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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, na reunião de quarta-feira (11), que institui multa para o empregador que praticar discriminação salarial por etnia ou sexo

Comissão mista sobre a Medida Provisória 813/17, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep, reúne-se na próxima quarta-feira,

Comissão mista sobre a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias (MP 814/17) reúne-se nesta quarta-feira (11) para analisar a proposta e as emendas apresentadas. 

O presidente Michel Temer dará posse hoje (10) a nove ministros, no Palácio do Planalto. 

Apenas em 2018 o Brasil vai abrir mão de 283 bilhões de reais para beneficiar empresas. Enquanto isso, os investimentos sociais minguam.

Proposta (PLS 415/2017) em analise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) permite o saque no FGTS para o pagamento de pensão alimentícia.

Não se pode exigir que reclamantes que ajuizaram processos antes da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, comprove insuficiência de recursos para o pagamento das custas da ação. 

Ataque à democracia, que culminou agora com o pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começou quando aplicaram o impeachment na ex-presidente Dilma Rousseff, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) em sessão plenária 

Mais uma decisão judicial, em segundo grau, determina o recolhimento da contribuição sindical.

Caetano disse que se o novo governo decidir propor um novo texto, o processo demoraria pelo menos outros seis meses, já que seria necessário formar uma equipe técnica e um consenso entre ela,