GOVERNADOR DO MARANHÃO RECEBE CSPB EM AUDIÊNCIA

Foto: SECOM/MA

Em audiêcia realizada na manhã desta quinta-feira (06), no Palácio dos Leões, o governador Jackson Lago recebeu o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos. O dirigente foi antecipar ao chefe do Executivo a necessidade de um diálogo para a regulamentação, no Estado, das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em tramitação para a ratificação do Congresso Nacional.

João Domingos estava acompanhado do secretário Executivo do Sistema Confederativo de Representação Sindical do Servidor Público no Brasil (SICOSERV), Mauro Zica; do Diretor Adjunto de Assuntos Internacionais da CSPB, Raimundo Nonato Cruz; do vice-presidente regional da entidade, Anibal Lins e do tesoureiro do Sindicato do Servidores do TJ/MA, Marcio Souza.

Também estiveram presentes à audiência o secretário de Estado de Planejamento, Aziz Santos e o secretário-chefe de Gabinete, Luís Pedro.

O governador destacou que essa é uma luta que se arrasta há décadas, elogiando a união das centrais sindicais em favor da busca por seu direitos. Ele garantiu que estará aberto a discussões para avaliar a aplicabilidade das referidas convenções no Estado, caso a resolução do Congresso Nacional seja pela ratificação.

“Estamos visitando todos os Estados, em um mutirão nacional de esclarecimento e aprovação das Convençãos 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), encaminhada recentemente pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, após intensas negociaçãoes sindicais”, informou João Domingos. Ele observou que a Convenção 151 prevê a realização de negociações coletivas de servidores públicos com o Poder Executivo e garante à categoria o direito de livre organização sindical. Da mesma forma, lembrou que a Convenção 158, por sua vez, impede e cria regras para a demissão imotivada do trabalhador e abrange todos os ramos da atividade econômica e todos os trabalhadores assalariados.

Para João Domingos, a Convenção 151, em particular, é muito cara para o Brasil, já que homologada há mais de 40 anos, nunca foi ratificada. Ele acrescentou que a CSPB está fazendo essa mobilização em todo o país, para que a adesão ao movimento se dê não somente em nível das instituições, dos movimentos sindicais ou dos poderes públicos, mas por toda a sociedade. “Atualmente, os grandes conflitos existentes entre a administração pública e os servidores, e até mesmo com a sociedade – por conta das greves, é a falta de uma legislação universal, que seja percebida como justa por todas as partes”, afirmou.

Com relação à Convenção 158, o dirigente disse que ela atinge muito mais os trabalhadores do setor privado, mas que por uma questão de solidariedade de classe recebe o apoio da Confederação, em uma demonstração de união das centrais sindicais. Para ele, essa convenção é oportuna, pois acontece em um momento em que se fala muito em flexibilização do trabalho.

Aproveitando a oportunidade, João Domingos falou sobre a CSPB, que segundo ele, reúne 31 federações, 1200 sindicatos e mais de 1.300.000 servidores em todo o país. Ele apresentou o maranhense Aníbal Lins como o vice-presidente da entidade de classe na região, eleito em convenção realizada em dezembro de 2007.

Fonte: SECOM/MA