CLIPPING 29 DE AGOSTO

CLIPPING 29 DE AGOSTO
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Correio Braziliense
CNJ estuda acionar o STF
29/08

Quarenta dias depois do prazo dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que todos os tribunais do país divulgassem os salários dos funcionários na internet, as resistências, pelo menos jurídicas, podem estar com os dias contados. O CNJ resolveu consultar a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar a possibilidade de entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender as liminares que ainda impedem a disponibilização das remunerações dos servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pela Região Sul — além desses dois, que se amparam em liminares, 10 Cortes ainda não tinham divulgado as informações até o último dia 15.

No TJ-PR e em Porto Alegre, sede do TRF-4, sindicatos de servidores e magistrados impetraram mandados de segurança que suspenderam as determinações da Resolução 151 do CNJ. A norma obriga a divulgação das remunerações de maneira nominal e individualizada na internet. A alegação é de que a exposição individual fere as garantias de liberdade e a imagem dos servidores.
O conselheiro Wellinton Saraiva avalia que essas liminares são usadas como tática comum desde a instalação do CNJ e que se tornou mais frequente em relação à Resolução 151. Ele lembra que a competência para julgar os atos do CNJ é somente do STF, como prevê a Constituição.

Saraiva ainda mandou intimar a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e Tocantins) para que, no prazo de cinco dias, cumpra integralmente a deliberação do CNJ.

Correio Braziliense
PF recusa reajuste de 15,8%
29/08

Em mais um dia de protestos em Brasília, agentes cobram do Palácio do Planalto um plano de reestruturação ampla da carreira
Policiais federais decidiram manter a greve após rejeitarem durante, assembleia realizada ontem, a proposta do Palácio do Planalto de reajuste salarial de 15,8% em três anos. De acordo com a Federação Nacional dos Policias Federais (FenaPef), a oferta do governo não recompõe as perdas inflacionárias dos seis últimos anos, que atingem 30%, nem atende as reivindicações da carreira. Os sindicados regionais vão se reunir hoje para definir quais serão os rumos do movimento, que teve adesão de agentes, escrivães e papiloscopistas de todo o país.

Insatisfeitos por não terem suas reivindicações atendidas, sobretudo no que se refere à reestruturação das carreiras, os policiais saíram às ruas em Brasília e em Belo Horizonte para protestar. Na capital do país, fizeram uma passeata do Setor Policial Sul ao Ministério da Justiça, onde acamparam e, depois de horas de espera, foram recebidos pelo ministro José Eduardo Cardozo. No encontro, os representantes sindicais enfatizaram seus pleitos e pediram apoio. O ministro sugeriu, porém, que os 15,8% de aumento fossem aceitos. Mas os grevistas disseram que só aprovarão o reajuste se houver a reestruturação da carreira, que, segundo eles, está defasada há sete anos.

"Podemos até ficar sem reajuste salarial no ano que vem se o governo assumir o compromisso de reestruturação da carreira urgentemente", ressaltou o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), Jones Leal. Segundo ele, o objetivo maior de cada manifestação é conscientizar a sociedade de que a categoria não exige uma proposta diferenciada. "Não queremos ser melhores que os demais servidores, que também aderiram à greve. Mas esperamos que o governo nos trate com respeito e que valorize o nosso trabalho", disse.

Transtornos
O sindicalista admitiu que os policiais federais podem ser uma das poucas carreiras a não fecharem acordo com o governo. "Portanto, a greve continua", enfatizou Leal. O movimento grevista da PF já causou muitos transtornos à população, irritando o Palácio do Planalto. Assessores da presidente Dilma Rousseff dizem que é grande o estranhamento em relação ao comportamento de servidores que sempre serviram de exemplo para todo o funcionalismo público.

Em vários dias, os policiais federais provocaram caos nos principais aeroportos do país por meio de operações-padrão, conferindo bagagem por bagagem dos passageiros. Também suspenderam a emissão de passaportes e tumultuaram portos e postos de fronteiras do país. Esses problemas só diminuíram depois que o governo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu uma liminar proibindo o movimento e impondo multa diária de R$ 200 mil se os transtornos continuassem.

Correio Braziliense
Agências mantêm cobranças
29/08

Os servidores das agências reguladoras estão indignados com o governo e prometem manter a paralisação. O Comando Nacional de Greves afirmou que as tabelas com os reajustes salariais enviadas pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento não equivalem aos termos da negociação ocorrida no último sábado. Elas não preveem aumento médio de 15,8% em três anos, como teria prometido o governo para todas as categorias do Executivo — o reajuste está em torno de 9,6%. Além da reposição da inflação de 15,8%, eles têm outras reivindicações, como a paridade com outras carreiras típicas de Estado, que estão com salários mais altos, como analistas do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Correio Braziliense
Salários do MP serão divulgados na internet
29/08

Norma do CNMP prevê a publicação dos vencimentos de procuradores em todo o país, incluindo os inativos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem que os integrantes e servidores da entidade terão os salários divulgados na internet de maneira individualizada. A regulamentação da Lei de Acesso à Informação foi aprovada por maioria de votos no plenário do conselho e passa a valer assim que a regra for publicada com a redação final. Caberá aos MPs federal, estaduais, do trabalho e do DF definir se a disponibilização das remunerações será por meio da matrícula ou do nome. Nos órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que não sofrem contestação judicial, a publicação dos dados identifica os nomes dos funcionários.

A resolução aprovada ontem CNMP permite que os interessados, além de ter acesso integral à remuneração e aos benefícios pagos, peçam a identificação nominal dos beneficiários. Serão divulgados nos sites das instituições do MP os salários, os benefícios e os proventos do procurador-geral da República, dos servidores ativos e inativos e dos colaboradores eventuais.

O texto apreciado ontem ainda prevê que os sites das unidades do MP deverão publicar informações relativas a contratações em geral e procedimentos licitatórios; orçamento da instituição, incluindo a descrição e o registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros, receitas auferidas ou despesas realizadas; e relação de servidores efetivos e comissionados e de membros e servidores afastados. A resolução determina também que todos as páginas eletrônicas deverão ter ferramenta de pesquisa e de gravação de relatórios para facilitar o acesso aos dados disponíveis.

Investigações

Os sites das unidades do MP deverão informar o registro de procedimentos investigatórios e o inteiro teor das principais peças produzidas pelo Ministério Público, incluindo ações, recursos e pareceres. Mas, se o cidadão quiser ter acesso a informações eventualmente não publicadas de investigações em curso ou concluídas, poderá pedir os dados por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que está sendo criado pelo órgão.

De acordo com o texto aprovado ontem pelos 14 conselheiros do CNMP, será autorizado acesso integral às informações pedidas, a menos que sejam sigilosas ou de caráter pessoal. A parte que não estiver sob segredo de Justiça deverá ser entregue. Antes da norma, já era possível requerer as informações na ouvidoria. Agora, porém, os prazos e as devidas fundamentações passam a ser regulamentados.

Correio Braziliense
Senado é alvo da AGU
29/08

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ontem, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), um pedido de suspensão de liminar e um agravo contra a decisão da 7ª Vara Federal do DF que suspendeu a divulgação dos salários dos parlamentares e servidores do Senado, de maneira nominal, na internet. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) é o autor da ação que derrubou a publicação dos dados com os nomes dos funcionários do Senado e da Câmara. No caso da Câmara, a AGU recorreu ao TRF-1 no começo do mês — o tribunal ainda não apreciou a medida. Atualmente, as duas Casas divulgam as remunerações dos servidores sem identificá-los.

Os advogados da União argumentam que a divulgação dos salários pagos aos servidores públicos federais constitui direito de qualquer cidadão e possibilita que a sociedade acompanhe e ajude a fiscalizar os gastos públicos. Os advogados da União ressaltam que não existe qualquer dispositivo na Constituição Federal que impeça a divulgação das remunerações dos servidores públicos de forma individualizada. A alegação é de que os salários são pagos por cada um dos contribuintes de tributos instituídos pelo Estado.

Correio Braziliense
Judiciário pode ficar de fora
29/08

O governo está convencido de que o Poder Judiciário criará dificuldades para aprovar a proposta de reajuste de 15,8% dividido entre 2013 e 2015, já ratificada pelo Legislativo e por 90% do funcionalismo do Executivo. Segundo técnicos do Ministério do Planejamento, apesar de uma ampla rodada de negociação, os representantes dos trabalhadores se mostraram relutantes e insistiram em aumento de até 56%, que custaria, se aprovado, quase R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos. "Não há a menor possibilidade de atendermos a esse pleito", disse um dos envolvidos nas conversas. "O Judiciário está completamente fora da realidade. Não se trata de ser duro. Estamos em um momento de crise, em que todos têm de dar a sua cota de sacrifício", acrescentou.

Em conversas com a presidente Dilma Rousseff, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, têm expressado o seu descontentamento com as dificuldades criadas pelo Judiciário, que está em greve, prejudicando muitos serviços à população. "O governo abriu as portas do Planejamento, atendeu ao pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, para que houvesse uma negociação, mas tem imperado o radicalismo por parte dos sindicalistas", acrescentou um integrante da equipe econômica. "Sinceramente, o prazo que demos para eles se esgotou. Daqui por diante, seremos nós a criar dificuldades", assinalou.

Ontem, os servidores do Judiciário voltaram a fazer tumulto na Praça dos Três Poderes. Em frente ao Supremo, cerca de 500 manifestantes, segundo as contas da Polícia Militar, cobraram uma ação mais firme de Ayres Britto em favor da categoria. "O governo está nos oferecendo o mesmo que para outras categorias que estão menos tempo sem reajuste. Não temos aumento desde 2006", reclamou Jailton Assis, coordenador de Administração e Finanças do Sindicato dos Servidores do Judiciário no Distrito Federal (Sindjus-DF).

Adesão maior
O movimento grevista do Judiciário, ao contrário do que aconteceu com os servidores do Executivo, tomou força e teve adesões. Pela primeira vez , em 11 anos, os trabalhadores da Justiça Federal de Sergipe entraram em greve. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjuf-SE), José Pacheco, 60% dos 800 servidores estão de braços cruzados. Além da autonomia orçamentária, os grevistas querem aumento superior a 33% nos salários.

Correio Braziliense
Legislativo beneficiado
29/08

Os funcionários do Legislativo (Câmara e Senado) e do Tribunal de Contas da União (TCU) conseguiram ser incluídos na proposta de reajuste de 15,8% em três anos feita pelo governo. E aceitaram a oferta em assembleia realizada ontem à noite. Inicialmente, esses servidores estavam de fora das negociações conduzidas pelo Ministério do Planejamento, mas acabaram sendo beneficiados por meio de um acordo fechado, sem alarde, com o Palácio do Planalto.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM), conduziu pessoalmente a conversa com a presidente Dilma Rousseff e ratificou o pedido de correção salarial por meio de um ofício.

O movimento do Legislativo por aumento irá além. Com o apoio do presidente do TCU, Benjamin Zymler, os servidores tentarão convencer o relator do Orçamento de 2013 no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a ampliar a fatura de R$ 57 milhões que já impuseram aos cofres públicos por meio do reajuste de 15,8%. A meta é elevar a conta para R$ 180 milhões, valor, segundo a categoria, necessário para a estruturação do Plano de Cargos e Salários.

Debate
Os 15,8% serão aplicados sobre o valor total da folha da Câmara, do Senado e do TCU. Mas os aumentos nos rendimentos vão variar entre 8% e 25%, dependendo do salário. "Vamos lutar pelo recurso orçamentário, buscando R$ 180 milhões como piso e não como conta de chegada. Todo o debate será levado à assembleia da categoria para decisão", afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União(Sindilegis), Nilton Paixão, para quem a proposta do Executivo está muito aquém dos 26% lineares reivindicados pela categoria.

AGÊNCIA CÂMARA
Projeto cria 43 cargos na área de tecnologia da informação no TRT-RS
27/08

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4219/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 43 cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Pelo texto, serão criados 28 cargos de analista judiciário e 15 cargos de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.

Segundo o TST, a criação dos cargos assegura o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça que institui, entre outros dispositivos, um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação e comunicação para a estrutura do Poder Judiciário.
O tribunal argumenta que faltam servidores capacitados para oferecer suporte técnico ao Processo Judicial Eletrônico – sistema que se encontra em processo de implantação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGÊNCIA SENADO
Direito de greve dos servidores deve ser votado em setembro
27/08

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar a regulamentação do direito de greve no serviço público no próximo esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para os dias 11 e 12 de setembro. A informação é do presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que programou o agendamento a pedido de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O senador por São Paulo é autor de projeto de lei (PLS 710/11) que define direitos e deveres para grevistas do setor público. Enquanto o Congresso não cumpre a atribuição de regulamentar a matéria — exigência estabelecida pela Constituição —, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o enquadramento das greves na Lei 7.783/89, que disciplina as paralisações no setor privado.
“A Constituição de 1988 garante o direito de greve aos servidores, como a todo trabalhador. Mas este direito tem que ser exercido com regras, deve constar em uma lei, para que não se traduza em abuso”, disse Aloysio em entrevista, semana passada, ao canal Globo News.

O presidente da CCJ tem opinião semelhante:
— Não é o caso de proibir o direito de greve ao servidor, mas de buscar um equilíbrio entre um lado [grevistas] e outro [governo]— comentou Eunício, que vê essa qualidade na proposta de Aloysio.
O PLS 710/11 será votado em decisão terminativa pela CCJ — não precisa passar pelo Plenário. Entre outras exigências, determina a manutenção de, no mínimo, 50% dos funcionários trabalhando durante a greve. O percentual sobe para até 80% em setores considerados essenciais. Também limita a remuneração dos grevistas a até 30% do que receberiam trabalhando.

Correio Braziliense
Pressa para a nova lei
29/08

O Palácio do Planalto voltou a pressionar ontem o Congresso Nacional a concluir a tramitação do projeto de lei que regulamenta o direito de greve. As ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, declararam que é hora de o parlamento dar essa resposta ao país. O PL 710/2011, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde novembro do ano passado.

Em um congresso organizado pelo Movimento Brasil Competitivo, na manhã de ontem, Gleisi cobrou dos parlamentares um posicionamento sobre o tema. "Tem um debate no Congresso Nacional, acho que o Congresso deve esse debate e essa decisão ao país", afirmou.

Mais tarde, foi a vez de Ideli comentar a falta de regulamentação do direito de greve. "Eu não só concordo, como acredito que, no Congresso, nós temos ambiente para fazer esse debate. Infelizmente, acho que tivemos vários excessos por parte dos servidores, várias situações que são inadmissíveis para o bem-estar da população, segurança e prestação do serviço público. Então, acho que está na hora de o Congresso se manifestar", alfinetou.

Ainda assim, Ideli evitou se comprometer em trabalhar para agilizar a tramitação do projeto de lei. "Tem projeto já tramitando e, com certeza, os parlamentares terão condições de debater e aprovar a matéria", disse. Questionada se o Planalto se empenharia para garantir a aprovação do PL respondeu: "Nós todos, o Brasil inteiro, achamos que precisa. Acho que é uma necessidade", assinalou.

A Constituição Federal garante o direito de greve, mas ele nunca foi regulamentado pelo Congresso. Distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 701/2011 lá está desde 30 de novembro do ano passado. A princípio, a relatoria estava com o senador cassado Demóstenes Torres, e agora se encontra com Pedro Taques (PDT-MT). O texto especifica a forma como devem acontecer as negociações e determina até prazos. Uma vez instalado o indicativo de greve, o governo teria 30 dias para abrir uma mesa de negociação emergencial. Não havendo acordo, os servidores manteriam o direito de greve, mas precisariam apresentar ao poder público um plano de continuidade de prestação de serviços essenciais.

Nos casos envolvendo setores ligados à saúde, à defesa civil, à vigilância sanitária e ao transporte coletivo, por exemplo, seria obrigatório manter um percentual mínimo de 60% dos servidores trabalhando. Na segurança público, o efetivo subiria para 80%.

Correio Braziliense
Receita e BC dizem não
29/08

Apesar da grande expectativa do governo de que a elite do funcionalismo público aceitasse a proposta de aumento de 15,8% em três anos, não houve acordo. Os defensores públicos, os advogados da União e os funcionários da Receita Federal e do Banco Central informaram ontem que recusaram a oferta e manterão a pressão sobre o Palácio do Planalto por uma correção salarial maior.

Por meio de um manifesto público, os defensores e os advogados informaram que os 15,8% são incompatíveis com as demandas da categoria. "A imposição dessa única e exclusiva proposta, depois de três anos de negociação salarial, é inadequada por nem sequer repor as perdas inflacionárias, em descumprimento ao artigo 37, inciso X, da Constituição, que impõe ao Estado que realize, anualmente, a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos", destacaram. Eles asseguraram ainda que a oferta do Planalto não contempla outros pleitos das carreiras, "que envolvem prerrogativas intrínsecas às suas atividades, falta de quadros e de carreira de apoio e deficientes condições de trabalho".

Segundo Antônio Maranhão, presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos do BC, a categoria definirá um calendário de manifestações. Os trabalhadores estão dispostos a abrir mão de uma melhoria salarial neste ano em troca de mais espaço para negociar em 2013. "A proposta do governo é insuficiente e coloca uma mordaça no funcionalismo. Ficaríamos três anos sem poder negociar", argumentou. "Não temos medo. Faremos greve se necessário", garantiu.

JORNAL DE BRASÍLIA

FNDE anuncia oportunidades

PONTO DO SERVIDOR