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Publicado: 21/02/2008 | 12:09
CONGRESSO RESISTE A DAR REAJUSTE PARA JUDICIÁRIO
O Congresso vai resistir à proposta de reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de o relatório do Orçamento de 2008 já prever um aumento de R$24.500 para R$26.898, que passaria a ser o novo teto do funcionalismo público.O texto, apresentado pelo relator, deputado José Pimentel (PT-CE), ainda será votado pela Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para o plenário.
A manutenção dos recursos que possibilitam o aumento dos salários dos magistrados fez parte da negociação com o Judiciário para aprovação dos cortes de custeio e investimento, em torno de R$520 milhões para este poder. O reajuste precisa ser aprovado pelo Parlamento, antes de se tornar realidade.
O líder do governo no Congresso, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a orientação é votar contra a medida:
- O aumento do teto desencadearia um processo de aumentos em cascata e elevaria os maiores salários do país. Nosso desafio é aumentar os menores salários.
Se o valor for aprovado, passaria a ser o novo teto de vencimentos do funcionalismo público de todo o país, tendo efeito desde o governo federal até os municípios. O custo fiscal da medida seria astronômico - e ainda incalculável. Ao apresentar seu relatório, Pimentel explicou que o aumento dos atuais R$24.500 para R$25.725 refere-se à inflação de 3,19% de 2006 somada à variação de 4,46% de 2007.
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