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Publicado: 3/04/2008 | 09:08
Pressão para definir MPs
| Daniel Pereira |
| Correio Braziliense |
Lula avisa que se acordo sobre regras das medidas provisórias não for fechado, terá de editá-las para liberar créditos do PAC
A paciência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as negociações no Congresso sobre a mudança no rito das medidas provisórias (MP) está prestes a acabar. E, com ela, a espécie de moratória que o presidente aceitou adotar como demonstração de boa vontade com a discussão realizada por deputados e senadores. Desde o início da semana, Lula pressiona ministros e parlamentares aliados a fecharem, o mais rapidamente possível, um acordo que altere as regras da MP. Alega que só assim poderá editar medidas, mesmo que em quantidade menor do que a média, sem parecer confrontar o Legislativo.
Em conversas recentes, Lula deixou claro que, se o acerto não for selado logo, terá de recorrer ao instrumento a fim de liberar créditos extraordinários para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na reunião com líderes de partidos, por exemplo, o presidente falou que projetos como a transposição do São Francisco estão com a execução ameaçada por falta de verbas. E acrescentou que a solução mais imediata seria baixar uma MP para resolver o problema. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, tenta costurar um consenso com os parlamentares.
Receptividade
Em parceria com o titular do Planejamento, Paulo Bernardo, José Múcio tateia como seria a receptividade hoje, quando o acordo não passa de uma intenção, de MPs baixadas para solucionar questões “urgentes” e “relevantes” que ameaçam projetos do PAC. “Esse debate já serviu de freio de arrumação”, diz Múcio. Deputado licenciado, o ministro entoa um discurso conciliador, aceito e, de certa forma, repudiado pelo presidente. Lula já afirmou não querer mudanças nas MPs que “engessem” o Executivo. Leia-se: prefere tudo como está.
Para justificar a posição, lançou mão de números em encontros com auxiliares. Num deles, sacou do bolso uma pesquisa realizada pela Secretaria de Relações Institucionais segundo a qual a produção do Congresso registrada no governo de Fernando Henrique Cardoso é praticamente a mesma verificada na sua gestão, comparando-se os primeiros mandatos dos dois presidentes. Entre 1995 e 1998, deputados e senadores aprovaram 835 propostas, como projetos de lei, medidas provisórias e emendas constitucionais. Entre 2003 e 2006, foram 825.
Alertado por parlamentares, Lula admitiu que o problema está nos detalhes. De acordo com o levantamento, 371 projetos de créditos suplementares e especiais e 130 MPs foram aprovadas no governo de FHC, contra, respectivamente, 251 e 226 nos quatro anos iniciais da gestão atual. Lula, portanto, substituiu projetos de lei sobre créditos por medidas provisórias, o que provocou queixas de deputados e senadores, inclusive da base governista. Diante do queixume, aceitou negociar.
O governo promete substituir, de forma gradual, as MPs por projetos no caso dos créditos, desde que a alternativa a ser construída seja célere e eficiente como o modelo atual. Uma das idéias dos governistas é incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias norma garantindo ao Executivo o direito de remanejar recursos por meio de decreto, como já ocorre em estados e municípios. Nesse caso, a questão sequer chegaria ao Congresso. Outra proposta é continuar usando MP para liberar créditos, só que o texto seria votado apenas na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso.
| Daniel Pereira |
| Correio Braziliense |
Lula avisa que se acordo sobre regras das medidas provisórias não for fechado, terá de editá-las para liberar créditos do PAC
A paciência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as negociações no Congresso sobre a mudança no rito das medidas provisórias (MP) está prestes a acabar. E, com ela, a espécie de moratória que o presidente aceitou adotar como demonstração de boa vontade com a discussão realizada por deputados e senadores. Desde o início da semana, Lula pressiona ministros e parlamentares aliados a fecharem, o mais rapidamente possível, um acordo que altere as regras da MP. Alega que só assim poderá editar medidas, mesmo que em quantidade menor do que a média, sem parecer confrontar o Legislativo.
Em conversas recentes, Lula deixou claro que, se o acerto não for selado logo, terá de recorrer ao instrumento a fim de liberar créditos extraordinários para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na reunião com líderes de partidos, por exemplo, o presidente falou que projetos como a transposição do São Francisco estão com a execução ameaçada por falta de verbas. E acrescentou que a solução mais imediata seria baixar uma MP para resolver o problema. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, tenta costurar um consenso com os parlamentares.
Receptividade
Em parceria com o titular do Planejamento, Paulo Bernardo, José Múcio tateia como seria a receptividade hoje, quando o acordo não passa de uma intenção, de MPs baixadas para solucionar questões “urgentes” e “relevantes” que ameaçam projetos do PAC. “Esse debate já serviu de freio de arrumação”, diz Múcio. Deputado licenciado, o ministro entoa um discurso conciliador, aceito e, de certa forma, repudiado pelo presidente. Lula já afirmou não querer mudanças nas MPs que “engessem” o Executivo. Leia-se: prefere tudo como está.
Para justificar a posição, lançou mão de números em encontros com auxiliares. Num deles, sacou do bolso uma pesquisa realizada pela Secretaria de Relações Institucionais segundo a qual a produção do Congresso registrada no governo de Fernando Henrique Cardoso é praticamente a mesma verificada na sua gestão, comparando-se os primeiros mandatos dos dois presidentes. Entre 1995 e 1998, deputados e senadores aprovaram 835 propostas, como projetos de lei, medidas provisórias e emendas constitucionais. Entre 2003 e 2006, foram 825.
Alertado por parlamentares, Lula admitiu que o problema está nos detalhes. De acordo com o levantamento, 371 projetos de créditos suplementares e especiais e 130 MPs foram aprovadas no governo de FHC, contra, respectivamente, 251 e 226 nos quatro anos iniciais da gestão atual. Lula, portanto, substituiu projetos de lei sobre créditos por medidas provisórias, o que provocou queixas de deputados e senadores, inclusive da base governista. Diante do queixume, aceitou negociar.
O governo promete substituir, de forma gradual, as MPs por projetos no caso dos créditos, desde que a alternativa a ser construída seja célere e eficiente como o modelo atual. Uma das idéias dos governistas é incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias norma garantindo ao Executivo o direito de remanejar recursos por meio de decreto, como já ocorre em estados e municípios. Nesse caso, a questão sequer chegaria ao Congresso. Outra proposta é continuar usando MP para liberar créditos, só que o texto seria votado apenas na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso.