antigas
Publicado: 9/03/2009 | 10:23
Senado: MP anticrise é a principal proposição da agenda da Casa
| Seg, 09 de Março de 2009 00:50 |
|
Comissões permanentes retomam atividades esta semana, com destaque para a de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que realiza audiência pública sobre os 60 anos da Convenção Universal de Direitos Humanos e ações do colegiado no biênio 2009/2010
O projeto, já aprovado na Câmara, autoriza a União a dispensar a Caixa Econômica Federal de recolher parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio referentes ao período de 2008 a 2010, em montante a ser definido pelo Ministério da Fazenda. Será respeitado o recolhimento mínimo de 25% do lucro líquido ajustado.
O dinheiro não repassado ao cofre do Tesouro será utilizado para a cobertura de 35% do risco de crédito de novas operações de empréstimo de capital de giro destinadas às empresas de construção civil. Somente serão beneficiados os empréstimos destinados à construção habitacional. A Caixa deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até o último dia útil do mês subsequente, relatório semestral sobre as operações contratadas. A medida provisória tem como objetivo incrementar a construção de moradias mediante a oferta de facilidades para o crédito destinado ao capital de giro dessas empresas, de acordo com justificativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na prática, significa uma ampliação dos recursos destinados às empresas da construção civil que estão com dificuldades de acesso ao crédito, de modo a capitalizá-las para dar continuidade às construções de unidades residenciais. Ordem do dia Outras quatro PECs poderão ser votadas em primeiro turno. A 48/03, que determina que a aplicação de recursos destinados à irrigação para as regiões Centro-Oeste e Nordeste deverá durar 30 anos, prorrogando o prazo previsto em vigor, de 25 anos. As PECs 38/04 e 86/07 transformam em aberto o voto no Legislativo para a cassação de mandato de parlamentar. Já a PEC 50/06 determina que todas as votações na Câmara, no Senado e demais deliberações do Congresso deverão ser feitas pelo voto aberto dos parlamentares. CDH: audiência pública O autor do requerimento é o senador Paulo Paim (PT/RS), que convidou: - Edson Santos - Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; - Nilcéa Freire - ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; - Paulo Vannuchi - ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; - Sílvia Camurça - presidente da Articulação Mulheres Brasileiras (AMB); - Antonio Luiz Martins dos Reis - presidente da Associação Brasileira Gays Lésbicas e Travestis e Transexuais (ABGLT); - Azelene Kaingáng - Socióloga - Membro do Warã Instituto Indígena Brasileiro; - Mariano Marcos Terena - Gerente do Memorial dos Povos Indígenas do DF; - Antônio Neto - presidente da CGTB; - José Calixto Ramos - presidente da Nova Central; - Artur Henrique Silva Santos - presidente da CUT; - José Augusto - Coordenador do FST; - Wagner Gomes - presidente da CTB; - Paulo Rossi - presidente da (UGT/PR); - Laura Mello Machado - representante do Instituto Internacional de Prevenção a Violência contra a Pessoa Idosa; - Emídio Rebelo Filho - representante da Cobap no CNDI; - Warley Martins Gonçalves - presidente da Cobap; - Paulo Roberto Barbosa Ramos - presidente do Conselho Nacional do Idoso; - Edson Guilherme Haubert - presidente da Mosap; - Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior - coordenadora da Corde; - Alexandre Carvalho Baroni - Presidente do Conade; - Maria Luiza Moura - presidente do Conanda; - João Batista de Almeida - Coordenador para assuntos da Igualdade Racial do DF; e - Dante Ramon - cantor e compositor. O plenário do Senado está com uma pauta composta de 60 itens. O principal é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 31/08, proveniente da MP 445/08. Trata-se da terceira medida editada pelo Governo para combater os efeitos da crise financeira mundial. |
Fonte: Diap
| Seg, 09 de Março de 2009 00:50 |
|
Comissões permanentes retomam atividades esta semana, com destaque para a de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que realiza audiência pública sobre os 60 anos da Convenção Universal de Direitos Humanos e ações do colegiado no biênio 2009/2010
O projeto, já aprovado na Câmara, autoriza a União a dispensar a Caixa Econômica Federal de recolher parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio referentes ao período de 2008 a 2010, em montante a ser definido pelo Ministério da Fazenda. Será respeitado o recolhimento mínimo de 25% do lucro líquido ajustado.
O dinheiro não repassado ao cofre do Tesouro será utilizado para a cobertura de 35% do risco de crédito de novas operações de empréstimo de capital de giro destinadas às empresas de construção civil. Somente serão beneficiados os empréstimos destinados à construção habitacional. A Caixa deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até o último dia útil do mês subsequente, relatório semestral sobre as operações contratadas. A medida provisória tem como objetivo incrementar a construção de moradias mediante a oferta de facilidades para o crédito destinado ao capital de giro dessas empresas, de acordo com justificativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na prática, significa uma ampliação dos recursos destinados às empresas da construção civil que estão com dificuldades de acesso ao crédito, de modo a capitalizá-las para dar continuidade às construções de unidades residenciais. Ordem do dia Outras quatro PECs poderão ser votadas em primeiro turno. A 48/03, que determina que a aplicação de recursos destinados à irrigação para as regiões Centro-Oeste e Nordeste deverá durar 30 anos, prorrogando o prazo previsto em vigor, de 25 anos. As PECs 38/04 e 86/07 transformam em aberto o voto no Legislativo para a cassação de mandato de parlamentar. Já a PEC 50/06 determina que todas as votações na Câmara, no Senado e demais deliberações do Congresso deverão ser feitas pelo voto aberto dos parlamentares. CDH: audiência pública O autor do requerimento é o senador Paulo Paim (PT/RS), que convidou: - Edson Santos - Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; - Nilcéa Freire - ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; - Paulo Vannuchi - ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; - Sílvia Camurça - presidente da Articulação Mulheres Brasileiras (AMB); - Antonio Luiz Martins dos Reis - presidente da Associação Brasileira Gays Lésbicas e Travestis e Transexuais (ABGLT); - Azelene Kaingáng - Socióloga - Membro do Warã Instituto Indígena Brasileiro; - Mariano Marcos Terena - Gerente do Memorial dos Povos Indígenas do DF; - Antônio Neto - presidente da CGTB; - José Calixto Ramos - presidente da Nova Central; - Artur Henrique Silva Santos - presidente da CUT; - José Augusto - Coordenador do FST; - Wagner Gomes - presidente da CTB; - Paulo Rossi - presidente da (UGT/PR); - Laura Mello Machado - representante do Instituto Internacional de Prevenção a Violência contra a Pessoa Idosa; - Emídio Rebelo Filho - representante da Cobap no CNDI; - Warley Martins Gonçalves - presidente da Cobap; - Paulo Roberto Barbosa Ramos - presidente do Conselho Nacional do Idoso; - Edson Guilherme Haubert - presidente da Mosap; - Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior - coordenadora da Corde; - Alexandre Carvalho Baroni - Presidente do Conade; - Maria Luiza Moura - presidente do Conanda; - João Batista de Almeida - Coordenador para assuntos da Igualdade Racial do DF; e - Dante Ramon - cantor e compositor. O plenário do Senado está com uma pauta composta de 60 itens. O principal é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 31/08, proveniente da MP 445/08. Trata-se da terceira medida editada pelo Governo para combater os efeitos da crise financeira mundial. |
Fonte: Diap