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Publicado: 17/03/2009 | 10:50
Líderes entregam a Temer pelo menos 12 propostas comuns
Resta saber se o Palácio do Planalto e as dez medidas provisórias editadas pelo Executivo, até o momento, cada uma aguardando sua vez de trancar a pauta, irão deixar a pauta avançar. A iniciativa é louvável. Embora saibamos que o problema não são as MPs
Destas, sete são apontadas como vitais tanto por partidos da base governista quanto da oposição, sinal de que poderiam encontrar caminho menos tortuoso rumo à sanção presidencial.
Resta saber se o Palácio do Planalto e as dez medidas provisórias editadas pelo Executivo, até o momento, cada uma aguardando sua vez de trancar a pauta, vão deixar a pauta andar.
Esforço
Os novos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), e do Senado, José Sarney (PMDB/AP), assumiram os cargos no início do mês passado falando grosso contra o excesso de MPs.
Temer foi além e, no esforço de construir uma pauta própria do Legislativo, requisitou a cada legenda com representação na Câmara que apontasse quais projetos já em tramitação na Casa são consideras por elas prioridade absoluta.
Semana passada, após analisar as sugestões das legendas e discuti-las com líderes, Temer revelou o esboço da pauta para os próximos meses.
A agenda inclui projetos de impacto, como as propostas de emenda à Constituição 130/07, que acaba com o foro privilegiado para autoridades; 349/01, que proíbe o voto secreto em decisões do Legislativo; e 438/01, que estabelece a perda da propriedade de terras onde seja constatado trabalho escravo, para fins de reforma agrária.
Não só isso, os líderes concordaram em levar para votação essas e outras iniciativas independentemente de acordo. O único empecilho: devido às MPs, as previsões mais otimistas de deputados calculam para meados de abril o destrancamento da pauta e a chance de levar projetos de interesse do Legislativo para apreciação do plenário.
"Esta história de formular pauta para votar daqui a um mês não funciona. É que nem prometer água para o décimo dia do sujeito no deserto. No quinto ele já morreu", ironiza Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM na Câmara.
"Ao invés de a Câmara adotar uma atuação mais energética, devolvendo MPs que claramente não atendem requisitos constitucionais de relevância e urgência, fica refém do Executivo. E o presidente Temer está fazendo o jogo do Executivo", disse o líder do DEM.
Medidas provisórias
A insatisfação com o excesso de medidas provisórias não fica restrita aos círculos oposicionistas.
"O prejuízo é enorme, até porque sabemos que novas MPs foram editadas, e, em seguida, vão entrar trancando a pauta. E essa agenda de interesse do Legislativo fica sem tempo e espaço para ser votada", reclama o líder do PDT, Brizola Neto (RJ).
O parlamentar também chama atenção para outro problema: as MPs costumam ter discussão e votação demorada. Na reunião entre Temer e os líderes partidários, os deputados, numa tentativa de acelerar a apreciação das medidas, aceitaram sugestão do presidente da Câmara de trocar o relator de medida que não apresentar seu parecer em dez dias.
Os trabalhos na Câmara na semana passada, no entanto, foram tomados pela análise da MP 449/08, que, entre outros temas, perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União.
"As MPs geralmente envolvem um processo muito complicado. Fazemos longas sessões só para tentar chegar ao mérito das medidas", complementa Neto.
"Fazemos leis em pequenas janelas de votações de MPs, e como o que se vota são só MPs, se aproveita para introduzir nela todo tipo de legislação que nada tem a ver com a proposta original", acrescenta o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA).
"As MPs ultrapassaram todos os limites do aceitável. A sociedade quer ver esses temas de relevância sendo tratados pelo Congresso", disse. (Com Jornal do Brasil)
Depois de muito tempo, deputados formularam uma agenda própria com chances de aprovação e acordo sobre a sistemática de votação. Levantamento revelou que ao menos doze iniciativas legislativas são consideradas prioridades máximas para mais de um partido.
Resta saber se o Palácio do Planalto e as dez medidas provisórias editadas pelo Executivo, até o momento, cada uma aguardando sua vez de trancar a pauta, irão deixar a pauta avançar. A iniciativa é louvável. Embora saibamos que o problema não são as MPs
Destas, sete são apontadas como vitais tanto por partidos da base governista quanto da oposição, sinal de que poderiam encontrar caminho menos tortuoso rumo à sanção presidencial.
Resta saber se o Palácio do Planalto e as dez medidas provisórias editadas pelo Executivo, até o momento, cada uma aguardando sua vez de trancar a pauta, vão deixar a pauta andar.
Esforço
Os novos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), e do Senado, José Sarney (PMDB/AP), assumiram os cargos no início do mês passado falando grosso contra o excesso de MPs.
Temer foi além e, no esforço de construir uma pauta própria do Legislativo, requisitou a cada legenda com representação na Câmara que apontasse quais projetos já em tramitação na Casa são consideras por elas prioridade absoluta.
Semana passada, após analisar as sugestões das legendas e discuti-las com líderes, Temer revelou o esboço da pauta para os próximos meses.
A agenda inclui projetos de impacto, como as propostas de emenda à Constituição 130/07, que acaba com o foro privilegiado para autoridades; 349/01, que proíbe o voto secreto em decisões do Legislativo; e 438/01, que estabelece a perda da propriedade de terras onde seja constatado trabalho escravo, para fins de reforma agrária.
Não só isso, os líderes concordaram em levar para votação essas e outras iniciativas independentemente de acordo. O único empecilho: devido às MPs, as previsões mais otimistas de deputados calculam para meados de abril o destrancamento da pauta e a chance de levar projetos de interesse do Legislativo para apreciação do plenário.
"Esta história de formular pauta para votar daqui a um mês não funciona. É que nem prometer água para o décimo dia do sujeito no deserto. No quinto ele já morreu", ironiza Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM na Câmara.
"Ao invés de a Câmara adotar uma atuação mais energética, devolvendo MPs que claramente não atendem requisitos constitucionais de relevância e urgência, fica refém do Executivo. E o presidente Temer está fazendo o jogo do Executivo", disse o líder do DEM.
Medidas provisórias
A insatisfação com o excesso de medidas provisórias não fica restrita aos círculos oposicionistas.
"O prejuízo é enorme, até porque sabemos que novas MPs foram editadas, e, em seguida, vão entrar trancando a pauta. E essa agenda de interesse do Legislativo fica sem tempo e espaço para ser votada", reclama o líder do PDT, Brizola Neto (RJ).
O parlamentar também chama atenção para outro problema: as MPs costumam ter discussão e votação demorada. Na reunião entre Temer e os líderes partidários, os deputados, numa tentativa de acelerar a apreciação das medidas, aceitaram sugestão do presidente da Câmara de trocar o relator de medida que não apresentar seu parecer em dez dias.
Os trabalhos na Câmara na semana passada, no entanto, foram tomados pela análise da MP 449/08, que, entre outros temas, perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União.
"As MPs geralmente envolvem um processo muito complicado. Fazemos longas sessões só para tentar chegar ao mérito das medidas", complementa Neto.
"Fazemos leis em pequenas janelas de votações de MPs, e como o que se vota são só MPs, se aproveita para introduzir nela todo tipo de legislação que nada tem a ver com a proposta original", acrescenta o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA).
"As MPs ultrapassaram todos os limites do aceitável. A sociedade quer ver esses temas de relevância sendo tratados pelo Congresso", disse. (Com Jornal do Brasil)
Depois de muito tempo, deputados formularam uma agenda própria com chances de aprovação e acordo sobre a sistemática de votação. Levantamento revelou que ao menos doze iniciativas legislativas são consideradas prioridades máximas para mais de um partido.