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De autoria da deputada Luciene Cavalcante e apoiado pela CSPB, o Projeto de Lei Complementar (PLP 21/2023) altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)

Texto será enviado ao Senado
 

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre o Governo e os Servidores Públicos teve suas diretrizes de funcionamento apresentadas no início do último mês de julho. O Sinditamaraty esclarece o funcionamento desse espaço de diálogo permanente junto ao Governo Federal 

Tratado internacional garante direito à organização sindical, negociação coletiva e direito de greve para os trabalhadores do setor público. A Ministra Esther Duek informou que o decreto para a criação do Grupo de Trabalho deve ser assinado tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorne ao Brasil

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o MEC acerta ao recompor o currículo, rever o ensino a distância e preservar o Enem. Mas tem de regular o setor privado, criar políticas de permanência estudantil e investir mais, entre outros desafios

O julgamento sobre a medida será retomado nesta quarta-feira (23)

Mesa Nacional de Negociação Permanente entra em hiato. Divulgação de porcentagem estava prometida para a última semana. Cerca de 1.2 milhões de funcionários esperam essa reposta

Encontro será feito na próxima terça-feira

Marcha das Margaridas obteve importantes conquistas em políticas públicas para as mulheres, mas ainda há longo caminho para superar a discriminação

XVIII Conapef ocorre dos dias 4 a 6 de outubro, em Brasília