Salários cortados

Remuneração dos auditores-fiscais que aderiram à greve iniciada em 18 de março terá desconto de dias parados. Categoria faz assembléia amanhã para decidir se suspende ou mantém a paralisação
 
O que era só ameaça acabou se confirmando. Irritado com a demora da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal, o governo vai mesmo cortar o ponto dos servidores que aderiram à paralisação. O desconto nos salários já virá no próximo contracheque — o pagamento deverá cair na conta na segunda-feira. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que a decisão foi tomada porque, caso contrário, a União cairia em descrédito. Esta é a primeira vez que o governo age dessa maneira desde que o Supremo Tribunal Federal mandou aplicar a Lei de Greve da área privada ao setor público.

O desconto dos dias parados não atingirá todos os auditores. A penalidade será aplicada aos funcionários que tiveram os controles de presença enviados pelo Fisco à Secretaria de Recursos Humanos (SRH), ligada ao Ministério do Planejamento. Mantida a determinação do governo, os funcionários que escaparam da navalha serão punidos no mês seguinte. O corte, comunicado também ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, corresponde a até 12 dias de trabalho.

Defensor antigo dessa ferramenta que compensa o Estado e a sociedade por danos causados devido a greves de longa duração, o ministro Paulo Bernardo afirmou que reter parte do salário dos auditores foi apenas uma das muitas “quedas-de-braço” travadas entre o governo e a categoria. De acordo com ele, as batalhas nos tribunais expuseram ambas as partes ao risco de desmoralização pública. “Discutimos o desconto com os servidores. Se eu não cortasse o ponto seria chamado de moleque”, completou, fazendo referência ao fato da União ter solicitado e conseguido autorização da Justiça, há três semanas, para aplicar a punição.

Os auditores farão amanhã uma rodada de assembléias estaduais que poderá ser decisiva. Como o governo avisou ser impossível avançar nas cláusulas financeiras da proposta de acordo apresentada há uma semana, os funcionários vão decidir se encerram ou não a paralisação iniciada em 18 de março. Para o ministro do Planejamento, a ofensiva sobre o contracheque não deverá interferir no clima das assembléias. “Acho que a greve termina na quarta-feira”, resumiu.

A última proposta salarial feita aos auditores corresponde a um aumento de cerca de 40% tanto para quem recebe o piso, como aos que ganham o teto. Os reajustes elevam a remuneração inicial para cerca de R$ 13,3 mil e a final para R$ 19 mil, mas os aumentos terão impactos integrais somente em 2010. Por pressão dos servidores, o acordo que está sendo costurado com o Ministério do Planejamento não abrange as mudanças nos critérios de avaliação de desempenho propostas pelo governo.

Ânimos acirrados
A repercussão do corte de ponto foi a pior possível entre os grevistas. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) prevê impactos negativos sobre a categoria e o futuro do movimento. “Da última vez que essa ameaça surgiu houve muita indignação”, resumiu Robson Canha Ferreira, diretor da entidade. Segundo ele, o governo deveria buscar o diálogo em vez de simplesmente tentar enfrentar os servidores. “Os auditores passam a achar que o corte de ponto é uma questão de honra para o ministério”, reforçou.

Livrar-se da greve dos auditores pode até não ser questão de honra, mas é uma das prioridades do governo. Até porque a paralisação causa prejuízos ao comércio exterior brasileiro (leia texto ao lado). Em termos de valores, revelaram técnicos do governo, a proposta oferecida ao Unafisco foi além do que estava previsto. Vale lembrar que as reservas orçamentárias da União para aumentar salários dos servidores está no limite em razão do pacote de aumentos a 800 mil funcionários civis e 700 mil militares, que está prestes a ser enviado ao Congresso Nacional. 
 
Balança prejudicada
A balança registrou déficit de US$ 88 milhões na quarta semana de abril, com exportações de US$ 2,761 bilhões e importações de US$ 2,849 bilhões. O resultado reduziu o superávit acumulado no mês para US$ 1,333 bilhão e, no ano, para US$ 4,170 bilhões. Foi o quarto resultado semanal negativo registrado neste ano. Um dos motivos é a greve dos auditores da Receita Federal, que reduz o movimento de cargas nos portos. O enfraquecimento da balança continua refletindo a expansão mais acentuada das importações que o das vendas externas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a média das exportações cresceu apenas 4,9% em relação a abril de 2007, enquanto a média das importações aumentou 39%. 
 
Memória
Expediente já foi usado
Lançar faltas na folha de ponto e pagar menos a grevistas são expedientes usados pelo governo há muito tempo. O episódio mais recente aconteceu em 2005. Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pararam por mais de dois meses, levando caos às agências de atendimento em quase todo o país. Houve até invasões de prédios públicos e dos ministérios da Previdência e da Saúde.

Esgotadas todas as alternativas de consenso, o INSS determinou o desconto dos dias parados. Contracheques foram imprimidos em branco, o que irritou os sindicatos. O contra-ataque dos representantes dos trabalhadores veio na forma de uma enxurrada de ações judiciais pedindo a recomposição salarial. Ao ser derrotado sucessivas vezes nos tribunais, o governo recuou: propôs acordos e a reposição dos dias parados aos servidores. Em algumas semanas, o dinheiro retido acabou liberado aos grevistas.

Na época, o episódio desgastou a Secretaria de Recursos Humanos (SRH), o INSS e o então ministro da Previdência, Nelson Machado. Desde o início da paralisação, esses agentes públicos defenderam o desconto nos salários dos servidores. A fórmula definida para anistiar os funcionários em greve previa o cumprimento de uma jornada de trabalho maior por parte dos servidores.