Fundo quer consignado

O decreto que deverá estender aos bancos privados a operação do crédito consignado para os servidores federais vem tirando o sono de entidades que operam com o desconto na folha da União. É o caso das instituições de previdência complementar, que deverão ficar de fora das novas regras, a serem publicadas pelo Ministério do Planejamento nas próximas semanas. As entidades já se mobilizam para tentar convencer o governo a manter a permissão para que elas continuem concedendo empréstimos aos funcionários públicos. Caso contrário, ameaçam ir à Justiça para manter o direito.

O presidente do Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp), Francisco Alves de Souza, questiona a exclusão das entidades que concedem o crédito com recursos próprios. Segundo ele, uma circular da Superintendência de Seguros Privados (Susep) autoriza a operação até mesmo para as empresas que usam recursos de terceiros. “Não há porque excluir as entidades que atuam com recursos próprios, oriundos das próprias reservas feitas pelos participantes, que são servidores. É uma medida discriminatória”, afirma.

O Sinapp e outras entidades do setor querem discutir o assunto hoje no Ministério do Planejamento. A assessoria do ministério não confirma a reunião, limitando-se a informar que o decreto regulamentando a consignação não será publicado antes de o ministro Paulo Bernardo voltar de férias, o que só deve ocorrer no dia 28. “Não fomos ouvidos na preparação desse decreto. Queremos explicar nossa atuação. Combatemos as irregularidades cometidas por algumas entidades. Isso não pode servir para o governo generalizar e suspender todas as entidades”, afirma Souza. Segundo ele, se a pressão junto ao governo não surtir efeito, o Sinapp deverá ingressar na Justiça para que as entidades de previdência possam continuar operando o consignado.

O decreto que está sendo preparado pelo governo é fruto do trabalho de um grupo de estudos criado em outubro do ano passado para rever o sistema de concessão de empréstimos consignados e aumentar a segurança das operações. Inicialmente, a idéia era restringir o desconto em folha aos bancos, mas as cooperativas de crédito foram incluídas na minuta em análise na Casa Civil. Por enquanto, os fundos de pensão continuam de fora. Uma das irregularidades detectadas pelo governo está na atuação dos fundos de previdência dos servidores. Alguns criavam planos de benefícios fictícios, com contribuição simbólica, para driblar a lei e se habilitar a trabalhar com o consignado.