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Publicado: 1/04/2009 | 10:40
TCU vai investigar, na 1ª quinzena, novas entidades ligadas ao MST
Em entrevista ao Contas Abertas (CA), o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico afirmou que o TCU vai iniciar, na primeira quinzena de abril, uma auditoria abrangente relativa a todos os repasses da União efetuados a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
No domingo, o Contas Abertas/UOL e o jornal Folha de S.Paulo publicaram matérias sobre os repasses federais feitos para entidades privadas cujos responsáveis por assinar convênios com a União aparecem citados, inclusive em fontes oficiais, como membros, líderes, coordenadores ou dirigentes do movimento nos últimos seis anos. O levantamento inédito apontou ao todo 43 entidades privadas nessas condições. O montante envolvido nos repasses da União para essas entidades chega a R$ 151,8 milhões, distribuídos em quase mil convênios celebrados, desde 2002, entre o governo federal e entidades de desenvolvimento agrário. De acordo com a legislação brasileira (Lei 8.629/93), "a entidade, organização, pessoa jurídica, movimento ou sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de 'invasão' de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não receberá, a qualquer título, recursos públicos". Caso isso seja identificado e a transferência ou repasse dos recursos públicos já tiverem sido autorizados, a administração pública terá o direito de retenção e rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar. O procurador afirmou que, se comprovado o recebimento de qualquer recurso público, por via transversa, ao MST ou ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), medidas restritivas serão tomadas. "É bom ressaltar que esses movimentos adotam práticas ilegais. Não resta a mínima sombra de dúvida que pediremos o bloqueio dos repasses e responsabilizaremos pessoas e entidades que deram causa a prejuízos para os cofres públicos", disse.
Segundo ele, essa auditoria foi qualificada, dentro dos procedimentos internos do tribunal, como tema de maior significância, prioritária.
Convém ressaltar que todas as informações colhidas pelo CA foram entregues ao procurador do TCU hoje. (Fonte: Contas Abertas)
Em entrevista ao Contas Abertas (CA), o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico afirmou que o TCU vai iniciar, na primeira quinzena de abril, uma auditoria abrangente relativa a todos os repasses da União efetuados a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
No domingo, o Contas Abertas/UOL e o jornal Folha de S.Paulo publicaram matérias sobre os repasses federais feitos para entidades privadas cujos responsáveis por assinar convênios com a União aparecem citados, inclusive em fontes oficiais, como membros, líderes, coordenadores ou dirigentes do movimento nos últimos seis anos. O levantamento inédito apontou ao todo 43 entidades privadas nessas condições. O montante envolvido nos repasses da União para essas entidades chega a R$ 151,8 milhões, distribuídos em quase mil convênios celebrados, desde 2002, entre o governo federal e entidades de desenvolvimento agrário. De acordo com a legislação brasileira (Lei 8.629/93), "a entidade, organização, pessoa jurídica, movimento ou sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de 'invasão' de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não receberá, a qualquer título, recursos públicos". Caso isso seja identificado e a transferência ou repasse dos recursos públicos já tiverem sido autorizados, a administração pública terá o direito de retenção e rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar. O procurador afirmou que, se comprovado o recebimento de qualquer recurso público, por via transversa, ao MST ou ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), medidas restritivas serão tomadas. "É bom ressaltar que esses movimentos adotam práticas ilegais. Não resta a mínima sombra de dúvida que pediremos o bloqueio dos repasses e responsabilizaremos pessoas e entidades que deram causa a prejuízos para os cofres públicos", disse.
Segundo ele, essa auditoria foi qualificada, dentro dos procedimentos internos do tribunal, como tema de maior significância, prioritária.
Convém ressaltar que todas as informações colhidas pelo CA foram entregues ao procurador do TCU hoje. (Fonte: Contas Abertas)