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Publicado: 1/02/2008 | 08:40
Marinho defende aposentadoria
Ana Maria Campos
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Em visita ao STF, ministro da Previdência afirma que o benefício é direito de todos que comprovarem o tempo de serviço na atividade rural, sem levar em conta a propriedade da área, e pede pressa no julgamento da Adin
O ministro da Previdência, Luiz Marinho, esteve ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir pressa no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta parecer favorável a aposentadorias para trabalhadores rurais que exercem atividade em terras invadidas. Ao deixar ontem o gabinete da presidente da corte, Ellen Gracie, Marinho disse que está seguro com relação à constitucionalidade da medida e afirma que o DEM, autor da ação, tenta tratar o assunto com um “ranço ideológico e preconceituoso”.
Direito
O DEM protocolou a Adin sob o argumento de que o Estado não pode confundir invasores de terras que produzem em propriedades ocupadas ilegalmente com trabalhadores rurais. Marinho argumentou no Supremo que o parecer da consultoria jurídica do Ministério da Previdência simplesmente garante o direito de aposentadoria a todos que comprovarem tempo de serviço na atividade rural, sem levar em conta a propriedade da terra onde o beneficiário trabalhou. “Não estamos discutindo invasão de terra. Não entramos nesse mérito e não é papel do Ministério da Previdência analisar a titularidade da área”, justifica Marinho.
De acordo com o ministro, o governo é rigoroso na concessão de aposentadorias. “Somos até mais rígidos do que a Justiça”, sustenta. O processo será julgado diretamente no mérito, sem análise de liminar, porque a presidente do STF considera o assunto relevante para o interesse público.
Ana Maria Campos
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Em visita ao STF, ministro da Previdência afirma que o benefício é direito de todos que comprovarem o tempo de serviço na atividade rural, sem levar em conta a propriedade da área, e pede pressa no julgamento da Adin
O ministro da Previdência, Luiz Marinho, esteve ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir pressa no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta parecer favorável a aposentadorias para trabalhadores rurais que exercem atividade em terras invadidas. Ao deixar ontem o gabinete da presidente da corte, Ellen Gracie, Marinho disse que está seguro com relação à constitucionalidade da medida e afirma que o DEM, autor da ação, tenta tratar o assunto com um “ranço ideológico e preconceituoso”.
Direito
O DEM protocolou a Adin sob o argumento de que o Estado não pode confundir invasores de terras que produzem em propriedades ocupadas ilegalmente com trabalhadores rurais. Marinho argumentou no Supremo que o parecer da consultoria jurídica do Ministério da Previdência simplesmente garante o direito de aposentadoria a todos que comprovarem tempo de serviço na atividade rural, sem levar em conta a propriedade da terra onde o beneficiário trabalhou. “Não estamos discutindo invasão de terra. Não entramos nesse mérito e não é papel do Ministério da Previdência analisar a titularidade da área”, justifica Marinho.
De acordo com o ministro, o governo é rigoroso na concessão de aposentadorias. “Somos até mais rígidos do que a Justiça”, sustenta. O processo será julgado diretamente no mérito, sem análise de liminar, porque a presidente do STF considera o assunto relevante para o interesse público.