JUDICIÁRIO BAIANO FAZ SUA PARTE, MAS GOVERNO ADIA VOTAÇÃO DO PCS

Os quase mil servidores presentes à última assembléia geral puderam conferir todos os esforços empreendidos pelas diretorias do SINPOJUD e SINTAJ para adequarem o plano ao novo cenário orçamentário divulgado pelo Estado. Mas, ainda assim, o governo insiste no discurso de que os valores  do plano ultrapassam o limite da lei de responsabilidade fiscal.

Segundo José Valdice, diretor de finanças do Sinpojud, “Todas as imposições do Executivo foram atendidas e não vemos razões para que o projeto não seja aprovado. Foram modificados os prazos de implantação; a gratificação de atividade externa terá sua implantação em 2016 e 2017; todas as despesas necessárias foram previstas com planejamento e equilíbrio; tudo isso para atender a previsão de crescimento da receita corrente líquida do Estado em 4,5% ao ano até 2017”. A diretora de imprensa do sindica completa: “Desde 2001, a média de crescimento da receita do Estado tem ficado em torno de 9,5%”.

O governo não diz os motivos, mas pretende votar o projeto apenas em agosto. A proposta de negociação apresentada pelo secretário de Relações Institucionais, Ruy Costa, era de "suspensão da greve, avaliação das despesas apresentadas pelo TJ e aprovação do PCS na 1ª quinzena de agosto, com retroatividade a partir de 1º de julho", a qual foi rechaçada pela categoria. Os servidores deliberaram na noite do dia 1º de julho pela continuidade da greve, com a manutenção dos serviços essenciais - guias de sepultamento, habeas corpus e liminares de saúde - para que o governo Wagner se posicione de forma objetiva sobre o que pretende com a demora na aprovação do PCS dos servidores.

Desde o dia 16 de junho, o Poder Judiciário entrou em greve suspendendo a maioria dos seus serviços. A categoria luta pela votação do novo Plano de Cargos e Salários, o qual ajusta as carreiras e vencimentos dos servidores do Judiciário à nova Lei de Organização Judiciária. A mobilização levantou ainda a discussão sobre a independência dos Três Poderes, pois o que se verificou desde o início da greve foi o Legislativo aguardando a ordem do Executivo para a aprovação do projeto do Judiciário, que por sua vez vê o Executivo tentar interferir em seu orçamento.

Os servidores discutirão os rumos da paralisação em nova assembléia da categoria, agendada para o dia 8 de julho, às 10 horas no Fórum Ruy Barbosa.

FONTE: FENAJUD