Notícias nos Estados

Durante reunião com a secretária-adjunta da Casa Civil, Socorro Batista, a direção do SINSP, junto a representantes do Fórum Estadual dos Servidores, foram informados que o governo encaminhou o Projeto de Lei para atualizar o salário-base dos servidores do Estado em 2021.

O governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado a prorrogação da jornada das 6 horas e do trabalho remoto e a suspensão das atividades educacionais em razão da pandemia mundial do novo coronavírus para até 31 de dezembro deste ano, conforme solicitado pelo Sisepe-TO desde setembro.

Na reunião, além da apresentação das demandas dos servidores e expectativas para a futura gestão, a presidente do Sindipira repassou ao prefeito eleito uma pasta contendo a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais ratificadas em assembleias. 

O Sindicato do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte irá responsabilizar o governo do Estado por tudo que venha acontecer com os servidores na retomada obrigatória das atividades presenciais do poder executivo do RN.

Atendendo pedidos dos sindicatos filiados e ainda em função de deliberação em reunião de diretoria realizada no dia 25 de setembro, a Feserp ajuizou no Tribunal de Justiça Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com o objetivo de não permitir que o Governo do Estado cumpra o trecho da Reforma Previdenciária que estabelece o  desconto de 14% sobre os vencimentos dos aposentados e pensionistas vinculados à Ageprev.

"Por estarmos preocupados com o crescente número de cidadãos paulistas contaminados pelo Covid-19, passo com o presente requerimento a solicitação de interdição de todos os ambientes de trabalho, dentro dos prédios onde funcionam os Fóruns e Unidades Administrativas em todo Estado de São Paulo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que os servidores encontram-se em exposição a risco iminente para a vida, ou a saúde, pelo risco de contaminação do Sars-Cov-2 , causador da Covid-19. Segue anexo Requerimento e documentos de legitimidade da entidade sindical"

Servidores públicos municipais de União da Vitória reelegeram nesta terça-feira (17/11) a diretoria do SINDSERV União da Vitória, que administrará o sindicato pelo mandato 2020/2023. Reeleita com 94,96% de aprovação, a diretoria é encabeçada pelo servidor Joel de Oliveira, que cumprirá sua segunda gestão frente ao sindicato.

O Sisepe-TO ingressou com uma Ação Civil Público para Cumprimento de Norma contra o governador Mauro Carlesse para que adote as medidas legais para constituir as câmaras técnicas previstas na Lei n° 3.462/2019, que suspendeu as progressões dos servidores públicos. 

Durante as reuniões foram discutidas as perspectivas da administração sindical para o ano de 2021, além dos impactos causados pela pandemia gerada pelo vírus Covid-19 nos municípios.

O Sisepe-TO ganhou duas ações judiciais – Mandado de Segurança -, trânsito em julgado, que garantem as implementações de 180 progressões e pagamento de retroativos aos servidores do Quadro do Naturatins. Após essa vitória, o servidor público precisa entrar em contato com o SISEPE-TO para fazer o ingresso da ação de cumprimento de sentença, onde garante a implementação da progressão e pagamento de parte do retroativo.