STF mantém liberdade de Dantas e critica juiz

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram ontem decisão liminar do presidente da Corte, Gilmar Mendes, e asseguraram a liberdade do banqueiro Daniel Dantas e da irmã dele, Verônica. Os dois foram presos em julho durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF). A sessão transformou-se em palco para a defesa de Mendes e para ataques ao juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, que mandou prender o banqueiro duas vezes. Os integrantes do Supremo reconheceram a competência do STF para julgar o caso e entenderam que o presidente do Supremo não suprimiu instâncias ou feriu entendimento firmado pelo tribunal ao revogar a prisão do banqueiro. De 10 votos, apenas o ministro Marco Aurélio Mello se posicionou de forma contrária.

A saraivada de críticas a Sanctis teve início já com o voto do relator do habeas corpus, Eros Grau. Ele levantou suspeitas sobre a atuação do magistrado. Sustentou que os juízes devem atuar com independência e neutralidade, desvinculando-se das investigações policiais. “O resultado dessa perversa vinculação não tarda a mostrar-se. A partir dela, a pretexto de implantar-se a ordem, instala-se a anarquia”, disse. “Contra ‘bandidos’, o Estado e seus agentes agem como se bandidos fossem, à margem da lei. E tudo com a participação do juiz. Juízes que arrogam a si a responsabilidade por operações policiais transformam a Constituição em um punhado de palavras bonitas rabiscadas em um pedaço de papel, sem utilidade prática nenhuma”, declarou.

Sanctis já havia sido criticado por Mendes em julho, quando o presidente do STF concedeu dois habeas corpus mandando soltar Dantas. Na época, o ministro classificou a atitude do juiz como uma afronta. Ontem, ele ganhou o apoio explícito dos colegas. Mais antigo integrante do Supremo, Celso de Mello atacou a conduta do juiz, que não encaminhou ao tribunal informações solicitadas para o julgamento. Disse que esse era um comportamento “insolente”, “inaceitável” e que “há de ser censurado”. E chegou a declarar que o juiz construiu “um verdadeiro feudo imune às determinações do STF” na 6ª Vara Federal. “Estranho que um magistrado federal tenha esse tipo de comportamento, procurando construir, em defesa de suas posições, um muro que impeça o exercício dos tribunais superiores da sua jurisdição”, afirmou.

Mérito
O plenário do STF analisou o mérito do habeas corpus concedido a Dantas. Depois que veio à tona a notícia que revelou ser o banqueiro alvo de investigação por suposto envolvimento em crimes financeiros, a defesa recorreu à Justiça pedindo para que o empresário e a irmã não fossem presos. Diante da decretação da prisão temporária, o habeas corpus foi convertido de preventivo em liberatório, concedido em caráter provisório por Mendes. Depois, o juiz Sanctis decretou a prisão preventiva de ambos, alegando ter fatos novos. A iniciativa levou a uma nova decisão do presidente do Supremo, que concedeu alvará de soltura a ambos.

Memória
Disputa mobilizou Judiciário

A Operação Satiagraha foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 8 de julho. Foram presos o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, entre outros. A polêmica sobre o caso começou quando, em menos de 48 horas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu dois habeas corpus a Daniel Dantas.

Detido no dia 8, o banqueiro foi libertado na madrugada do dia 10. Horas depois, voltou a ser preso. E foi solto novamente no dia 11 de julho, graças a outro habeas corpus do STF. Um dia antes da primeira decisão favorável ao banqueiro, Mendes havia atacado o que chamou de espetacularização das prisões durante a operação.

O presidente do Supremo também não poupou críticas ao juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que mandou prender o banqueiro duas vezes. Disse que a segunda prisão de Daniel Dantas representava uma tentativa de desrespeitar a mais alta Corte do país.

Após as declarações, setores do Judiciário reagiram. Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, que reúne São Paulo e Mato Grosso do Sul, divulgaram um manifesto em apoio a Fausto de Sanctis e criticaram a postura de Gilmar Mendes.