MA: Desembargador Raimundo Barros destaca economia difícil, mas diz que pleitos do Sindjus são legítimos

Diretores do Sindjus-MA em reunião com o desembargador Raimundo Barros (à direita).



O desembargador Raimundo Barros foi o 18º desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a conceder audiência à Diretoria do Sindjus-MA. A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (17), no gabinete do desembargador, no Palácio Clóvis Bevilácqua. Barros ressaltou os tempos difíceis em relação à economia e o reflexo disso nas finanças do Poder Judiciário Estadual, mas defendeu a discussão aprofundada de dois pleitos apresentados pelo Sindicato: a cobrança de despesas judiciais das fazendas Municipal, Estadual e Federal, o que ajudaria a manter o custeio de diligências para oficiais e comissários de justiça; e a equiparação salarial dos auxiliares judiciários aos técnicos judiciários. Conforme o desembargador, esses dois pleitos apresentados pelos diretores do Sindjus-MA têm um “caminho rico para serem deferidos”.

“O auxiliar, na prática, não existe. Ele é o mesmo técnico judiciário de nível médio que nós temos”, afirmou Barros. A Diretoria do Sindjus-MA, assim como nas audiências anteriores, apresentou ao desembargador a aprovação da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) como a demanda prioritária para os servidores da Justiça, no momento. O projeto do novo PCCV é resultado do trabalho de uma Comissão instalada em 2014 e que foi presidida pelo atual vice-presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo. No projeto está proposta a extinção dos cargos de auxiliar judiciário e auxiliar de serviços operacionais – o que significa a extinção da própria carreira de nível fundamental no TJMA – e a equiparação dos vencimentos-base destes servidores aos vencimentos dos técnicos judiciários.

O vice-presidente do Sindjus-MA, George dos Santos Ferreira, observou ao desembargador Raimundo Barros que a equiparação salarial, conforme o projeto do novo PCCV, ocorreria somente se o auxiliar judiciário tiver concluído o nível médio, escolaridade exigida para o cargo de técnico judiciário.




Desembargador do TJMA Raimundo Barros



Diligências



O Sindjus-MA também está defendendo junto aos desembargadores a adoção de fontes alternativas de receitas para garantir a correta indenização dos custos que oficiais e comissários de justiça têm quando cumprem ordens judiciais. A Diretoria do Sindjus-MA destacou pedido para que o TJMA firme convênio com o Governo do Estado e que este faça o reembolso aos oficiais de justiça que cumprem diligências de interesse da Fazenda Pública, em atendimento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mesmo também seria feito em relação às Fazendas Municipal e Federal.

“Eu considero legítimas as reivindicações do Sindicato. Você falar que as Receitas Estadual, Municipal, Federal possam arcar com parte dessas despesas, não custas judiciais, mas despesas judiciais, é um bom argumento”, comentou Barros.

Para o diretor de Mobilização do Sindjus-MA, Pedro Davi Araújo, a conversa com desembargador foi motivadora. “Mediante a conversa com o desembargador Raimundo Barros, nós estamos bastante otimistas. Isso nos motiva a continuar com nossa série de visitas aos magistrados para defender esses pleitos que são realmente importantes para o conjunto da categoria dos servidores do Judiciário”, afirmou.





Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA