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Parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15), o Ministério do Trabalho atesta que os efeitos das mudanças na legislação trabalhista decorrentes da aprovação da Lei 13.467, de julho de 2017

Encontro, que reúne representantes do governo e das bancadas de empregadores e trabalhadores, compartilha informações gerais e executa debates em torno da 107ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da OIT.

"Quando pensamos que os retrocessos ao menos amainaram nesses tempos sombrios, eis que somos surpreendidos com novo fato, que não é só absurdo como o extremo a que pode chegar a perseguição estatal contra um indivíduo, mas contra uma representação".

A transição da economia mundial para um modelo mais verde e sustentável deverá criar 24 milhões de empregos, se países adotarem as políticas certas.

Tribunal determina que decisão, quando for tomada, será de "repercussão geral", para todos os casos

Em julgamento unânime e ainda passível de recurso, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) condenou a Microsoft Mobile Tecnologia Ltda. a indenizar uma trabalhadora demitida doente em 2013

Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF 1ª Região determinou que a parte autora restitua ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todas as parcelas do benefício de aposentadoria por invalidez

Ausência da contribuição sindical obrigatória, sem qualquer medida substitutiva, conforme alterações trazidas pela reforma trabalhista, "quebra o sistema de financiamento da organização sindical", indo de encontro a diversos mandamentos constitucionais.

Será instalada a Subcomissão especial para reformular e atualizar o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso. 

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que “não está extinta” a possibilidade de o governo tentar aprovar ainda este ano a reforma da Previdência.