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Publicado: 29/10/2008 | 10:23
Aposentadoria especial para diretores de escola na pauta do STF
Fonte: CNTE
A ação direta de inconstitucionalidade (Adin 3772) que questiona a constitucionalidade da Lei 11.301/06 que, amplia a aposentadoria especial para diretores de escolas e coordenadores pedagógicos, está de volta à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento está marcado para hoje (29) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destaca a importância do comparecimento da categoria na sessão de julgamento da lide.
A Lei 11.301 foi sancionada pelo presidente Lula, em 10 de maio de 2006, porém o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a questionou no STF mediante solicitação de estados e municípios.
Profissionais da educação
"Neste julgamento, temos a esperança que a maioria dos magistrados considere que o professor faz parte do processo educacional como um todo e exerce vários papéis na escola", ponderou a direção da entidade.
O direito à aposentadoria especial para diretores e pedagogos é uma antiga reivindicação da CNTE, por isso, hoje, é importante a união de toda a categoria para lutar em prol de uma medida que beneficiará cerca de 200 mil profissionais em todo o País.
Fonte: CNTE
A ação direta de inconstitucionalidade (Adin 3772) que questiona a constitucionalidade da Lei 11.301/06 que, amplia a aposentadoria especial para diretores de escolas e coordenadores pedagógicos, está de volta à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento está marcado para hoje (29) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destaca a importância do comparecimento da categoria na sessão de julgamento da lide.
A Lei 11.301 foi sancionada pelo presidente Lula, em 10 de maio de 2006, porém o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a questionou no STF mediante solicitação de estados e municípios.
Profissionais da educação
"Neste julgamento, temos a esperança que a maioria dos magistrados considere que o professor faz parte do processo educacional como um todo e exerce vários papéis na escola", ponderou a direção da entidade.
O direito à aposentadoria especial para diretores e pedagogos é uma antiga reivindicação da CNTE, por isso, hoje, é importante a união de toda a categoria para lutar em prol de uma medida que beneficiará cerca de 200 mil profissionais em todo o País.