela
O aceno do ministro da Justiça foi analisado com cautela pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). "Se o governo tivesse mantido as negociações, que vinham sendo feitas há dois anos e meio, sequer entraríamos em greve. Vamos aguardar o comunicado oficial e discutir em assembléia", disse Paulo Poloni, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federias (Fenapef).

Ele contou que a entidade chegou a sugerir ao Ministério do Planejamento que o reajuste linear de 15,8% oferecido a todos os servidores seria bem-vindo se fosse a título de primeira parcela para a reestruturação da carreira. Mas a ideia foi descartada pelo governo.

» Petroleiros param 24 horas

Os petroleiros fizeram ontem uma greve nacional de advertência de 24 horas. O movimento contou com a adesão total do pessoal de turno e de 80% dos trabalhadores da área administrativa da Petrobras e suas subsidiárias, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa 12 dos 17 sindicatos da categoria. Eles reivindicam aumento real de 10% nos salários. Por enquanto, a paralisação conseguiu o objetivo: causar impacto político e não na produção da empresa. Porém, se até amanhã a estatal não retomar as negociações, corre o risco de ver o movimento se estender por tempo indeterminado. No dia 28, o Conselho Deliberativo da FUP se reúne para discutir um calendário de luta mais contundente.

GAZETA DE ALAGOAS
Servidores da Educação se mobilizam para cobrar PCCS
27/09

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) realizou uma assembleia, na manhã de ontem, para organizar uma ‘agenda de luta’ em prol da categoria. Os trabalhadores questionam a demora no encaminhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios Unificado (PCCS) repassado ao secretário de Educação, Adriano Soares, no último dia 30 de julho e que até hoje não foi encaminhado à Assembleia Legislativa Estadual (ALE).

A luta pela aprovação do projeto vem acontecendo há cinco meses. Um acordo teria sido feito entre a categoria com o representante do governo para que houvesse agilidade no encaminhamento ao Legislativo. O prazo máximo dado para conclusão do processo seria final de agosto, porém, até ontem, o projeto não tinha saído da mesa do secretário.

Na última terça-feira, após reunião com Adriano Soares, o Sinteal emitiu nota oficial, em horário nobre de televisão, convocando a categoria para uma assembleia no outro dia pela manhã para repassar informações sobre os assuntos discutidos e reiterar a urgência na solução dos impasses que estariam impedindo o envio do PCCS para apreciação e votação do Legislativo.

PORTAL G1
Servidores da saúde reivindicam reajuste salarial em protesto, no AM
26/09

Profissionais também abordaram a falta de materiais de trabalho em hospitais. STF proibiu recentemente a terceirização de trabalhadores da área de saúde.

Servidores da saúde realizaram uma manifestação na manhã desta quarta-feira (26) em frente ao Hospital Pronto-Socorro 28 de Agosto, no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus, propondo reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Segundo os manifestantes, problemas como a falta de equipamentos e material utilizados pelo profissionais também foram abordados. “A manifestação acontece como forma de mostrar aos governantes a precariedade no sistema de saúde, precisamos de ajuda. Além disso, o protesto é para que a situação mude e o governo valorize a área”, relatou a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas (Sinfar/AM), Cecília Leite Motta de Oliveira.

Ainda de acordo com ela, alguns trabalhadores procuraram o sindicato para formalizar denúncias realizadas no Ministério Público do Amazonas (MPE/AM), Ministério do Trabalho e Conselho Regional dos Farmacêuticos, além do titular da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), Wilson Alecrim.

Para a presidente do Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas do Amazonas (SINDCD/AM), Margareth Ishivaki, os sindicatos se reuniram para manifestar os problemas que afligem seus respectivos segmentos. Quanto à privatização, ela informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu recentemente a terceirização dos trabalhadores da área de saúde.

O G1 entrou em contato com a assessoria da Susam, mas não obteve resposta.

CONSULTOR JURÍDICO
Servidor pode receber aposentadoria e remuneração
27/09

O funcionário público pode receber aposentadoria do INSS junto com remuneração, decidiu a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a embargos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), de economia mista.

Segundo o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, o impedimento expresso no parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição da República não atinge os empregados públicos aposentados pelo regime geral da previdência. Citando diversos precedentes nesse sentido, ele ressaltou que é o entendimento mais aceito na SDI-1 a respeito da questão.

De acordo com o posicionamento, a vedação constitucional refere-se apenas à acumulação da remuneração de cargo, emprego ou função pública com os proventos das aposentadorias decorrentes dos artigos 40, 42 ou 142 da Constituição. Ou seja, de regimes previdenciários especiais, tais como servidores estatutários, magistrados, membros das polícias militares e corpos de bombeiros militares, e membros das Forças Armadas.

A Epagri havia interposto recurso de revista contra a decisão. A 5ª Turma do TST, porém, manteve inalterada a decisão do TRT, por não constatar violação ao artigo 37, incisos XVI e XVII e parágrafo 10, da Constituição, que era a essência do acórdão do TRT.

A SDI-1 conheceu dos embargos por divergência jurisprudencial, mas concluiu que não há proibição à aposentadoria pelo regime geral de previdência, simultaneamente à remuneração pelo exercício efetivo de emprego na esfera da Administração Pública.

SONDA BRASIL
CCJ pode decidir sobre piso salarial para servidores públicos da área de limpeza
26/09


Está em análise, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta que prevê a definição de um piso salarial nacional para os servidores públicos da área de limpeza urbana, por meio de lei específica. A PEC 34/2010 beneficia os profissionais que exercem as funções de varredores, coletores e agentes de limpeza urbana.

O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), explica que a proposta busca fazer justiça garantindo aos servidores uma remuneração mínima, “não sujeita a distorções e a diferenças muitas vezes inexplicáveis entre regiões do país”.

Paim ressaltou que a proposição vai complementar projeto de sua autoria (PLS 464/2009) que fixa o piso salarial do gari e define o grau do adicional de insalubridade que lhe é devido.

- Esses profissionais, além de manterem a cidade limpa, fazem do próprio trabalho uma atividade indispensável ao meio ambiente, ao garantirem a limpeza urbana com tarefas como a coleta de lixo, a capinagem e a varrição – disse.

O senador lembrou que o Congresso Nacional já estabeleceu pisos salariais nacionais para outros profissionais, como os da educação escolar pública e os agentes comunitários de saúde. Se aprovada pela CCJ, a PEC 34/2010 segue para análise do Plenário.

AGÊNCIA CÂMARA
Desempenho fraco do ensino médio público estimula mudanças curriculares
26/09

O Ministério da Educação estuda um novo modelo de ensino, em que as atuais 13 disciplinas serão distribuídas em apenas 4 grandes áreas. Na Câmara, uma comissão especial também estuda novos modelos para o ensino médio.

O desempenho dos alunos do ensino médio não evoluiu entre 2009 e 2011. Essa é a avaliação do Ministério da Educação (MEC), que anunciou em agosto o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), uma espécie de exame geral do ensino básico no País calculado a partir das taxas de aprovação e do resultado médio dos alunos em provas de português e matemática. Especialistas apontam o currículo dessa etapa de ensino como uma das causas para as baixas notas.

Entre 2005 e 2009, o Ideb alcançado pelas escolas públicas passou de 3,1 para 3,4, em uma escala que varia de zero a dez. Mas a nota parou de evoluir a partir de 2009. Além disso, em nove estados (Acre, Maranhão, Espírito Santo, Pará, Alagoas, Paraná, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Sul), o ensino médio chegou a retroceder em comparação com 2009.

Na média geral, o resultado do Ideb cumpriu a meta do MEC para o ano passado. Mas até o governo já admitiu que o desempenho do ensino médio foi pior que o esperado. Em entrevista coletiva, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, admitiu que essa etapa de ensino é “um grande desafio” para qualquer sistema educacional.

Na Câmara, dois projetos de lei preveem a divulgação do Ideb de cada escola em murais visíveis a toda comunidade (PLs 1530/11 e 1536/11).

Muitas disciplinas
Um dos maiores problemas apontados por especialistas é o excesso de disciplinas ensinadas aos alunos. Hoje, o currículo do ensino médio tem 13 disciplinas obrigatórias. “Não há quem aguente, especialmente com atrasos escolares e avanços na idade, um currículo com 13 componentes isolados e enciclopédicos e que não atendem às necessidades de vida do jovem, que tem que saber o que quer e já fez opções importantes na vida”, alerta o professor da Universidade Católica de Brasília Cândido Alberto Gomes.

“Essa desmotivação acaba levando à evasão escolar”, alerta o diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF), Rodrigo Rodrigues.

O doutor em Economia Claudio de Moura Castro concorda. “O currículo atual é excessivo, tem disciplinas demais, é chato, não fala do mundo real, é desinteressante e, portanto, altamente desencorajador. É preciso um pai muito insistente para conseguir que um filho fique na escola. Na prática, metade vai embora depois de entrar no ensino médio”.

“É importante discutir qual é o objetivo do ensino médio para vida desses alunos? Hoje o ensino médio está pautado para realização do vestibular, e o vestibular é limitante, tem índices de exclusão muito grandes”, pondera Rodrigo Rodrigues.

AGÊNCIA CÂMARA
Provas do concurso da Câmara serão realizadas em 14 de outubro
26/09

A Câmara dos Deputados divulgou a nova data para a realização das provas do concurso para os cargos de analista e técnico: 14 de outubro. Um juiz federal de Roraima havia suspendido a realização das provas, exigindo que as inscrições fossem reabertas e que a prova fosse realizada em todas as capitais do Brasil, e não somente em Brasília. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar que suspendia o concurso.

No recurso apresentado pela União, foi alegado que a suspensão traria prejuízos financeiros à Câmara, além de ferir a discricionariedade do Poder Legislativo e de impedir o preenchimento de uma grande quantidade de cargos vagos. Inicialmente a prova seria realizada em 30 de setembro, mas devido aos impasses na Justiça houve atraso na realização do concurso.

AGÊNCIA SENADO
CCJ pode decidir sobre piso salarial para servidores públicos da área de limpeza
26/09

Está em análise, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta que prevê a definição de um piso salarial nacional para os servidores públicos da área de limpeza urbana, por meio de lei específica. A PEC 34/2010 beneficia os profissionais que exercem as funções de varredores, coletores e agentes de limpeza urbana.

O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), explica que a proposta busca fazer justiça garantindo aos servidores uma remuneração mínima, “não sujeita a distorções e a diferenças muitas vezes inexplicáveis entre regiões do país”.

Paim ressaltou que a proposição vai complementar projeto de sua autoria (PLS 464/2009) que fixa o piso salarial do gari e define o grau do adicional de insalubridade que lhe é devido.

- Esses profissionais, além de manterem a cidade limpa, fazem do próprio trabalho uma atividade indispensável ao meio ambiente, ao garantirem a limpeza urbana com tarefas como a coleta de lixo, a capinagem e a varrição – disse.

O senador lembrou que o Congresso Nacional já estabeleceu pisos salariais nacionais para outros profissionais, como os da educação escolar pública e os agentes comunitários de saúde. Se aprovada pela CCJ, a PEC 34/2010 segue para análise do Plenário.

JORNAL DE BRASÍLIA
Ponto do Servidor
Greve
Concurso