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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5228/13, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que amplia de dois anos para cinco anos, depois do fim do contrato de trabalho, o prazo de prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS.

Quase 75% dos inscritos na primeira edição de 2013 do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) foram aprovados, segundo balanço divulgado ontem (18) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame.

O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Política, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou, após a primeira reunião do colegiado, que todas as propostas discutidas pelo grupo e que forem aprovadas pela Câmara e Senado só valerão a partir de 2016.

Dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), participaram da 4ª reunião da Câmara Bipartite Governo – Servidores Públicos, realizada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quarta-feira (18).

Deputados foram favoráveis a quatro destaques ao texto, que tem o objetivo de dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis, com a aplicação da mesma decisão em ações repetitivas e a conversão de ações individuais em coletivas, entre outras inovações. Expectativa é de que o Plenário vote o projeto em agosto.

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira (17) lei que institui novas regras para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), informou o Twitter da Presidência da República. De acordo com a Presidência, foi feito um veto ao texto. Não foi informado o teor do veto. O projeto que estabelece as regras para a distribuição do FPE foi aprovado em cima da hora pelo Congresso Nacional, que entrou em ritmo frenético após as manifestações do mês passado.

Trabalhadores com menos de 18 anos e os empregados com mais de 50 anos de idade poderão fracionar as férias, se o projeto de lei aprovado ontem (17) no Senado seguir a mesma trajetória na Câmara dos Deputados e receber o aval do Planalto. Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) entenderam que todos os empregados podem optar por dividir o período de férias ou utilizar o período integral, independentemente da idade.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública para discutir a obrigatoriedade de concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para estagiários, assim como de auxilio transporte.

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Carvalho de Azevêdo, disse ontem (17), durante o Seminário Internacional sobre Desenvolvimento, no Palácio Itamaraty, que a crise mundial de 2008 colocou os países emergentes em destaque no cenário mundial.

Objetivo do encontro foi o andamento ao dinamismo dos setores presentes : Administração, Finanças, Jurídico, Legislativo, Negociação Coletiva, Comunicação e as áreas: federal, estadual e municipal.