APROVADO SUBSTITUTIVO DA LEI DE GREVE PARA O SERVIÇO PÚBLICO

 O Sindiquinze, através do Assessor Parlamentar, Alexandre Marques, está em Brasília onde participou, nesta quarta-feira (07), da sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Durante a sessão, a CTASP aprovou o Projeto de Lei 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que dispõe sobre o direito de greve do servidor. Segundo o Assessor Parlamentar do Sindiquinze, a matéria foi aprovada com um destaque que prevê a negociação do pagamento dos dias parados. No parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), o pagamento de salário de grevista estava vetado, como previa o artigo 9º (em anexo).

De acordo com o relato do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), um dos negociadores da matéria,  o único ponto que não houve acordo no projeto foi a questão do pagamento dos dias parados dos servidores. “Não é tudo que eu queria, mas já avançamos muito”, comentou o parlamentar. 

Após a aprovação do substitutivo do relator por unanimidade, foi apreciado um requerimento de destaque de bancada que tratava da  retirada do artigo 9º do projeto, apresentado pelo  deputado Roberto Santiago (PV/SP). Segundo o parlamentar, a manutenção deste artigo faz com que o movimento de greve já se inicie com um outro conflito, além dos já existentes. Após amplo debate  e negociações o deputado Roberto Santiago alterou seu requerimento que solicitava a supressão do artigo 9º, ficando assim o texto do acordado e aprovado por unanimidade,  “ os dias parados em razão de greve serão objetos de negociação de cada categoria”.

A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e depois segue para votação no Plenário da Casa, em turno único.

SINDIQUINZE: PRESENTE ONDE SE DECIDE!

Fonte: Alexandre Marques - assessor parlamentar

do Sindiquinze, Caroline P. Colombo