CLIPPING 30 DE AGOSTO

CLIPPING 30 DE AGOSTO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CSPB
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O Estado de S. Paulo

Uma lei contra os desmandos

30/08

A longa, truculenta e custosa greve de um funcionalismo acostumado a mandar, desmandar e arrancar generosos aumentos do governo petista foi o mais duro teste político enfrentado até agora pela presidente Dilma Rousseff. Ela resistiu, afirmou sua autoridade e afinal conseguiu, sem recuar de sua proposta, um acordo com quase todas as categorias. Haveria um custo para quem rejeitasse o entendimento: novas conversas sobre salários só no próximo ano, porque até a próxima sexta-feira o Executivo terá de mandar ao Congresso a proposta orçamentária para 2013. O governo soube explorar esse limite, mas, para isso, a presidente da República precisou mostrar disposição para virar o jogo e passar ao ataque. Ainda será preciso cuidar de rescaldos, porque sobraram focos de resistência. Além disso, falta garantir a compensação das horas de greve. Em relação a isso, o governo assumiu um risco: num gesto pacificador, renunciou a cortar o ponto dos faltosos e prometeu adiantar o pagamento das horas de reposição.
Não basta, no entanto, ter superado esse desafio. É preciso desencorajar a repetição dos inúmeros abusos cometidos neste ano. A Constituição de 1988 garantiu o direito de greve aos funcionários do setor público, mas deixou abertas as condições de exercício desse direito. Passados quase 24 anos, nenhuma lei reguladora foi votada no Congresso Nacional. Nenhum governo batalhou politicamente pela regulamentação. Só as greves do setor privado foram disciplinadas pela Lei 7.783/89. Na falta de norma específica, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o uso dessa lei como referência para as paralisações de funcionários do setor público.
O efeito dessa orientação foi muito limitado, quase nulo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguiu o caminho mais compatível com seu projeto de poder, incorporando o funcionalismo em sua base de apoio. Concedeu aos servidores grandes aumentos reais, ampliou o quadro de funcionários e transformou em bandeira política a expansão da máquina pública, como se os valores da boa administração fossem uma perversão neoliberal. Jamais cobrou produtividade ou qualidade dos serviços e quase nunca se opôs a desmandos, embora tenha chegado, numa raríssima ocasião, a censurar quem confundia greve com férias.
Ao enfrentar os grevistas e resistir às suas pretensões excessivas, a presidente Dilma Rousseff deu um primeiro sinal de mudança. O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, recorreu à Justiça para proibir desmandos cometidos por várias categorias, como as chamadas operações-padrão da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária. Poderia ter tomado medidas administrativas, mas o caminho judicial talvez tenha sido mais seguro.
O novo passo foi conhecido logo depois. O Executivo prepara um projeto de regulamentação do direito de greve do funcionalismo. O texto deve tratar da preservação dos serviços públicos considerados essenciais, definir condições para o corte de ponto dos faltosos e abrir a possibilidade de contratação de pessoal para substituir os funcionários paralisados. Mas há um projeto semelhante em tramitação no Senado. O texto, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelece uma lista de setores essenciais (entre esses, abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, defesa civil, assistência médico-hospitalar, telecomunicações e transporte coletivo) e limita a possibilidade de abono dos dias de paralisação (30%, no máximo). Este dispositivo pode valer também para serviços de utilidade pública privatizados.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar essa proposta em setembro, provavelmente em caráter terminativo. Talvez seja possível o governo tomar uma carona nesse processo e assim ganhar tempo.
Qualquer medida disciplinar, no entanto, será insuficiente para compensar os enormes custos impostos à sociedade pela truculência dos grevistas - consideráveis prejuízos econômicos, morais e até de saúde. É indispensável produzir uma lei bastante dura para poupar a população de constrangimentos, arbitrariedades e abusos variados de poder como aqueles praticados nas últimas semanas em todo o País.

Correio Braziliense

Relações Exteriores

30/08

Funcionários do Itamaraty, dentro ou fora do país, têm obediência ao governo central. Servidores não mais adotarão vontade própria. Quanto à forma de pagamento e salários, o governo encaminhou o assunto ao Ministério do Planejamento.
Baixa temporada
No Banco do Brasil, ouvi de um caixa que já comprou a passagem para outubro, quando sairá com a família, aproveitando o tempo da greve anunciada.
Transparência
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lança, com a Funasa, autorização para tornar transparente para o cidadão os termos de compromissos firmados entre a fundação e os municípios brasileiros.
A informação é transmitida por [email protected].
Absurdo
Preços dos livros à custa dos impostos são proibitivos a quem quer acesso a eles. Um livro de bolso, com 80 páginas, custa R$ 13. Um livro de arte nos Estados Unidos pode custar US$ 5, na melhor livraria. Hora de repensar se a educação do povo interessa mesmo ao governo, ou não.
De dentro
O GDF pede apoio à Força Nacional para o combate à violência. Esquecem que os crimes são articulados dentro das cadeias. Antes dos sequestros e da desordem pública, foram desenvolvidos por prisioneiros experientes, que trataram de replicar a prática.

Correio Braziliense

Debate quase cifrado

30/08

O que foi explicitado pelos que votaram ontem, e com mais ênfase pelo ministro Celso de Mello, foi a diferença entre responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva

Três ministros dos "mais antigos", Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, explicitaram ontem, com elegante sutileza, uma forte divergência doutrinária em relação aos três dos "mais novos" que votaram na sessão de segunda-feira: Rosa Weber, Luiz Fux e Cármem Lúcia. A divergência foi conceitual, ultrapassando o voto que os seis proferiram em relação ao chamado item 3, bastante semelhantes, salvo um peculato ou lavagem de dinheiro a menos aqui e ali. O que foi explicitado pelos que votaram ontem, e com mais ênfase pelo ministro Celso de Mello, foi a diferença entre responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva. A primeira teoria, fundada na mais antiga tradição do direito democrático, sustenta a necessidade de prova para a condenação, cabendo ao acusador provar a acusação. Já a teoria da responsabilidade objetiva, que Celso de Mello associou aos Estados autoritários, afirmando que foi praticada no Brasil durante o Estado Novo, dispensa a prova, desde que as evidências e os danos decorrentes da ação e da omissão dos réus sejam suficientes para formar a convicção dos juízes. Para citar um teórico, vejamos o que escreve o professor Carlos Roberto Gonçalves: "Quando a culpa é presumida, (na responsabilidade subjetiva), inverte-se o ônus da prova. O autor da ação só precisa provar a ação ou a omissão, e o dano resultante da conduta do réu, porque sua culpa é presumida".
O voto de Celso de Mello é uma aula sobre a questão, embora apenas uma vez, salvo engano, ele pronunciou, e com sentido crítico, a expressão "responsabilidade objetiva". Tanto ele como Gilmar e Marco Aurélio, do alto de suas experiências, destacaram um procedimento relacionado com a diferença entre as duas correntes: o juiz deve basear sua decisão fundamentalmente nas provas colhidas em juízo, e nunca apenas em provas produzidas por inquérito parlamentar (CPI) ou policial. Marco Aurélio já havia enfatizado que "não compete ao réu demonstrar sua inocência, cabendo ao titular da ação, o Ministério Público, provar a acusação". Vale ainda reproduzir outra fala de Celso de Mello: "A exigência de comprovação plena dos elementos que dão suporte à acusação penal recai por inteiro sobre o Ministério Público. Essa imposição do ônus penal reflete uma expressiva garantia jurídica, que tutela e protege o próprio Estado, assegurando a liberdade que ele reconhece às pessoas. Por isso, os subsídios, ministrados pelas investigações policiais e pelos inquéritos parlamentares — sempre unilaterais e inquisitivos — não bastam, isoladamente, para justificar o ato de condenação penal".
Mas por que teriam dito tudo isso se votaram basicamente como Cármem Lúcia, Rosa Weber e Fux? Segundo advogados — não os de defesa, mas os observadores do julgamento, que se manifestam com a compreensível reserva —, os três veteranos buscaram explicitar essas diferenças conceituais porque os outros três, nos votos de segunda-feira, revelaram-se claramente adeptos da teoria da responsabilidade objetiva, que o Supremo adota em relação às falhas do Estado, mas não, ainda, em relação aos indivíduos, protegidos por garantias constitucionais. Se todo o tribunal fosse adepto dela, o resultado do julgamento já estaria determinado. Não teriam os ministros que buscar prova alguma nos autos.
Ainda que essa diferença teórica não tenha surtido efeito digno de nota em relação ao veredito de ontem, para pelo menos dois observadores do meio jurídico, os ministros garantistas miravam ontem, com suas doutrinações, as próximas etapas do processo. Especialmente os itens para os quais a acusação não apresentou provas consistentes, como a acusação de formação de quadrilha, que teria José Dirceu como mentor e chefe.
A teoria da responsabilidade objetiva foi condenada por muitos dos advogados de defesa. Márcio Thomaz Bastos afirmou que ela contraria o espírito da Constituição, para a qual todos são inocentes até prova em contrário, chamando-a de "direito do inimigo". Ela vem ganhando espaço no mundo: foi aplicada, por exemplo, aos prisioneiros de Guantánamo. Mas seria antigo esse "direito do inimigo", tendo vigido na Roma antiga quando, sem verificação de culpa, o suposto lesado podia castigar com igual dano o suspeito. Mais tarde veio a Lei de Aquilia, impondo a necessidade de apuração de culpa.
UnB, 50 anos
A Universidade de Brasília (UnB), criada por Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira na quadra de esperança e mudança propiciada pela construção de Brasília e a modernização empreendida por JK, está completando 50 anos. O reitor José Geraldo de Sousa Júnior criou uma comissão, que inclui ex-professores e ex-alunos, para coordenar os atos de celebração. Ontem, a comissão reuniu-se pela segunda vez, estabelecendo como prioridade resgatar a memória da instituição, que, embora tão jovem, carrega fortes cicatrizes do período autoritário. Uma Comissão da Verdade, no âmbito universitário, tenta esclarecer, em parceria com a Comissão federal, o desaparecimento do líder estudantil Honestino Guimarães e as verdadeiras circunstâncias da morte de seu primeiro reitor, Anísio Teixeira. Afastado da reitoria pelo golpe de 1964, ele se exilou nos Estados Unidos, ensinou nas universidades de Columbia e da Califórnia. Voltou ao Brasil em 1966 e morreu em 1971, em circunstâncias misteriosas. Seu corpo foi achado dentro de um elevador, no Rio.
Militares premiados
O governo envia amanhã ao Congresso a proposta de Lei Orçamentária para 2013. Para os funcionários públicos que estão deixando a greve, estarão garantidos recursos suficientes para honrar a proposta de 15,8%, parcelados em três anos. Estarão também previstos aumentos para os militares, em índices diferenciados, segundo as carreiras. Os que ganham menos podem receber reajustes superiores a 20%. Eles estão exultantes com a possibilidade de participarem da Segurança da Copa 2014. A PF, desolada.

Correio Braziliense

Protesto dos professores

30/08

Insatisfeitos com a proposta de reajuste salarial do governo, representantes do comando nacional de greves do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) participaram ontem de audiência pública no Senado para pedir apoio à retomada das negociações. Das 57 universidades em greve, apenas nove voltaram às aulas, além das escolas técnicas federais. A presidente da entidade, Marinalva Silva Oliveira, garantiu que a greve "continua forte". Segundo ela, a proposta do Ministério de Planejamento, de 25% a 40%, foi rejeitada por todas as assembleias feitas pelo sindicato. Mas o governo entende que as negociações estão encerradas com a o acordo assinado com o Proifes (Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior).

Correio Braziliense

Debate quase cifrado

30/08

O que foi explicitado pelos que votaram ontem, e com mais ênfase pelo ministro Celso de Mello, foi a diferença entre responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva

Três ministros dos "mais antigos", Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, explicitaram ontem, com elegante sutileza, uma forte divergência doutrinária em relação aos três dos "mais novos" que votaram na sessão de segunda-feira: Rosa Weber, Luiz Fux e Cármem Lúcia. A divergência foi conceitual, ultrapassando o voto que os seis proferiram em relação ao chamado item 3, bastante semelhantes, salvo um peculato ou lavagem de dinheiro a menos aqui e ali. O que foi explicitado pelos que votaram ontem, e com mais ênfase pelo ministro Celso de Mello, foi a diferença entre responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva. A primeira teoria, fundada na mais antiga tradição do direito democrático, sustenta a necessidade de prova para a condenação, cabendo ao acusador provar a acusação. Já a teoria da responsabilidade objetiva, que Celso de Mello associou aos Estados autoritários, afirmando que foi praticada no Brasil durante o Estado Novo, dispensa a prova, desde que as evidências e os danos decorrentes da ação e da omissão dos réus sejam suficientes para formar a convicção dos juízes. Para citar um teórico, vejamos o que escreve o professor Carlos Roberto Gonçalves: "Quando a culpa é presumida, (na responsabilidade subjetiva), inverte-se o ônus da prova. O autor da ação só precisa provar a ação ou a omissão, e o dano resultante da conduta do réu, porque sua culpa é presumida".
O voto de Celso de Mello é uma aula sobre a questão, embora apenas uma vez, salvo engano, ele pronunciou, e com sentido crítico, a expressão "responsabilidade objetiva". Tanto ele como Gilmar e Marco Aurélio, do alto de suas experiências, destacaram um procedimento relacionado com a diferença entre as duas correntes: o juiz deve basear sua decisão fundamentalmente nas provas colhidas em juízo, e nunca apenas em provas produzidas por inquérito parlamentar (CPI) ou policial. Marco Aurélio já havia enfatizado que "não compete ao réu demonstrar sua inocência, cabendo ao titular da ação, o Ministério Público, provar a acusação". Vale ainda reproduzir outra fala de Celso de Mello: "A exigência de comprovação plena dos elementos que dão suporte à acusação penal recai por inteiro sobre o Ministério Público. Essa imposição do ônus penal reflete uma expressiva garantia jurídica, que tutela e protege o próprio Estado, assegurando a liberdade que ele reconhece às pessoas. Por isso, os subsídios, ministrados pelas investigações policiais e pelos inquéritos parlamentares — sempre unilaterais e inquisitivos — não bastam, isoladamente, para justificar o ato de condenação penal".
Mas por que teriam dito tudo isso se votaram basicamente como Cármem Lúcia, Rosa Weber e Fux? Segundo advogados — não os de defesa, mas os observadores do julgamento, que se manifestam com a compreensível reserva —, os três veteranos buscaram explicitar essas diferenças conceituais porque os outros três, nos votos de segunda-feira, revelaram-se claramente adeptos da teoria da responsabilidade objetiva, que o Supremo adota em relação às falhas do Estado, mas não, ainda, em relação aos indivíduos, protegidos por garantias constitucionais. Se todo o tribunal fosse adepto dela, o resultado do julgamento já estaria determinado. Não teriam os ministros que buscar prova alguma nos autos.
Ainda que essa diferença teórica não tenha surtido efeito digno de nota em relação ao veredito de ontem, para pelo menos dois observadores do meio jurídico, os ministros garantistas miravam ontem, com suas doutrinações, as próximas etapas do processo. Especialmente os itens para os quais a acusação não apresentou provas consistentes, como a acusação de formação de quadrilha, que teria José Dirceu como mentor e chefe.
A teoria da responsabilidade objetiva foi condenada por muitos dos advogados de defesa. Márcio Thomaz Bastos afirmou que ela contraria o espírito da Constituição, para a qual todos são inocentes até prova em contrário, chamando-a de "direito do inimigo". Ela vem ganhando espaço no mundo: foi aplicada, por exemplo, aos prisioneiros de Guantánamo. Mas seria antigo esse "direito do inimigo", tendo vigido na Roma antiga quando, sem verificação de culpa, o suposto lesado podia castigar com igual dano o suspeito. Mais tarde veio a Lei de Aquilia, impondo a necessidade de apuração de culpa.
UnB, 50 anos
A Universidade de Brasília (UnB), criada por Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira na quadra de esperança e mudança propiciada pela construção de Brasília e a modernização empreendida por JK, está completando 50 anos. O reitor José Geraldo de Sousa Júnior criou uma comissão, que inclui ex-professores e ex-alunos, para coordenar os atos de celebração. Ontem, a comissão reuniu-se pela segunda vez, estabelecendo como prioridade resgatar a memória da instituição, que, embora tão jovem, carrega fortes cicatrizes do período autoritário. Uma Comissão da Verdade, no âmbito universitário, tenta esclarecer, em parceria com a Comissão federal, o desaparecimento do líder estudantil Honestino Guimarães e as verdadeiras circunstâncias da morte de seu primeiro reitor, Anísio Teixeira. Afastado da reitoria pelo golpe de 1964, ele se exilou nos Estados Unidos, ensinou nas universidades de Columbia e da Califórnia. Voltou ao Brasil em 1966 e morreu em 1971, em circunstâncias misteriosas. Seu corpo foi achado dentro de um elevador, no Rio.
Militares premiados
O governo envia amanhã ao Congresso a proposta de Lei Orçamentária para 2013. Para os funcionários públicos que estão deixando a greve, estarão garantidos recursos suficientes para honrar a proposta de 15,8%, parcelados em três anos. Estarão também previstos aumentos para os militares, em índices diferenciados, segundo as carreiras. Os que ganham menos podem receber reajustes superiores a 20%. Eles estão exultantes com a possibilidade de participarem da Segurança da Copa 2014. A PF, desolada.

O Globo

Na última hora, mais grevistas cedem a governo

30/08

Auditores fiscais recuam e já cogitam fechar acordo hoje
BRASÍLIA E SÃO PAULO Quando o jogo já estava na prorrogação, pois o prazo para negociar com o governo encerrou-se oficialmente na terça-feira, os auditores fiscais - categoria que já havia rejeitado um acordo - recuaram e podem aceitar o reajuste proposto de 15,8%, em três parcelas, a partir de 2013. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) convocou os auditores de todo o Brasil para uma assembleia extraordinária hoje, para estudar a proposta do Ministério do Planejamento. A formalização de outros 25 acordos também não ocorreu ontem, conforme esperado, por causa de detalhes. A reivindicação era um reajuste de 30,18%.
Segundo o Ministério do Planejamento, os servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) também indicaram que podem aceitar a oferta.
O Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) estava prestes a assinar acordo, mas recuou por considerar que o governo "não quis discutir".
Todas essas mudanças causaram impasse no Planejamento. Até a noite de ontem, o órgão planejava enviar hoje a proposta orçamentária, com as previsões de reajuste, ao Congresso. Mas o prazo legal vai até amanhã.
Para o governo, a corrida de última hora deve-se à adesão de 90% do total de 1,2 milhão de servidores do Executivo civil ao acordo. A avaliação é que quem não entrar em consenso sairá enfraquecido. Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, destacou que quem não fechou acordo ficará sem reajuste.
Ontem, servidores dos institutos de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e de Propriedade Industrial (INPI) e técnicos agropecuários haviam oficializado a negociação. Antes disso, funcionários das universidades federais, policiais rodoviários federais, além de quadros da Fiocruz e do IBGE aceitaram a proposta.
Agentes da Polícia Federal e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no entanto, reiteraram que a proposta é insuficiente.
Em São Paulo, servidores do Judiciário Federal, auditores da Receita e agentes da PF continuam em greve. Ontem, em frente à superintendência paulista da PF, cerca de cem policiais carregaram um piano pelas escadarias do prédio, alegoria ao fato de eles serem a "base" do trabalho na PF. Já os servidores administrativos do órgão deram fim à greve após proposta de reajuste que varia de 14,2% a 27,9%, conforme a faixa salarial.

O Globo

Panorama Político

30/08

O governo Dilma quer limitar as greves no serviço público. Por isso, vai emendar projeto que está no Senado, que regulamenta o direito de greve. O Planalto quer acabar com a operação padrão, impedir que dias parados contem como tempo de serviço e aumentar o efetivo mínimo no período de greve. A orientação é aprovar as mudanças na CCJ no esforço concentrado de 10 a 14 de setembro.
Vitória, mas que vitória?
Tucanos e petistas estão começando a baixar a bola do governador Eduardo Campos (PE), diante de eventual bom desempenho do PSB nas eleições municipais. Eles argumentam que Márcio Lacerda, em Belo Horizonte, e Luciano Ducci, em Curitiba, devem tributar ao PSDB se vencerem o pleito. E que, no caso de êxito em Fortaleza, não se pode garantir que o projeto político de Campos será o mesmo do governador Cid Gomes (CE), e do ex-ministro Ciro Gomes. Por isso, avaliam que Campos não terá condições para um voo próprio na sucessão presidencial. Os tucanos apostam no distanciamento entre PT e PSB e querem os socialistas na aliança para 2014.
Russomano, o temido
O PT paulista não gostou da queda de José Serra (PSDB) na pesquisa Datafolha. Avalia que Celso Russomanno será um adversário mais duro no segundo turno. Os tucanos votarão nele, e parcela dos eleitores petistas já está com Russomanno.
Os tucanos estão nervosos
A queda de José Serra no Datafolha deixou o PSDB nacional apreensivo. Uma vitória em São Paulo é considerada fundamental para que a candidatura presidencial de Aécio Neves tenha um mínimo de perspectiva de vitória em 2014.
O algoz
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pressiona o Senado pela não recondução de Luiz Moreira para o Conselho Nacional do Ministério Público. Ontem, o governo retirou a proposta da pauta do Senado, depois da vitória apertada na CCJ por 11 x 9. A oposição diz que Moreira pretende perseguir Gurgel por causa do mensalão.
Sem Lula, Maria do Rosário na TV
O ex-presidente Lula não gravou para o candidato do PT à prefeitura de Porto Alegre, Adão Villaverde. Sua campanha está usando à exaustão, na propaganda para a TV, o apoio da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos).
Um tiro no pé
O setor cultural do PT, que não se conforma com a nomeação da ministra Ana de Hollanda, é o maior suspeito pelo vazamento da carta enviada para a ministra Miriam Belchior (Planejamento), reclamando do orçamento da Cultura. No governo se diz que não funcionou a tentativa de queimar Ana de Hollanda. E que a presidente Dilma não gosta de demitir as suas ministras.
Sem Lula, Maria do Rosário na TV
O ex-presidente Lula não gravou para o candidato do PT à prefeitura de Porto Alegre, Adão Villaverde. Sua campanha está usando à exaustão, na propaganda para a TV, o apoio da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos).
Meritocracia
O Ministério da Saúde vai ampliar em R$ 180 milhões/mês o pagamento para mais de sete mil equipes da saúde em 1.810 municípios. O adicional se deve a melhorias no atendimento, como a redução da espera por consultas.

O Estado de S. Paulo

Agentes da PF decidem hoje se aceitam acordo

30/08

Isolados do conjunto dos servidores, que decidiram, em sua maioria, encerrar a greve, e divididos dentro da própria corporação, os agentes da Polícia Federal decidem hoje, em assembleia nacional dos seus 27 sindicatos filiados, se vão para a radicalização ou se aproveitam o último minuto da prorrogação para aceitar o acordo de reajuste de 15,8%, fatiado em três parcelas anuais, oferecido pelo governo.
Outra categoria que ficou isolada é a dos auditores e analistas da Receita Federal, que ganha os maiores salários do Poder Executivo - entre R$ 13,5 e R$ 19,5 mil mensais - e luta pela equiparação com o Judiciário e o Ministério Público, cuja renda chega a R$ 26,7 mil no topo da carreira.
O Ministério do Planejamento passou o dia, ontem, redigindo atas e minutas de acordo com as categorias que, após três meses de greves, aceitaram a proposta do governo. Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, das 35 categorias que entraram em greve por melhoria salarial, 30 fecharam acordo, a maioria em cima da hora.
O governo envia ao Congresso amanhã o projeto de Orçamento de 2013. O Planalto mandou cortar o ponto dos faltosos e punir os servidores que cometeram excessos. Avisou que as categorias que não fechassem acordo ficariam sem reajuste no próximo ano. O ultimato funcionou e várias delas recuaram de suas posições e aceitaram a proposta.
Entre elas estão a dos fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, os agentes da Polícia Rodoviária Federal e o pessoal das agências reguladoras. Para surpresa dos negociadores do governo, até os servidores administrativos da PF resolveram sair da greve e assinar o acordo.
Como o trabalho atrasou, os agentes, representados pela Federação Nacional dos Policiais Federais, ainda podem hoje entrar na folha, se a assembleia decidir aceitar o índice oferecido.

Correio Braziliense

Judiciário rejeita acordo

30/08

Proposta do Executivo previa aumentos entre 10% e 33% para funcionários, que decidiram manter a paralisação

Os servidores do Judiciário recusaram a oferta de reajuste salarial de 10% a 33%, em três anos, proposta pelo Executivo e encaminhada à categoria pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. Em assembleia realizada ontem, eles decidiram continuar em greve por tempo indeterminado.
Apesar de parecer mais elevada do que os 15,8%, parcelados até 2015, oferecidos pelo Palácio do Planalto a todo o funcionalismo, a sugestão, se aceita, teria exatamente este impacto na folha de pagamento da área jurídica do governo. No entanto, ela foi elaborada levando em conta gratificações já incluídas no Projeto de Lei nº 6613/2009, que está no Congresso. Na prática, os servidores com os menores salários receberiam reajustes maiores, e os que têm ganhos mais altos teriam correções mais modestas.
Um dos representantes do Comando de Greve do Judiciário, Adevilson Fernandes destacou que as negociações não avançaram, mesmo depois de inúmeras reuniões com o governo. "Até agora, não houve uma proposta condizente com nossos pleitos", afirmou. Ele destacou que a categoria está sem reajuste salarial há seis anos e que, se a oferta fosse aceita, nem sequer as perdas inflacionárias, que, pelos cálculos do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindjus), chegam a 40%, seriam reparadas.
A categoria considerou ainda injusta a tentativa, que atribui ao governo, de impedir novas campanhas salariais até 2015. "Não podemos ficar tanto tempo sem poder lutar pelos nossos direitos", disse Fernandes.
Defasagem
Na opinião da presidente da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público da União, Najla Melo, "os percentuais de reajustes, na prática, não resolvem os problemas de defasagem salarial dos últimos anos."
A greve do Judiciário completou 29 dias ontem, prejudicando a oferta de vários serviços utilizados pela população nos tribunais. Segundo o Sindjus, dos 18 mil servidores que atuam na Justiça, 9 mil estão com suas atividades paralisadas. "A rejeição dos trabalhadores garante que o movimento grevista se intensificará nos próximos dias, mesmo que tenhamos que avançar por mais um mês ", enfatizou o coordenador geral do Sindjus, Jailton Assis. Ele adiantou que a categoria deve ir às ruas para cobrar do STF um avanço das negociações referentes à campanha salarial de 2012.
Agências
Governo e servidores das agências reguladoras ainda não chegaram a um acordo sobre os reajustes salariais dos trabalhadores. A categoria admite que recusará, por meio das assembleias regionais, o aumento apresentado pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, no último dia 25. Os representantes dos funcionários alegaram que a proposta é inferior à oferecida a outras carreiras do Executivo. No entanto, a categoria prometeu retomar ao trabalho na próxima segunda-feira.

O Globo

Enquadrar o funcionalismo público

30/08

Alentidão com que o governo Dilma atuou no início da maior onda de greves no funcionalismo público federal dos últimos tempos terminou compensada pelo enfrentamento da crise a partir de uma posição dura, como era necessária.
A presidente desestabilizaria o próprio projeto de reciclagem da política econômica, para dar sustentação aos investimentos - esgotada a fórmula de incentivo ao consumo -, caso se curvasse a reivindicações descabidas de várias categorias. Parecia um teste feito por corporações sindicais acostumadas a ser tratadas como sócias no poder durante os governos Lula. Principalmente no segundo mandato, quando um generoso "pacote de bondades" distribuiu reajustes que consolidaram a remuneração de carreiras no serviço público num nível bem acima dos salários pagos em idênticas funções na iniciativa privada. Esta vantagem, somada à estabilidade no emprego, confirmou o enorme privilégio de segmentos do funcionalismo em relação à grande maioria da população brasileira.
Esta realidade não impediu a onda grevista, com reivindicações de aumentos inexequíveis. Somadas, equivaliam a um aumento de cerca de 50% da já enorme folha de salários dos servidores, algo como mais R$ 90 bilhões nos gastos públicos, aproximadamente um orçamento do SUS.
O governo, enfim, passou a cortar ponto de grevistas. Para isso derrubou pelo menos uma liminar na Justiça, e estabeleceu 15,8%, distribuídos em três anos, como o índice possível. Considera-se, também, a devolução do ponto cortado, caso haja plano de reposição das horas não trabalhadas. Voltou-se ao mundo real.
Ajudou a pressionar os sindicatos o fato de os aumentos salariais precisarem estar definidos esta semana, para que sejam incluídos na lei orçamentária a ser enviada ao Congresso no dia 31, sexta-feira. Quem não chegasse a um acordo não teria reajuste no ano que vem.
Até o final do dia de terça-feira, mais de 30 categorias, em que estão 90% dos servidores do Executivo, haviam aceitado a proposta. Ontem, foi a vez dos policiais rodoviários e servidores administrativos da PF, entre outras categorias.
A questão não está esgotada. O governo, ao se convencer que o sindicalismo estatal usa a população de refém - como sempre faz -, decidiu, com razão, encaminhar um projeto de regulamentação da greve do funcionalismo. Algo que o Congresso não fez, tanto que o Supremo Tribunal Federal, para evitar o vácuo legal, estendeu a lei geral de greve aos servidores. Mas o ideal é mesmo uma legislação específica, para definir com clareza áreas essenciais que não podem ser paralisadas, a fim, por exemplo, de evitar a falta de produtos essenciais, como medicamentos, o que aconteceu agora. E as devidas punições.
Porém, é preciso resistir às pressões prováveis por parte do PT e de legendas aliadas para que o funcionalismo continue a ser uma casta inimputável em questões sindicais.

Correio Braziliense

Batalha no Congresso

30/08

Embora a maior parte do funcionalismo tenha decidido aceitar a proposta salarial do governo e encerrar a greve, o Palácio do Planalto se preparara para uma nova batalha, só que desta vez no Congresso. O temor é que o lobby de categorias que não foram beneficiadas, ou pretendem ampliar os ganhos, consiga influenciar os parlamentares durante a tramitação do Orçamento da União para 2013. A preocupação é que o Legislativo ceda e jogue no colo da presidente Dilma Rousseff a missão de vetar possíveis benefícios aos servidores públicos.
Para integrantes do Executivo, a Câmara dará mais trabalho do que o Senado. A percepção de alguns técnicos é que falta coesão à base aliada na casa e que um grupo de deputados faz "corpo mole" para aprovar projetos de interesse do Planalto. Já começam até a surgir dúvidas quanto à força do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP): além de enfrentar problemas para conseguir o consenso dos parlamentares, ele não mantém um bom diálogo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, chefiada pela ministra Ideli Salvatti.
Inviável
Os trabalhadores do Legislativo foram os primeiros a se organizar. Apoiados por Benjamim Zymler, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), eles pretendem pressionar o relator da proposta de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O objetivo é ampliar a despesa com a folha de pessoal do Congresso de R$ 57 milhões para R$ 180 milhões — que seriam o mínimo necessário para a estruturação do Plano de Cargos e Salários. Servidores da Polícia Federal, Banco Central e Receita Federal devem seguir a mesma estratégia.
Para o governo, porém, qualquer despesa a mais é inviável. "Os funcionários que não aceitaram a proposta ficarão sem reajuste, o governo não vai ceder", disse um técnico. Mesmo com o risco de perder prestígio diante dessas categorias, a presidente estaria disposta a vetar qualquer benefício extra que venha do Congresso.

O Estado de S. Paulo

Brizola Neto: procura-se!

30/08

Alguém da "família PDT" vai ter que dar um jeito de avisar ao ministro do Trabalho que a greve dos servidores federais está com os dias contados. Brizola Neto talvez não precise mais se esconder para fugir do assunto que estranhamente não lhe compete no governo! "Será que ele foi pro Uruguai?" – chegou-se a suspeitar no partido fundado por seu avô.
Há mais de 10 dias com paradeiro ignorado pela grande imprensa, o trabalhista foi visto pela última vez, graças ao Google, fazendo hora há três dias no sindicato dos operadores do mercado imobiliário de SP, certo de que ali estaria a salvo do noticiário.
Um ministro do Trabalho não pode correr o risco do constrangimento de esbarrar com jornalistas por aí sem ter o que dizer sobre uma greve negociada diretamente com o Ministério do Planejamento.
Brizola Neto compõe a cota de ministros invisíveis da Dilma. Não fosse a herança familiar no sobrenome sequer saberíamos quem é o cara do Trabalho.
Por acaso o leitor tem noção de quem sejam os titulares das pastas da Agricultura, do Turismo e da Integração Nacional? Vai chegar o dia em que só reconheceremos os ministros do STF, e olhe lá!

Correio Braziliense

Reunião define hoje calendário da UnB

30/08

O calendário para repor os 89 dias perdidos com a greve na Universidade de Brasília (UnB) será avaliado hoje pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). A reunião será às 14h30, no Salão de Artes da reitoria. A proposta inicial, elaborada pela Secretaria de Administração Acadêmica (SAA), era de que o 1º semestre terminasse em 6 de outubro. Porém, a instituição chegou a ficar uma semana sem saber se retornaria da paralisação após manifestações do Comando Local de Greve. Isso gerou a necessidade de uma prorrogação para 10 de setembro. As outras datas devem ser mantidas e, assim, o segundo semestre de 2012 terminaria em 8 de março de 2013 (leia quadro).
A mudança atenderá tanto aqueles que colocaram um ponto final no movimento, em 20 de agosto, como os que só retornaram às atividades na última segunda-feira. "A exigência do Ministério da Educação é que sejam cumpridos os 180 dias letivos. Estender um pouco mais será essencial para aqueles que só retornaram da greve agora", disse o decano de Ensino de Graduação, José Américo Soares Garcia. Na reunião de hoje, ele terá que convencer pelo menos 38 dos cerca de 70 membros do Cepe para ter a proposta aprovada.
Durante o evento, José Américo apresentará todas as datas e explicará o porquê desses períodos terem sido definidos. O primeiro semestre precisa ser reposto em sete semanas, período que faltava para concluí-lo quando a paralisação começou. Mesmo se a proposta de adiar para 10 de setembro o término desse período for aprovada, o segundo semestre será iniciado no dia 22 do mesmo mês, como previsto anteriormente. As férias serão apertadas, mas o descanso nas semanas do Natal e do ano-novo será mantido.
Matrículas
Com o calendário definido, os calouros poderão iniciar as aulas com maior tranquilidade e tempo para se programar. Os servidores técnicos administrativos retornaram o trabalho ontem e a situação está normalizada. Com isso, as datas previstas para o registro dos aprovados na primeira chamada estão mantidas.
Eles podem ir até os Postos Avançados da Secretaria de Administração Acadêmica (SAA), de 10 a 12 de setembro, munidos dos documentos necessários para o cadastro de ingresso na universidade. O atendimento dos aprovados para cursos diurnos será das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Os estudantes do período noturno terão das 14h às 20h para confirmar o cadastro. Mais informações no site www.unb.br. Em 17 de setembro, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) divulgará a lista com os nomes dos candidatos aprovados em segunda chamada do 2º Vestibular de 2012.
Fique por dentro
Proposta de agenda
2012
1º semestre — As aulas foram retomadas em 20 de agosto. A previsão inicial era que o semestre terminasse em 6 de outubro. Porém, diante das mobilizações e das incertezas da greve, o pedido é que seja prorrogado para 10 de outubro
2º semestre — Começa em 22 de outubro, com a semana universitária. Em 22 de dezembro, inicia a pausa para os feriados de Natal e de ano-novo. Os alunos voltam em 7 de janeiro, e o semestre segue até 8 de março
2013
1º semestre — Começa em 1º de abril e termina em 27 de julho
2º semestre — Inicia-se em 19 de agosto e segue até 20 de dezembro

JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR