V EFIS REIVINDICA TRANSFORMAÇÃO DA CIDE EM FUNDO PARA TRANSPORTES

Revogação do Decreto Federal 6.446, de 02/05/08, que reduz as alíquotas da CIDE, incidentes sobre óleo diesel e gasolina; e transformação da CIDE em fundo específico para o sistema de transportes no modelo do antigo Fundo Rodoviário Nacional, época em que o progresso do país atingiu índices expressivos de desenvolvimento, tendo como mola propulsora o sistema rodoviário.

Estas foram as principais reivindicações aprovadas pelos participantes do V Encontro Federativo Interestadual Sindical – V EFIS, que reuniu trabalhadores do setor de transportes de todo o país, nos dias 16 e 17 de junho, sob a coordenação da Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil – FASDERBRA. O presidente da CSPB, João Domingos, participou do evento e recebeu dos dirigentes sindicais, o agradecimento pelo apoio da entidade ao Encontro.

As reivindicações, incluídas na Carta de João Pessoa, receberam apoio da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem – ABDER, da Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias – ANEOR e da Confederacion Latinoamericana de Trabajadores del Transporte y las Comunicacions – CLTTC.

A Carta ressalta a possibilidade de aprovação no Congresso Nacional do projeto de reforma tributária, que cria o Imposto de Valor Agregado - IVA, e a preocupação dos trabalhadores com o rumo que pode tomar o setor rodoviário e o sistema de transportes no país, além de considerar a malha rodoviária como “maior e mais valioso patrimônio público executado pelas mãos do homem, onde circulam os cidadãos e riquezas do país”.

Ainda segundo o documento, a criação do IVA não garante recursos para o sistema de transportes. “Queremos destacar que, a partir de 1988, quando foi extinto o Fundo Rodoviário Nacional, deu-se início à degradação do sistema rodoviário, levando-o ao grave sucateamento. Só a partir da aplicação de parte dos recursos da CIDE é que se verificou uma pequena recuperação do sistema”.

Na Carta de João Pessoa, os trabalhadores conclamam “as autoridades constituídas do país a agirem com o máximo esforço, no sentido de evitar a aprovação do projeto de reforma tributária na forma proposta pelo Governo Federal, a fim de garantir recursos efetivos para o sistema de transportes”. O documento será enviado ao Presidente da República, a governadores e a deputados e senadores.

Segundo o presidente da FASDERBRA, Nilton Borges Ramos, o sistema rodoviário nacional necessita, com urgência, de um fundo de recursos específicos. “O sistema é responsável por 92% do transporte de passageiros e 65% do transporte de cargas e encontra-se ainda bastante sucateado, necessitando de reestruturação do DER com pessoal e equipamentos. Apesar da melhora dos últimos dois anos, o sistema ainda está aquém das necessidades”, afirma.

Além da reforma tributária, CIDE e condições atuais do sistema de transportes, a pauta de debates do V EFIS incluiu, também, temas como reforma sindical, com reconhecimento das centrais, e unidade dos trabalhadores latino-americanos.

Na seqüência do V EFIS, aconteceu, nos dias 18 e 19, pela primeira vez no Brasil, o Seminário Latino-Americano da Confederacion Latinoamericana de Trabajadores del Transporte y las Comunicacions – CLTTC, com participação de dirigentes sindicais do Brasil, Argentina, Paraguai, Peru, Panamá, Porto Rico, República Dominicana e representantes de entidades de trabalhadores da Bélgica, França e Holanda.

“No setor de comunicações o que se vê é a desnacionalização, o domínio das empresas européias e americanas, com dispensa de trabalhadores e aumento das tarifas. Os serviços têm caído muito de qualidade. Já no setor de transportes, há a necessidade de maior interligação entre os países da América Latina, com mais rodovias e ferrovias”, resumiu Nilton Borges Ramos. A unidade dos trabalhadores da América Latina também foi debatida pelos participantes do seminário.

Clique aqui e leia a íntegra da Carta de João Pessoa.

Fonte: SECOM/CSPB e FASDERBRA.