PREVIDÊNCIA SUSPENDE CRÉDITO CONSIGNADO

O INSS suspendeu operações do crédito consignado a aposentados e pensionistas para mudar as regras. Uma delas é a redução de 30% para 20% do limite da renda mensal para pagamento de financiamento. O prazo para quitação subirá de 36 para 60 meses e os aposentados poderão fazer financiamento no cartão de crédito.

Até a próxima semana vão entrar em vigor novas regras para o crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas. Enquanto isso, estão suspensas, desde o dia 2, todas as operações para que a Dataprev (autarquia responsável pelo processamento de dados do INSS) faça ajustes no seu sistema. A medida é necessária porque o governo reduziu de 30% para 20% a parcela máxima do benefício recebido que pode ser comprometido com empréstimos pessoais com desconto na folha. Além disso, foi autorizado que os segurados usem o consignado para financiar, a juros mais baixos, débitos no rotativo do cartão de crédito, até o limite de 10% da pensão ou aposentadoria. Também foi ampliado de 36 para 60 meses o prazo para quitação do financiamento.

O uso do cartão precisa ser autorizado pelo INSS. A liberação deste instrumento de crédito atende ainda a um pedido dos sindicatos, que pretendem atuar no segmento, em associação com instituições financeiras. Uma instrução normativa com as mudanças deverá ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã.

Um dos objetivos das mudanças é criar regras para evitar o endividamento excessivo dos beneficiários do INSS. Alguns, no mesmo banco em que recebem, já tinham cartão de crédito e pagavam, ao se financiar, juros maiores.

A vantagem das mudanças, segundo o secretário-executivo da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, é que o aposentado, além de poder contar com as facilidades do cartão de crédito no pagamento à vista (sem juros), poderá financiar a fatura com juros de 3,70% ao mês (54,65% ao ano). O custo representa um terço do que paga o restante da população. Segundo a Associação Nacional dos Executivos em Finanças (Anefac), a taxa média desta modalidade é de 10,34% ao mês, (225,68% ao ano).

Cartão terá que vir sem anuidade

Outra vantagem é que não será permitida cobrança de taxa de anuidade nesse tipo de cartão. Apenas uma taxa de emissão de até R$15. Ainda assim, os juros são pouco mais de um ponto percentual superiores aos cobrados no crédito consignado direto para beneficiários do INSS, cujo teto é 2,64% ao mês.

A justificativa do ministério para a diferença entre as taxas das modalidades disponíveis aos segurados do INSS é que o cartão tem custos diferenciados, como emissão de fatura e controle de gastos. Há 40 instituições financeiras credenciadas pela Previdência Social para operar o crédito consignado via cartão de crédito, mas o serviço é oferecido por apenas algumas delas, como Bradesco, Cruzeiro do Sul, Panamericano, Schaim e GE.

Mais de 8 milhões usaram crédito

De acordo com dados do INSS, o estoque de crédito consignado para aposentados e pensionistas atingiu R$22,9 bilhões em novembro de 2007. Desde 20004, quando a modalidade foi criada, 8,8 milhões de beneficiários recorreram a esse tipo de empréstimo, somando 14 milhões de operações. O valor médio dos contratos é de R$1.585,29, com prazo médio de quitação de 31 meses.

A aposentada Lou Vicente acha importante o crédito consignado ter regras mais claras. Moradora de Copacabana, um dos bairros com a maior população de idosos do Rio, Lou acredita que a suspensão da linha de crédito pode prejudicar alguns aposentados que se financiam a juros mais baixos.

- Nunca utilizei o crédito consignado, mas estava pensando em pesquisar as taxas de juros para poder equilibrar minhas finanças neste início de ano - disse.