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Publicado: 21/09/2009 | 12:41
Comissões do Senado sabatinam Múcio e Tofolli indicados para TCU e STF
O destaque desta semana nas comissões permanentes do Senado são as sabatinas que as comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição e Justiça realizam com os ministros José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais; e da Advocacia-Geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, indicados para o Tribunal de Contas da União (TCU) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Múcio vai ser sabatinado, nesta terça-feira (22), pelos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir das 10 horas.
Depois de aprovada na Comissão, a mensagem do presidente da República, relatada pelo senador Sérgio Guerra (PSDB/PE), será votada pelo plenário do Senado. Em seguida, o colegiado vota proposições de sua agenda.
Tofolli será sabatinado pela CCJ, cuja sessão está agenda para esta quarta-feira (23), às 10h. o relator da mensagem presidencial contendo a indicação é o senador Francisco Dornelles (PP/RJ).
A votação do parecer é secreta. Depois, a indicação será examinada pelo plenário.
Ciclo de debates: Desafios Estratégicos Setoriais - Agenda 2009-2015
A Comissão de Serviços de Infraestrutura realiza audiência pública, nesta segunda-feira (21), para debater o tema "Novas tecnologias urbanas e parques teconológicos".
A audiência faz parte do ciclo de debates Desafios Estratégicos Setoriais - Agenda 2009-2015. Estão convidados para o debate o arquiteto especialista em urbanismo Lubomir Antonio Ficinski Dunin, que presidiu por duas vezes o Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Curitiba, e o deputado federal Alceni Guerra, ex-prefeito de Pato Branco (PR) e ex-presidente da ONG Pato Branco Tecnópole. A sessão acontece na sala 13, da Ala Alexandre Costa, às 18h.
Regulamentação de atividades de pesquisa
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle realiza audiência pública, nesta terça-feira (22), para debater sobre o projeto que regulamenta a clonagem de animais será discutido em audiência pública.
A proposta regulamenta atividades de pesquisa, produção, importação e comercialização de clones de mamíferos - exceto humanos -, peixes, anfíbios, répteis e aves. A audiência será com as comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A sessão será na sala 7, da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Previc
A primeira parte da reunião da CAE, nesta terça-feira (22), será dedicada à sabatina de José Múcio Monteiro Filho, indicado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Logo após, a CAE analisa 15 itens, entre eles, o que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência. A sessão será na sala 19, da Ala Alexandre Costa, às 10h.
À tarde, a Comissão realiza audiência pública para debater o Marco Regulatório, os aspectos econômico-financeiros do pré-sal e a capitalização da Petrobras. Estão convidados o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme de Oliveira Estrella; e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Almir Guilherme Barbassa. A sessão será na sala 19, da Ala Alexandre Costa, às 14h.
Código de Processo Penal
A comissão temporária destinada a examinar o projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal realiza, nesta terça-feira (22), audiência pública com a presença dos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes; do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos; do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça, procurador Leonardo Azeredo Bandarra; do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcus Antônio de Souza; do Conselho da Justiça Federal, ministro Francisco Cesar Asfor Rocha; e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, desembargadora Marli Marques Ferreira. A sessão será na sala 2, da Ala Nilo Coelho, às 10h.
Defesa da Concorrência
As comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Serviços de Infraestrutura (CI); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizam , quarta-feira (23), audiência pública para instruir o projeto de lei (PLC 6/09), que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
Os senadores ouvem, entre outros, os presidentes do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), Arthur Badin; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner; e da Comissão de Defesa da Concorrência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Zanotta. O debate será na sala 13, da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Agentes comunitários de saúde
Outro projeto que já constou em algumas reuniões na CCJ é o PLS 48/07, que estabelece normas para o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde, que altera a Lei 11.350/06.
O projeto é de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB/TO) e terá votação nominal.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) apresentou parecer favorável à matéria.
O debate na CCJ acontece quarta-feira (23), às 10h, no plenário 3, ala Alexandre Costa.
Trabalhador diarista
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá votar, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que regulamenta a atividade do trabalhador diarista.
Artistas e técnicos em espetáculos
Ainda na pauta CAS há o PLS 740/07, do senador Romeu Tuma (PTB/SP), que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artistas e de técnico em espetáculos de diversões.
O projeto de lei prevê, entre outros pontos, que esses profissionais sejam inscritos no Ministério do Trabalho e Emprego; a duração do trabalho normal não será superior a 6 horas diárias e a 30 horas semanais; e os eventos realizados com a utilização de profissionais estrangeiros deverão ter a participação de, pelo menos, 70% de profissionais nacionais.
O senador Wellington Salgado (PMDB/MG) é o relator do projeto e já emitiu parecer favorável, com substitutivo dado na Comissão de Educação.
A matéria constou da pauta das reuniões nos dias 05/08/2009, 26/08/2009, 02/09/2009 e 16/09/2009, sendo adiada sua apreciação.
Alteração na CLT
Também está na pauta da CAS o PLC 4/08, do deputado Geraldo Magela (PT/DF), que revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O artigo citado anteriormente permite a rescisão de contrato de trabalho, por justa causa, do emprego bancário inadimplente.
Segundo o autor, esse artigo representa “uma demonstração clara de discriminação no trabalho e, é totalmente incompatível com os preceitos da Constituição Federal, especialmente os previstos no artigo 5º, que estabelece os direitos fundamentais das pessoas”.
O relator do projeto é o senador Paulo Paim (PT/RS) que deu parecer pela aprovação.
A sessão está prevista para acontecer na sala 9, da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Fonte: DIAP
O destaque desta semana nas comissões permanentes do Senado são as sabatinas que as comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição e Justiça realizam com os ministros José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais; e da Advocacia-Geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, indicados para o Tribunal de Contas da União (TCU) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Múcio vai ser sabatinado, nesta terça-feira (22), pelos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir das 10 horas.
Depois de aprovada na Comissão, a mensagem do presidente da República, relatada pelo senador Sérgio Guerra (PSDB/PE), será votada pelo plenário do Senado. Em seguida, o colegiado vota proposições de sua agenda.
Tofolli será sabatinado pela CCJ, cuja sessão está agenda para esta quarta-feira (23), às 10h. o relator da mensagem presidencial contendo a indicação é o senador Francisco Dornelles (PP/RJ).
A votação do parecer é secreta. Depois, a indicação será examinada pelo plenário.
Ciclo de debates: Desafios Estratégicos Setoriais - Agenda 2009-2015
A Comissão de Serviços de Infraestrutura realiza audiência pública, nesta segunda-feira (21), para debater o tema "Novas tecnologias urbanas e parques teconológicos".
A audiência faz parte do ciclo de debates Desafios Estratégicos Setoriais - Agenda 2009-2015. Estão convidados para o debate o arquiteto especialista em urbanismo Lubomir Antonio Ficinski Dunin, que presidiu por duas vezes o Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Curitiba, e o deputado federal Alceni Guerra, ex-prefeito de Pato Branco (PR) e ex-presidente da ONG Pato Branco Tecnópole. A sessão acontece na sala 13, da Ala Alexandre Costa, às 18h.
Regulamentação de atividades de pesquisa
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle realiza audiência pública, nesta terça-feira (22), para debater sobre o projeto que regulamenta a clonagem de animais será discutido em audiência pública.
A proposta regulamenta atividades de pesquisa, produção, importação e comercialização de clones de mamíferos - exceto humanos -, peixes, anfíbios, répteis e aves. A audiência será com as comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A sessão será na sala 7, da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Previc
A primeira parte da reunião da CAE, nesta terça-feira (22), será dedicada à sabatina de José Múcio Monteiro Filho, indicado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Logo após, a CAE analisa 15 itens, entre eles, o que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência. A sessão será na sala 19, da Ala Alexandre Costa, às 10h.
À tarde, a Comissão realiza audiência pública para debater o Marco Regulatório, os aspectos econômico-financeiros do pré-sal e a capitalização da Petrobras. Estão convidados o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme de Oliveira Estrella; e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Almir Guilherme Barbassa. A sessão será na sala 19, da Ala Alexandre Costa, às 14h.
Código de Processo Penal
A comissão temporária destinada a examinar o projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal realiza, nesta terça-feira (22), audiência pública com a presença dos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes; do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos; do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça, procurador Leonardo Azeredo Bandarra; do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcus Antônio de Souza; do Conselho da Justiça Federal, ministro Francisco Cesar Asfor Rocha; e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, desembargadora Marli Marques Ferreira. A sessão será na sala 2, da Ala Nilo Coelho, às 10h.
Defesa da Concorrência
As comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Serviços de Infraestrutura (CI); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizam , quarta-feira (23), audiência pública para instruir o projeto de lei (PLC 6/09), que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
Os senadores ouvem, entre outros, os presidentes do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), Arthur Badin; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner; e da Comissão de Defesa da Concorrência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Zanotta. O debate será na sala 13, da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Agentes comunitários de saúde
Outro projeto que já constou em algumas reuniões na CCJ é o PLS 48/07, que estabelece normas para o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde, que altera a Lei 11.350/06.
O projeto é de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB/TO) e terá votação nominal.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) apresentou parecer favorável à matéria.
O debate na CCJ acontece quarta-feira (23), às 10h, no plenário 3, ala Alexandre Costa.
Trabalhador diarista
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá votar, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que regulamenta a atividade do trabalhador diarista.
Artistas e técnicos em espetáculos
Ainda na pauta CAS há o PLS 740/07, do senador Romeu Tuma (PTB/SP), que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artistas e de técnico em espetáculos de diversões.
O projeto de lei prevê, entre outros pontos, que esses profissionais sejam inscritos no Ministério do Trabalho e Emprego; a duração do trabalho normal não será superior a 6 horas diárias e a 30 horas semanais; e os eventos realizados com a utilização de profissionais estrangeiros deverão ter a participação de, pelo menos, 70% de profissionais nacionais.
O senador Wellington Salgado (PMDB/MG) é o relator do projeto e já emitiu parecer favorável, com substitutivo dado na Comissão de Educação.
A matéria constou da pauta das reuniões nos dias 05/08/2009, 26/08/2009, 02/09/2009 e 16/09/2009, sendo adiada sua apreciação.
Alteração na CLT
Também está na pauta da CAS o PLC 4/08, do deputado Geraldo Magela (PT/DF), que revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O artigo citado anteriormente permite a rescisão de contrato de trabalho, por justa causa, do emprego bancário inadimplente.
Segundo o autor, esse artigo representa “uma demonstração clara de discriminação no trabalho e, é totalmente incompatível com os preceitos da Constituição Federal, especialmente os previstos no artigo 5º, que estabelece os direitos fundamentais das pessoas”.
O relator do projeto é o senador Paulo Paim (PT/RS) que deu parecer pela aprovação.
A sessão está prevista para acontecer na sala 9, da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Fonte: DIAP
