antigas
Publicado: 24/08/2009 | 09:32
Congelamento de salário de servidor é prioridade no Senado
Projeto do Governo (PLP 1/07) prevê que despesas com pessoal e encargos da União não podem exceder valor liquidado no ano anterior, corrigido pelo IPCA e acrescido de 1,5. A única mudança que fez foi nesse acréscim; ele elevou a 2,5
O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR) acredita que, superada a etapa de José Sarney no Conselho de Ética, seja possível elencar projetos e imprimir uma linha de votações que devolva a normalidade ao funcionamento da Casa.
Entre os projetos que Jucá quer ver votados está o que estabelece limites de gastos com pessoal e encargos para cada poder.
Existe uma falsa visão do funcionamento do Senado, que despreza as deliberações do Conselho de Ética ou da CPI da Petrobras.
Afinal, as duas instâncias são parte da engrenagem. O líder do Governo não vai implantar no Senado um comportamento "paz e amor", mas não se pode negar a ele, de antemão, chances de sucesso nas metas projetadas.
Adaptação
Jucá quer votar uma adaptação que fez ao projeto lançado pelo Governo no pacote do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) para limitar gastos com pessoal.
Trata-se do PLS 611/07, dos líderes do Governo no Congresso Nacional, que restringe gastos com pessoal (LRF) e acresce dispositivo à Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União).
O projeto do Governo (PLP 1/07) prevê que as despesas com pessoal e encargos da União não podem exceder o valor liquidado no ano anterior, corrigido pelo IPCA e acrescido de 1,5.
A única mudança que fez foi nesse acréscimo, que ele elevou a 2,5.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende a aprovação do projeto, cujo texto original se encontra na Câmara. Mantega acredita que o Senado possa ser o caminho mais viável, uma vez que na Câmara, a matéria teria recebido emendas inadequadas com os objetivos pretendidos.
Lei de licitações
Outros dois projetos que o líder do Governo quer levar ao plenário são o que altera a Lei de Licitações, com ênfase nos pregões eletrônicos, e o que permite ampliar a abertura do capital das empresas aéreas.
O primeiro é relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e só aguarda inclusão em pauta.
O projeto, da geração do PAC, é combatido pelas grandes empreiteiras.
A proposta que amplia a abertura de capital das empresas aéreas para 49% está na Comissão de Constituição e Justiça, onde é relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ).
Para submetê-la ao plenário, Jucá teria antes que aprovar um pedido de urgência. A idéia é essa.
Projeto do Governo (PLP 1/07) prevê que despesas com pessoal e encargos da União não podem exceder valor liquidado no ano anterior, corrigido pelo IPCA e acrescido de 1,5. A única mudança que fez foi nesse acréscim; ele elevou a 2,5
O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR) acredita que, superada a etapa de José Sarney no Conselho de Ética, seja possível elencar projetos e imprimir uma linha de votações que devolva a normalidade ao funcionamento da Casa.
Entre os projetos que Jucá quer ver votados está o que estabelece limites de gastos com pessoal e encargos para cada poder.
Existe uma falsa visão do funcionamento do Senado, que despreza as deliberações do Conselho de Ética ou da CPI da Petrobras.
Afinal, as duas instâncias são parte da engrenagem. O líder do Governo não vai implantar no Senado um comportamento "paz e amor", mas não se pode negar a ele, de antemão, chances de sucesso nas metas projetadas.
Adaptação
Jucá quer votar uma adaptação que fez ao projeto lançado pelo Governo no pacote do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) para limitar gastos com pessoal.
Trata-se do PLS 611/07, dos líderes do Governo no Congresso Nacional, que restringe gastos com pessoal (LRF) e acresce dispositivo à Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União).
O projeto do Governo (PLP 1/07) prevê que as despesas com pessoal e encargos da União não podem exceder o valor liquidado no ano anterior, corrigido pelo IPCA e acrescido de 1,5.
A única mudança que fez foi nesse acréscimo, que ele elevou a 2,5.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende a aprovação do projeto, cujo texto original se encontra na Câmara. Mantega acredita que o Senado possa ser o caminho mais viável, uma vez que na Câmara, a matéria teria recebido emendas inadequadas com os objetivos pretendidos.
Lei de licitações
Outros dois projetos que o líder do Governo quer levar ao plenário são o que altera a Lei de Licitações, com ênfase nos pregões eletrônicos, e o que permite ampliar a abertura do capital das empresas aéreas.
O primeiro é relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e só aguarda inclusão em pauta.
O projeto, da geração do PAC, é combatido pelas grandes empreiteiras.
A proposta que amplia a abertura de capital das empresas aéreas para 49% está na Comissão de Constituição e Justiça, onde é relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ).
Para submetê-la ao plenário, Jucá teria antes que aprovar um pedido de urgência. A idéia é essa.