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Publicado: 13/04/2009 | 09:28
Câmara: pauta continua trancada por MPs, agora são sete no total
Entre as atividades nas comissões permanentes da Casa, o destaque é a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, nesta quarta-feira (15), que vai debater sobre denúncia de trabalhadores em situação análoga a de escravo, no setor sucroalcooleiro
A Câmara dos Deputados começa mais uma semana com a pauta trancada por medidas provisórias. Na semana passada, a Casa concluiu a votação de apenas uma MP, que amplia a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (451). Agora, restam sete MPs na pauta. A primeira medida provisória que tranca a pauta é a 452. Ela autoriza a União a usar títulos da dívida pública, no valor de R$ 14,2 bilhões, para incluir no Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os recursos foram economizados pelo Governo em 2008. O relator da MP, deputado José Guimarães (PT/CE), fez uma alteração no texto para permitir que obras realizadas dentro da faixa de domínio das rodovias já existentes sejam dispensadas do licenciamento ambiental prévio. O licenciamento só continuaria obrigatório para a construção de novas rodovias. A segunda, a MP 453, cria fonte adicional de recursos para a ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relator é o deputado Pedro Eugênio (PT/PE), que ainda não apresentou o parecer. A MP recebeu 27 emendas. Os recursos poderão chegar até R$ 100 bilhões. Outra medida provisória, a 454, transfere ao estado de Roraima terras pertencentes à União e amplia o uso desses imóveis pelo estado. O relator é o deputado Urzeni Rocha (PSDB/RR). A quarta medida provisória que tranca a pauta da Câmara (MP 455) dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. A MP recebeu 70 emendas e é relatada pelo deputado Carlos Abicalil (PT/MT). A MP 456, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 a partir de 1º de fevereiro deste ano, também impede votações na Casa. O relator é o deputado Wladimir Costa (PMDB/PA). A sexta MP a trancar a pauta é a 457, que trata do parcelamento de débitos dos municípios decorrentes de contribuições sociais e da Previdência. A MP recebeu 80 emendas e é relatada pela deputada Rose de Freitas (PMDB/ES). A MP 458 dispõe sobre a regularização fundiária de terras da Amazônia Legal. O relator é o deputado Asdrubal Bentes (PMDB/PA), que já apresentou seu parecer ao texto que recebeu 249 emendas. A Medida Provisória 459, que cria o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, já está em vigor, mas ainda não tranca a pauta da Câmara, o que deve ocorrer em um mês. Vigilantes: adicional de periculosidade Cadastro para emprego Policiais militares De acordo com a matéria a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. O relator da matéria é o deputado Mendonça Prado (DEM/SE), cujo parecer é favorável à proposta. A CCJ se reúne de terça a quinta-feira (9), pela manhã, no plenário 1. Sessão de homenagem A homenagem poderá ser cancelada ou agendada para outro dia em razão de o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) ter decretado luto oficial em razão da morte, neste final de semana, dos deputados Carlos Wilson (PT/PE) e João Hermann Neto (PDT/SP). Os convidados para debater sobre o tema são os presidentes da União da Indústria da Cana-de-açúcar do estado de São Paulo (Unica), Marcos Sawaya Jank; do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no estado de Alagoas (Sindaçúcar/AL), Pedro Robério de Melo Nogueira; e o do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no estado de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), Renato Augusto Pontes Cunha. A sessão será às 14h30, no plenário 12. Ministro José Pimentel A reunião será, nesta terça-feira (14), às 14h30, no plenário 8. A reunião será no Salão Negro da Câmara dos Deputados, às 8h30, desta quarta-feira (15). Para o debate foram convidados, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o secretário de Políticas Fundiárias do Amazonas, George Tasso. O encontro será no auditório do Sindilegis, às 10h. Fonte: Diap
Entre as proposições da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara destaca-se PL 1.033/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. A proposta tem parecer favorável do relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ).
Outro projeto em pauta é o PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal. O relator da matéria é o deputado Colbert Martins (PMDB/BA), que apresentou parecer favorável ao texto.
Consta também da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição.
A Câmara poderá realizar, nesta segunda-feira (13), às 10h, sessão de homenagem à Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), entidade filiada ao DIAP.
A homenagem é em razão de a Confederação ter completado 20 anos de existência. A entidade representa os trabalhadores do ramo de turismo e hospitalidade, atividade econômica que apresenta, a cada ano, crescimento que colabora para geração de emprego e renda no País e contribui para o desenvolvimento econômico do Brasil.
A Confederação apresenta uma preocupação constante em atualizar e aprimorar o trabalhador de turismo e hospitalidade e também os dirigentes sindicais que atuam em defesa desses profissionais. Atualmente, a Contratuh realiza curso de atualização dos Guias de Turismo, visando sua preparação para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.
A Confederação foi funda no ano de 1988. O Grupo Turismo e Hospitalidade abrange doze categorias econômicas:
- Empregados em empresas de turismo;
- Empregados em institutos de beleza, cabeleireiros e oficiais barbeiros;
- Empregados no comércio hoteleiro e similares;
- Empregados em edifícios e condomínios;
- Empregados em empresas de conservação de elevadores;
- Empregados de empresas de asseio e conservação;
- Empregados em casas de diversões e bingos;
- Empregados em empresas de compra, venda e locação de imóveis;
- Empregados em instituições beneficentes, filantrópicas e religiosas;
- Empregados em lavanderias e similares;
- Profissionais guias em turismo; e
- Empregados em empresas de refeições coletivas e afins
Trabalho: gorjetas, gratificação e audiência
Nesta quarta-feira (15) a Comissão de Trabalho se reúne para deliberar sua pauta ordinária. Entre as propostas que podem ser apreciadas destaca-se PL 1.873/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que define percentual obrigatório de repasse das gorjetas aos garçons e dá outras providências.
O relator é o deputado Paulo Rocha (PT/PA), cujo parecer é favorável ao texto de Rollemberg.
Há ainda PL 440/07, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que altera a CLT, a fim de dispor sobre gratificação por tempo de serviço. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) é favorável ao projeto. A reunião será no plenário 12 às 10h.
Audiência pública
A Comissão realiza também, na quarta-feira, audiência pública para debater sobre denúncia de trabalhadores em situação análoga a de escravo, no setor sucroalcooleiro.
Outros convidados para o debate são o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Açúcar do estado de Goiás (Sifaçúcar/GO), André Luiz Batista Lins Rocha; o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito Lopes; e o ministro do TST, Lélio Bentes Correa.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel se reúne com os membros da Comissão de Seguridade Social e Família em audiência pública para debater sobre assuntos pertinentes ao ministério.
Turismo
A Comissão de Turismo e Desporto, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, do Sesc, Senac, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e a Frente Parlamentar do Turismo e do Esporte, realiza café da manhã para o lançamento do 10º Congresso Brasileiro da Atividade Turística.
Questão fundiária
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública sobre a questão fundiária e a MP 458/09, que regulariza terras na Amazônia.
A reunião será, nesta quarta-feira (15), às 10, em local ainda não divulgado.
Conferência de Comunicação
As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa da Câmara realizam seminário preparatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
Entre as atividades nas comissões permanentes da Casa, o destaque é a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, nesta quarta-feira (15), que vai debater sobre denúncia de trabalhadores em situação análoga a de escravo, no setor sucroalcooleiro
A Câmara dos Deputados começa mais uma semana com a pauta trancada por medidas provisórias. Na semana passada, a Casa concluiu a votação de apenas uma MP, que amplia a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (451). Agora, restam sete MPs na pauta. A primeira medida provisória que tranca a pauta é a 452. Ela autoriza a União a usar títulos da dívida pública, no valor de R$ 14,2 bilhões, para incluir no Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os recursos foram economizados pelo Governo em 2008. O relator da MP, deputado José Guimarães (PT/CE), fez uma alteração no texto para permitir que obras realizadas dentro da faixa de domínio das rodovias já existentes sejam dispensadas do licenciamento ambiental prévio. O licenciamento só continuaria obrigatório para a construção de novas rodovias. A segunda, a MP 453, cria fonte adicional de recursos para a ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relator é o deputado Pedro Eugênio (PT/PE), que ainda não apresentou o parecer. A MP recebeu 27 emendas. Os recursos poderão chegar até R$ 100 bilhões. Outra medida provisória, a 454, transfere ao estado de Roraima terras pertencentes à União e amplia o uso desses imóveis pelo estado. O relator é o deputado Urzeni Rocha (PSDB/RR). A quarta medida provisória que tranca a pauta da Câmara (MP 455) dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. A MP recebeu 70 emendas e é relatada pelo deputado Carlos Abicalil (PT/MT). A MP 456, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 a partir de 1º de fevereiro deste ano, também impede votações na Casa. O relator é o deputado Wladimir Costa (PMDB/PA). A sexta MP a trancar a pauta é a 457, que trata do parcelamento de débitos dos municípios decorrentes de contribuições sociais e da Previdência. A MP recebeu 80 emendas e é relatada pela deputada Rose de Freitas (PMDB/ES). A MP 458 dispõe sobre a regularização fundiária de terras da Amazônia Legal. O relator é o deputado Asdrubal Bentes (PMDB/PA), que já apresentou seu parecer ao texto que recebeu 249 emendas. A Medida Provisória 459, que cria o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, já está em vigor, mas ainda não tranca a pauta da Câmara, o que deve ocorrer em um mês. Vigilantes: adicional de periculosidade Cadastro para emprego Policiais militares De acordo com a matéria a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. O relator da matéria é o deputado Mendonça Prado (DEM/SE), cujo parecer é favorável à proposta. A CCJ se reúne de terça a quinta-feira (9), pela manhã, no plenário 1. Sessão de homenagem A homenagem poderá ser cancelada ou agendada para outro dia em razão de o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) ter decretado luto oficial em razão da morte, neste final de semana, dos deputados Carlos Wilson (PT/PE) e João Hermann Neto (PDT/SP). Os convidados para debater sobre o tema são os presidentes da União da Indústria da Cana-de-açúcar do estado de São Paulo (Unica), Marcos Sawaya Jank; do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no estado de Alagoas (Sindaçúcar/AL), Pedro Robério de Melo Nogueira; e o do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no estado de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), Renato Augusto Pontes Cunha. A sessão será às 14h30, no plenário 12. Ministro José Pimentel A reunião será, nesta terça-feira (14), às 14h30, no plenário 8. A reunião será no Salão Negro da Câmara dos Deputados, às 8h30, desta quarta-feira (15). Para o debate foram convidados, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o secretário de Políticas Fundiárias do Amazonas, George Tasso. O encontro será no auditório do Sindilegis, às 10h. Fonte: Diap
Entre as proposições da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara destaca-se PL 1.033/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. A proposta tem parecer favorável do relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ).
Outro projeto em pauta é o PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal. O relator da matéria é o deputado Colbert Martins (PMDB/BA), que apresentou parecer favorável ao texto.
Consta também da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição.
A Câmara poderá realizar, nesta segunda-feira (13), às 10h, sessão de homenagem à Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), entidade filiada ao DIAP.
A homenagem é em razão de a Confederação ter completado 20 anos de existência. A entidade representa os trabalhadores do ramo de turismo e hospitalidade, atividade econômica que apresenta, a cada ano, crescimento que colabora para geração de emprego e renda no País e contribui para o desenvolvimento econômico do Brasil.
A Confederação apresenta uma preocupação constante em atualizar e aprimorar o trabalhador de turismo e hospitalidade e também os dirigentes sindicais que atuam em defesa desses profissionais. Atualmente, a Contratuh realiza curso de atualização dos Guias de Turismo, visando sua preparação para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.
A Confederação foi funda no ano de 1988. O Grupo Turismo e Hospitalidade abrange doze categorias econômicas:
- Empregados em empresas de turismo;
- Empregados em institutos de beleza, cabeleireiros e oficiais barbeiros;
- Empregados no comércio hoteleiro e similares;
- Empregados em edifícios e condomínios;
- Empregados em empresas de conservação de elevadores;
- Empregados de empresas de asseio e conservação;
- Empregados em casas de diversões e bingos;
- Empregados em empresas de compra, venda e locação de imóveis;
- Empregados em instituições beneficentes, filantrópicas e religiosas;
- Empregados em lavanderias e similares;
- Profissionais guias em turismo; e
- Empregados em empresas de refeições coletivas e afins
Trabalho: gorjetas, gratificação e audiência
Nesta quarta-feira (15) a Comissão de Trabalho se reúne para deliberar sua pauta ordinária. Entre as propostas que podem ser apreciadas destaca-se PL 1.873/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que define percentual obrigatório de repasse das gorjetas aos garçons e dá outras providências.
O relator é o deputado Paulo Rocha (PT/PA), cujo parecer é favorável ao texto de Rollemberg.
Há ainda PL 440/07, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que altera a CLT, a fim de dispor sobre gratificação por tempo de serviço. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) é favorável ao projeto. A reunião será no plenário 12 às 10h.
Audiência pública
A Comissão realiza também, na quarta-feira, audiência pública para debater sobre denúncia de trabalhadores em situação análoga a de escravo, no setor sucroalcooleiro.
Outros convidados para o debate são o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Açúcar do estado de Goiás (Sifaçúcar/GO), André Luiz Batista Lins Rocha; o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito Lopes; e o ministro do TST, Lélio Bentes Correa.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel se reúne com os membros da Comissão de Seguridade Social e Família em audiência pública para debater sobre assuntos pertinentes ao ministério.
Turismo
A Comissão de Turismo e Desporto, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, do Sesc, Senac, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e a Frente Parlamentar do Turismo e do Esporte, realiza café da manhã para o lançamento do 10º Congresso Brasileiro da Atividade Turística.
Questão fundiária
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública sobre a questão fundiária e a MP 458/09, que regulariza terras na Amazônia.
A reunião será, nesta quarta-feira (15), às 10, em local ainda não divulgado.
Conferência de Comunicação
As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa da Câmara realizam seminário preparatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.