Aprovados no Senado em 9 de abril, dois projetos tiraram a tranqüilidade do Governo e ameaçam estiolar a base aliada, pois se os projetos têm impactos fiscais insuportáveis, segundo o Planejamento e a Previdência, também têm grande apelo social
O Governo está jogando cada vez mais pesado para tentar derrubar na Câmara dois projetos de lei que terão forte impacto nas contas da Previdência Social. O primeiro (PL 3.299/08), já aprovado pelo Senado, prevê a extinção do fator previdenciário e altera a fórmula de cálculo das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O outro (PL 1/07) vincula o reajuste de todos os benefícios ao salário mínimo. A estratégia é mostrar a inviabilidade fiscal das duas propostas, que, juntas, poderão dobrar os gastos da Previdência ao longo dos próximos 40 anos.
O PL 1/07, do Executivo, cria uma política de permanente valorização e atualização do salário mínimo até 2023. No Senado, foi aprovado uma emenda do senador Paulo Paim (PT/SP), que também é autor do projeto que extingue o fator, que estende aos aposentados e pensionistas os mesmos percentuais de reajustes do mínimo.
Cálculos
Na última quarta-feira (30), o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, apresentou diversas projeções ao Conselho Nacional de Previdência Social. Os cálculos, que também foram encaminhados às lideranças partidárias no Congresso, mostram que, apenas com o envelhecimento da população, os gastos do INSS devem saltar dos atuais 7,11% do Produto Interno Bruto (PIB) para 11,23% em 2050.
Caso as três mudanças previstas nos dois projetos de lei sejam concretizadas, o comprometimento do PIB com as despesas previdenciárias saltaria para 23,29%.
Na avaliação de Schwarzer, esse forte aumento tornaria insustentável o sistema previdenciário. Segundo ele, o Brasil passaria a gastar quase 25% do PIB apenas com o pagamento de aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada.
“Estamos falando em utilizar quase um quarto da produção do país para financiar apenas um subsistema de proteção social. Nos países europeus, a soma de todas as políticas sociais não passam de 30% do PIB”, argumentou.
Tramitação
Na Câmara, o PL 1, emendado no Senado, será reexaminado pela comissão especial, cujo relator é o deputado Roberto Santiago (PV/SP). A tarefa dessa comissão será aprovar ou
não a emenda da Casa revisora. Em seguida, o texto vai a votos no plenário. Por fim, segue para sanção presidencial.
O PL 3.299 será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, nesta ordem. No primeiro colegiado técnico, o projeto aguarda designação de relator.
Entenda o PL 1:
Salário mínimo: projeto número 1 da legislatura atualiza piso nacional
Conheça a emenda aprovada pelo Senado, do senador Paulo Paim
Veja a redação final aprovada pela Câmara, em 31 de maio de 2007
Veja a redação original do projeto encaminhado pelo Executivo
Entenda o debate acerca do fator previdenciário:
Fator previdenciário: projeto já está numerado na Câmara
Movimento contra o fator e pela paridade de reajuste com o mínimo
Senado: entre o oportunismo e a oportunidade
Senado aprova fim da regra e modifica forma de calcular benefícios
Fonte: Diap e Correio Braziliense