Congresso define agenda depois da decisão do STF sobre MPs

 A pauta do plenário da Câmara está trancada por oito medidas provisórias. A primeira a ser debatida é a MP 451/08, que cria duas alíquotas, de 7,5% e de 22,5%, no Imposto de Renda da Pessoa Física.

O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) quer adotar imediatamente o despacho do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que proposições que não sejam projetos de lei possam ser votadas, mesmo que a pauta esteja travada por MPs.

Os líderes do Senado vão reunir-se hoje (1º) para definir a agenda de votações, tendo em perspectiva a decisão do Supremo sobre as medidas provisórias.

Veja a agenda de hoje e quinta-feira (2), na Câmara e Senado:

Quarta-feira (1º)
- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado poderá analisar as emendas de plenário à proposta de emenda à Constituição que institui regime especial de pagamento de precatórios pela União, Distrito Federal, estados e municípios - PEC 12/06, em reunião prevista para ter início às 10h. Leia mais

- A comissão especial da Câmara que examina a PEC 231/95, que trata da redução da jornada de trabalho, sem redução de salário se reúne para votar requerimentos para realização de audiências públicas. A sessão será às 14h30, no plenário 15. Leia mais

- A Comissão de Educação e Cultura da Câmara e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores realizam, às 9h, no plenário 10, audiência pública para analisar a implementação do piso salarial profissional do magistério público no Brasil. Leia mais

- Além da constitucionalidade da Lei de Imprensa, está na pauta do STF, a discussão sobre se o diploma de jornalismo é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Hoje, quem não tem diploma pode trabalhar em jornalismo graças a uma liminar do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo. Leia mais

Quinta-feira (2)
- PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário. A Comissão de Finanças e Tributação vai realizar a segunda audiência da semana vai ser nesta quinta-feira (2), às 10h, para qual foram convidados o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Leonardo Rangel; o chefe do Departamento de Risco de Mercado do BNDES, Fábio Giambiagi; o pesquisador do IBGE, Kaizô Beltrão; e o advogado especialista em Previdência Social Matusalém dos Santos. Leia mais

- O presidente Lula participa da reunião do G20, que reúne os líderes de Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Coréia do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Européia.