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Publicado: 16/10/2008 | 11:36
Plenário destrava pauta e pode votar medidas de combate à crise
Agência Câmara
Acordo permitiu a votação de todas as medidas provisórias que travavam a pauta do plenário da Câmara. O acordo permitiu ainda a retirada da urgência para os projetos de lei que também impediam outras votações na Casa.
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) para a Medida Provisória 441/08, que concede reajustes diferenciados a cerca de 380 mil servidores da União, com validade a partir de 1º de julho deste ano. A matéria será analisada agora pelo Senado.
Carreiras de Estado
Foi aprovada, ainda, a MP 440/08, que reajusta remunerações de servidores de diversas carreiras consideradas como típicas de Estado. Além disso, a MP transforma os salários dos ocupantes desses cargos em subsídios, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano. A matéria será votada ainda pelo Senado.
Com os aumentos, os auditores federais (da Receita Federal do Brasil e fiscais do Trabalho) passam a receber R$ 12.535,36 no início de carreira e R$ 16.680 no final. Os reajustes são escalonados até julho de 2010, quando os valores serão, respectivamente, de R$ 13,6 mil e R$ 19.451. O impacto financeiro total da MP será de R$ 20,4 bilhões em três anos e meio.
Igual patamar de remuneração é concedido às carreiras da área jurídica. Procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores federais, defensores públicos e procuradores do Banco Central já recebiam na forma de subsídio desde 2006. A partir de julho de 2008, os valores vão de R$ 9,5 mil (início) e R$ 11.050 (final) para R$ 14.049,53 e R$ 16.680, respectivamente.
Na prática, a transformação de salários em subsídios representa uma economia para o governo. Já para os servidores, isso poderá ser uma vantagem ou desvantagem, a depender da situação de cada carreira.
Regime de dedicação
A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão do deputado Marco Maia (PT/RS), que fez poucas mudanças no texto. Uma delas resultou de conversas com o vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA), que foi contra o regime de dedicação exclusiva imposto pela MP aos servidores de carreiras de Estado.
A dedicação exclusiva impede o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada - ressalvado o magistério, se houver compatibilidade de horários.
A solução encontrada foi permitir o exercício de outras atividades contanto que elas, potencialmente, não caracterizem conflitos de interesses com as atribuições de cada carreira.
O projeto de conversão não muda a possibilidade de o servidor colaborar esporadicamente em assuntos de sua especialidade, quando autorizado pelo dirigente máximo do órgão, e de participar de conselhos fiscal e de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Secretários municipais
A MP original permite a cessão desses servidores para exercerem cargos de secretários de estados, do Distrito Federal e de prefeituras de capitais.
O relatório de Marco Maia aprovado pela Câmara permite, também, a cessão para o exercício desses cargos em municípios com mais de 500 mil habitantes, em cargos equivalentes a DAS 4 ou superiores.
Polícia Federal
O projeto de conversão aprovado inclui a criação de 2 mil cargos na Polícia Federal, dos quais 500 para delegado e 750 para agente. Do total de vagas de delegado, 150 serão preenchidas pelos candidatos aprovados em concurso público de 2004 e não chamados.
A mesma prioridade vale para 250 dos 300 cargos de perito criados pelo relator ao incorporar o conteúdo do PL 3.953/08, do Poder Executivo, que tratava desse tema.
A MP cria ainda 200 cargos de analista de planejamento e orçamento e 200 de defensor público, para provimento gradual. Na Defensoria Pública da União, 173 postos são de defensor de segunda categoria, 20 de primeira categoria e outros 7 de categoria especial.
Agência Câmara
Acordo permitiu a votação de todas as medidas provisórias que travavam a pauta do plenário da Câmara. O acordo permitiu ainda a retirada da urgência para os projetos de lei que também impediam outras votações na Casa.
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) para a Medida Provisória 441/08, que concede reajustes diferenciados a cerca de 380 mil servidores da União, com validade a partir de 1º de julho deste ano. A matéria será analisada agora pelo Senado.
Carreiras de Estado
Foi aprovada, ainda, a MP 440/08, que reajusta remunerações de servidores de diversas carreiras consideradas como típicas de Estado. Além disso, a MP transforma os salários dos ocupantes desses cargos em subsídios, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano. A matéria será votada ainda pelo Senado.
Com os aumentos, os auditores federais (da Receita Federal do Brasil e fiscais do Trabalho) passam a receber R$ 12.535,36 no início de carreira e R$ 16.680 no final. Os reajustes são escalonados até julho de 2010, quando os valores serão, respectivamente, de R$ 13,6 mil e R$ 19.451. O impacto financeiro total da MP será de R$ 20,4 bilhões em três anos e meio.
Igual patamar de remuneração é concedido às carreiras da área jurídica. Procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores federais, defensores públicos e procuradores do Banco Central já recebiam na forma de subsídio desde 2006. A partir de julho de 2008, os valores vão de R$ 9,5 mil (início) e R$ 11.050 (final) para R$ 14.049,53 e R$ 16.680, respectivamente.
Na prática, a transformação de salários em subsídios representa uma economia para o governo. Já para os servidores, isso poderá ser uma vantagem ou desvantagem, a depender da situação de cada carreira.
Regime de dedicação
A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão do deputado Marco Maia (PT/RS), que fez poucas mudanças no texto. Uma delas resultou de conversas com o vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA), que foi contra o regime de dedicação exclusiva imposto pela MP aos servidores de carreiras de Estado.
A dedicação exclusiva impede o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada - ressalvado o magistério, se houver compatibilidade de horários.
A solução encontrada foi permitir o exercício de outras atividades contanto que elas, potencialmente, não caracterizem conflitos de interesses com as atribuições de cada carreira.
O projeto de conversão não muda a possibilidade de o servidor colaborar esporadicamente em assuntos de sua especialidade, quando autorizado pelo dirigente máximo do órgão, e de participar de conselhos fiscal e de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Secretários municipais
A MP original permite a cessão desses servidores para exercerem cargos de secretários de estados, do Distrito Federal e de prefeituras de capitais.
O relatório de Marco Maia aprovado pela Câmara permite, também, a cessão para o exercício desses cargos em municípios com mais de 500 mil habitantes, em cargos equivalentes a DAS 4 ou superiores.
Polícia Federal
O projeto de conversão aprovado inclui a criação de 2 mil cargos na Polícia Federal, dos quais 500 para delegado e 750 para agente. Do total de vagas de delegado, 150 serão preenchidas pelos candidatos aprovados em concurso público de 2004 e não chamados.
A mesma prioridade vale para 250 dos 300 cargos de perito criados pelo relator ao incorporar o conteúdo do PL 3.953/08, do Poder Executivo, que tratava desse tema.
A MP cria ainda 200 cargos de analista de planejamento e orçamento e 200 de defensor público, para provimento gradual. Na Defensoria Pública da União, 173 postos são de defensor de segunda categoria, 20 de primeira categoria e outros 7 de categoria especial.