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Recursos para Educação
A PEC 277/08 (no Senado, PEC 96/03), da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que aumenta os recursos orçamentários federais vinculados à Educação poderá ser votada nesta terça-feira (17). O parecer favorável do deputado Rogério Marinho (PSB/RN) foi apresentado na última terça-feira (11). A comissão ainda negocia alterações no parecer. O Brasil investe hoje entre 4% e 4,5% do PIB em educação. Historicamente, movimentos dos docentes defendem que 10% do PIB sejam investidos em educação. Leia mais
Periculosidade
A Comissão de Constituição e Justiça se reúne, nesta terça-feira (17), para deliberar a sua pauta de proposições. Com destaque para o PL 1.033/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdo B/AM), que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. O deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ) é o relator da matéria.
Cadastro para emprego
Outro projeto em pauta é o PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.
O relator da matéria, deputado Colbert Martins (PMDB/BA) apresentou favorável ao projeto. A O deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) apresentou voto em separado. O deputado Jorginho Maluly (DEM/SP) tem projeto semelhante em discussão no colegiado - PL 210/07. O relator é o deputado Nelson Trad (PMDB/MS) apresentou parecer contrário à matéria.
Emenda à Constituição
A Comissão poderá apreciar ainda a admissibilidade da PEC 205/07, que tem como objetivo fixar reserva de vaga na representação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para mulheres. O relator, deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) ofereceu parecer favorável ao texto.
Imposto sobre grandes fortunas
A Comissão de Finanças e Tributação poderá apreciar o PLP 277/08, da deputada Luciana Genro (PSol/RS), que regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas). O relator, deputado João Dado (PDT/SP) apresentou parecer favorável no mérito.
Justiça Fiscal
A Comissão realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir a questão da Justiça Fiscal. Foram convidados para o debate, os presidentes do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), João Carlos Souto; e da OAB, Cezar Britto; e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams. A reunião será no plenário 4, às 14h30.
Requerimentos
O colegiado poderá votar dois requerimentos de sua pauta. O primeiro, 157/09, do deputado Manoel Junior (PSB/PB) é para convidar para participar de audiência pública representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), dos funcionários demitidos da CEF, no período de 1995 a 2003 da CEF; e do Ministério do Planejamento, a fim de discutirem o PL 6.258/05, que trata da reintegração no emprego dos funcionários da Caixa, demitidos no período de 1995 a 2003.
O segundo, 163/09, do deputado Pedro Eugênio (PT/PE) é para que sejam realizados seminários regionais nas cinco regiões do País destinados à discussão do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário. A comissão se reúne, nesta quarta-feira (18), no plenário 4, às 10h.
Contribuição à Previdência
A Comissão de Seguridade Social e Família poderá apreciar o PL 2.835/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que permite à dona-de-casa contribuir para a Previdência Social retroativamente à data do casamento ou da formalização de união estável. O relator, deputado Simão Sessim (PP/RJ) ofereceu parecer favorável à matéria.
A comissão se reúne, nesta quarta-feira (18), às 9h30 no plenário 7.
Trabalho: requerimentos na pauta
A Comissão de Trabalho poderá apreciar dois requerimentos para realização de audiências públicas. O primeiro, 218/09, do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), é para debater a precarização do trabalho médico.
O segundo, 220/09, do deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), é debater a crise econômica e sua repercussão na política de emprego, com a presença do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
O colegiado se reúne às 10h, desta quarta-feira (18), no plenário 12.
Colônias de pescadores
As comissão da Amazônia, e de Trabalho realizam audiência pública para debater sobre o reconhecimento do Código Sindical das entidades de pesca, colônias de pescadores e federações de pescadores e da Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA).
Para o debate foram convidados, o ministro do Trabalho e Emprego; e o presidente da CNPA, Ivo da Silva. A reunião será às 14h, em local a ser definido.
Ato médico
A Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde realiza reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para discutir o ato médico; a aposentadoria especial dos profissionais de saúde expostos à radioatividade. Outros temas em debate serão: piso nacional; jornada de trabalho; exercício ilegal da medicina; qualificação; e insalubridade. A reunião será, nesta terça-feira (17), no plenário 7, às 15 horas.
Crise econômica em debate
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza, nesta quarta-feira (18), audiência pública sobre formas de enfrentar a crise econômica.
Foram convidados para o debate representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Força Sindical e da CUT. A reunião será no plenário 5, às 11h.
Anistia
A comissão especial da Lei da Anistia realiza, nesta quarta-feira (18), audiência pública com o procurador-geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria, para que ele possa fazer esclarecimentos sobre a aplicação da Lei e também possa falar sobre a reintegração dos anistiados. A audiência será no plenário 10, às 14h30.
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