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Publicado: 3/12/2008 | 12:15
Mais anistiados são convocados
Jornal de Brasília
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem a Portaria 357, de 1º de dezembro de 2008, que reintegra aos quadros da União 544 servidores demitidos do Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. Estes servidores serão integrados ao quadro do Ministério da Agricultura, órgão ao qual o BNCC era vinculado na época de sua extinção. Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação da portaria, o ministério passa a ter 30 dias para notificar os anistiados. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar para o retorno. O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico a que estava submetido deverá ser mantido. Caso o anistiado não se apresente no prazo de 30 dias, contados após a notificação do órgão, será caracterizada a desistência. O número de anistiados reintegrados aos órgãos da União chega a 2.443.
Jornal de Brasília
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem a Portaria 357, de 1º de dezembro de 2008, que reintegra aos quadros da União 544 servidores demitidos do Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. Estes servidores serão integrados ao quadro do Ministério da Agricultura, órgão ao qual o BNCC era vinculado na época de sua extinção. Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação da portaria, o ministério passa a ter 30 dias para notificar os anistiados. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar para o retorno. O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico a que estava submetido deverá ser mantido. Caso o anistiado não se apresente no prazo de 30 dias, contados após a notificação do órgão, será caracterizada a desistência. O número de anistiados reintegrados aos órgãos da União chega a 2.443.