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Foi a 19ª audiência concedida por membros do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para que os representantes dos servidores do Poder Judiciário façam a defesa de demandas importantes para a categoria.

O curso será ministrado pelo professor Hipólito Cardozo, que foi coordenador de Inteligência da Justiça Federal da 1ª Região e é agente de segurança, membro do Grupo Especial de Segurança da Justiça Federal no Distrito Federal.

Foram definidas as cláusulas que provavelmente vão compor o documento e pontos importantes foram adaptados na minuta, que é resultado de proposições realizadas em reuniões presenciais e virtuais entre os seis membros do Conselho de Ética.

O desembargador defendeu a discussão aprofundada de dois pleitos apresentados pelo Sindicato: a cobrança de despesas judiciais das fazendas Municipal, Estadual e Federal, o que ajudaria a manter o custeio de diligências para oficiais e comissários de justiça; e a equiparação salarial dos auxiliares judiciários aos técnicos judiciários.

O principal assunto do encontro foi a possibilidade de criação de uma Comissão Tripartite, com representantes do TJMA, do Sindjus-MA e da AMMA para tratar de pautas de interesses comuns dos servidores, magistrados e da Administração da Justiça Estadual, tendo em vista aprimoramento da prestação jurisdicional.

Durante a conversa com a desembargadora, além de pedirem apoio à aprovação do projeto do novo PCCV, os diretores do Sindjus-MA apresentaram diversos pleitos da categoria, como a extensão do benefício dos auxílios saúde e alimentação também aos servidores aposentados, a exemplo do que ocorre com os magistrados aposentados.

Até o momento, a Diretoria do Sindjus-MA teve audiências com 12 desembargadores do TJMA. O objetivo é detalhar e defender diversos pleitos dos servidores que em breve irão para a apreciação do Pleno da Corte Estadual. O Sindicato solicitou audiências a todos os 30 desembargadores.

A Diretoria do Sindicato e seus advogados mantêm o entendimento de que a Resolução 3/2017 institui o desvio de função no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

No dia 12 de janeiro passado, o Sindjus-MA havia protocolado requerimento para que a Administração do TJMA editasse Resolução nesse sentido, isto é, com o intuito de resguardar a privacidade e intimidade de portadores de doenças graves que figurem como parte de processo judicial ou administrativo.

Encabeçando a lista de demandas levadas aos magistrados está o pedido de apoio à aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) no Pleno do Tribunal.