Notícias no estado: MA

O Sindjus-MA protocolou, junto à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP), requerimento para que servidores aposentados e pensionistas tenham seus vencimentos adequados à Lei 10.722/2017. Promulgada na Assembleia Legislativa do Maranhão, a Lei incorporou os percentuais de 21,7% e 11,98% (URV) aos vencimentos do servidores.

O projeto foi dado como lido pela presidência da Casa Parlamentar e deve ser publicado no Diário da Assembleia nesta quinta-feira (7). O presidente do Sindicato, Aníbal Lins, também conversou com vários deputados em busca de apoio para conseguir que o projeto seja enviado à sanção do Executivo ainda este ano.

O processo de consulta dos servidores sobre a reforma no Estatuto do Sindicato entra na reta final, faltando apenas as Assembleias de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, que serão realizadas nesta quarta-feira (25); e a Assembleia de São Luís, no sábado (28), a qual vai encerrar a maior caravana já realizada na história do Sindicato.

Se aprovado no Parlamento, o projeto de Lei vai alterar as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e das funções gratificadas do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário para incorporar os percentuais. Estes são decorrentes da conversão dos vencimentos em URV e de ações ajuizadas por conta da Lei 8.369/2006.

Na avaliação do presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, após a conclusão da consulta em 73 Comarcas, o Sindicato terá um novo modelo de organização que amplia a participação direta dos servidores da Justiça nas decisões de interesse da categoria.

Ao todo, servidores de 43 Comarcas já foram ouvidos diretamente sobre a reforma estatutária apresentada pela direção do Sindicato. A maioria dos pontos da reforma vem recebendo aprovação unanime em todas as Comarcas, inclusive, a própria instituição das Assembleias Regionais como forma de consulta à categoria.

Segundo o tesoureiro, a condução financeira do Sindjus-MA vem cumprindo rigorosamente o que foi aprovado na Assembleia de Planejamento Orçamentário, com atenção às rubricas, isto é, orçamentos destinados para fim específico, e cumprindo o cronograma de execução anual. 

A intenção do Sindicato é simular a participação direta dos servidores na escolha dos gestores do Poder Judiciário, bandeira de luta do Sindjus-MA e dos diversos sindicatos que representam servidores da Justiça nos demais Estados da Federação. 

A caravana Sindjus-MA completou, nesta segunda-feira (25), 18 comarcas visitadas para a realização das Assembleias Gerais Regionais. Restam ainda 55 comarcas até o dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, quando, além do encerramento das Assembleias Regionais em São Luís, haverá comemorações pela data no Clube da Raposa, na Região Metropolitana da Capital. 

Entre aproximadamente 60 servidores lotados em Bacabal, mais de 40 foram ao auditório do Fórum da Comarca, nesta quarta (20), participar dos debates e decidir sobre questões importantes para a categoria