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Publicado: 8/04/2009 | 09:23
Plenário pode iniciar hoje análise da MP do Fundo Soberano
O Plenário pode iniciar hoje, em sessão extraordinária, marcada para as 9 horas, a votação da MP 452/08 , que autoriza a União a financiar o Fundo Soberano com títulos da dívida pública. Da Redação/PCS
A intenção da base do governo hoje é viabilizar, pelo menos, a leitura do parecer do relator, José Guimarães (PT-CE). Ontem, os partidos de oposição concordaram em votar nesta semana apenas a MP 451/08, que cria duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física - 7,5% e 22,5%. A medida provisória foi aprovada
ontem.
Continuam na pauta as MPs:
- 453/08, que autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo;
- 454/09, que viabiliza a transferência de terras da União a Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis;
- 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda;
- 456/09, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro deste ano;
- 457/09, que autoriza as prefeituras a parcelar, em até 20 anos, as dívidas com a Previdência;
- 458/09, que autoriza a União a transferir, sem licitação, terrenos na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares, a quem detenha sua posse desde antes de dezembro de 2004.
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:[email protected]
O Plenário pode iniciar hoje, em sessão extraordinária, marcada para as 9 horas, a votação da MP 452/08 , que autoriza a União a financiar o Fundo Soberano com títulos da dívida pública. Da Redação/PCS
A intenção da base do governo hoje é viabilizar, pelo menos, a leitura do parecer do relator, José Guimarães (PT-CE). Ontem, os partidos de oposição concordaram em votar nesta semana apenas a MP 451/08, que cria duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física - 7,5% e 22,5%. A medida provisória foi aprovada
ontem.
Continuam na pauta as MPs:
- 453/08, que autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo;
- 454/09, que viabiliza a transferência de terras da União a Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis;
- 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda;
- 456/09, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro deste ano;
- 457/09, que autoriza as prefeituras a parcelar, em até 20 anos, as dívidas com a Previdência;
- 458/09, que autoriza a União a transferir, sem licitação, terrenos na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares, a quem detenha sua posse desde antes de dezembro de 2004.
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