Grupo para fiscalizar agência

Senador propõe projeto que cria núcleo formado por sete pessoas para acompanhar, de dentro da Abin, as atividades desenvolvidas pelo órgão. Relatórios seriam repassados a cada 15 dias ao Congresso

 
 
Integrantes do Congresso e do Poder Judiciário anunciaram uma forma de fiscalizar mais de perto as atividades da Agência Nacional de Inteligência (Abin). A alternativa será apresentada hoje pelo senador Demostenes Torres (DEM-GO) aos presidentes da Câmara e do Senado. Ele vai propor um projeto de criação de um grupo de fiscalização composto por sete membros para acompanhar — de dentro da Abin — as atividades desenvolvidas pelo órgão.

A idéia inicial do senador é a de que a equipe de controle seja composta por dois técnicos indicados pelo Senado, dois pela Câmara e três pelo Supremo Tribunal Federal. O grupo ficaria infiltrado na agência e passaria relatórios quinzenais aos integrantes da Comissão de Fiscalização da Atividade de Inteligência do Congresso, que apesar de existir, nunca funcionou efetivamente. “O ideal é que os poderes tenham uma equipe para operar lá dentro. Essas pessoas trariam ao parlamento informações sobre a situação e as atividades. Creio que somente assim evitaríamos excessos”, defendeu Torres.

O senador ainda quer discutir com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), sobre qual é a melhor forma de apresentar a matéria: se por projeto de lei ou Proposta de Emenda Constitucional. Depois de fechar o acordo na Casa a qual pertence, Demostenes vai conversar com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para estudar a receptividade à idéia. Não deverá encontrar muitos obstáculos porque o clima no Congresso é de indignação contra a atuação da Abin. “Na minha opinião, está mais do que na hora de nos posicionarmos sobre o caso e aprovarmos logo esse projeto que limita grampos. Temos também de discutir o papel da agência. Tem havido muitos excessos”, disse o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).

Projetos
A afinação entre o deputado petista e o senador do DEM reflete o sentimento dos parlamentares no Congresso na fase de caça aos grampos. De tão determinados a declarar guerra às atuações tanto da Abin quanto da Polícia Federal, governo e oposição se entenderam sobre o teor ideal de uma lei que regulamente as escutas. Prova disso é o fato de que tramita na Câmara um projeto apresentado pelo Executivo com praticamente o mesmo teor de outra proposta que está prestes a ser aprovada pelo Senado. De autoria do peemedebista Jarbas Vasconcelos (PE), a matéria foi reformulada por Demostenes, que, por sua vez, combinou as mudanças com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para garantir o apoio governista à matéria.

A proposta do Senado converge em muitos pontos com a inicialmente proposta pelo Executivo. Ambas tornam mais rígidas as regras para o uso de escutas e prevêem a destruição do material de investigação dois meses após seu uso. Além disso, os dois projetos determinam que o MP deverá ser ouvido sobre os pedidos de interceptações. 
 
Regras de interceptações

Confira abaixo as diferenças entre o projeto do governo, o do Senado e a lei atual das escutas

Lei atual

Não prevê regras para interceptações a partir de novas tecnologias

Não prevê tempo máximo para a duração das operações técnicas

Não há controle sobre a pessoa que realiza as operações de quebra de sigilo

Não diz a quem cabe a interceptação (se à empresa telefônica ou à polícia)

Determina que toda a operação técnica seja transcrita. Não trata de vazamento

Só prevê a destruição das escutas cujo conteúdo não sirva às investigações

Não prevê qualquer meio de controle estatístico da interceptação

Projeto do governo

Prevê a possibilidade de gravações ambientais de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos

Pedido de quebra de sigilo será formulado ao juiz competente, mediante requerimento do MP

Prevê prazo de duração da quebra do sigilo das comunicações

Diz que caberá recurso ao Ministério Público contra decisão do juiz de negar o pedido de quebra de sigilo.

A prestadora responsável pela comunicação deverá implantar a quebra do sigilo autorizada

A execução das operações técnicas será feita sob a supervisão de policiais e do MP

Determina a conservação em cartório, sob segredo de justiça, de quaisquer formas de escuta

Projeto do Senado

Prevê a possibilidade de gravações ambientais de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos

Pedido de quebra de sigilo será formulado ao juiz competente, mediante requerimento do MP

Se o juiz negar o pedido de quebra de sigilo, o Ministério Público poderá recorrer

A operadora de telefonia será a responsável pela quebra do sigilo autorizada

A gravação que não interessar deverá ser inutilizada

Depois de realizadas as diligências, o juiz intimará o investigado ou acusado para que se manifeste

As formas de registro das comunicações cujo sigilo fora quebrado deverá permanecer em segredo de Justiça

O Poder Executivo poderá utilizar as informações referentes aos grampos para fins estatísticos