Governo pode ficar sem R$ 90 bi

Além do risco de perder a arrecadação anual de R$ 40 bilhões obtidos por meio da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a possível derrota do governo na votação da proposta de emenda constitucional (PEC) 89/07 tem tirado o sono dos governistas por outro motivo. A equipe econômica do Executivo e os parlamentares da ala aliada responsáveis pela formulação do Orçamento do ano que vem temem o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Dispositivo criado para desvincular 20% da receita tributária da União, a DRU garantirá, se aprovada a PEC, R$ 90 bilhões ao governo no próximo ano.

Os governistas alegam que a extinção da DRU prejudicaria os investimentos e o planejamento orçamentário do Executivo. A oposição, no entanto, argumenta que o fim do mecanismo forçaria o governo a melhorar a gestão dos recursos públicos.

Trata-se de exigir do governo um choque de gestão, uma ação administrativa responsável, com mecanismos eficazes de controle dos gastos públicos, cortando na própria carne aquilo que é desnecessário e supérfluo a favor de investimentos produtivos - declarou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), no plenário do Senado.

Nos bastidores, os governistas demonstram muita preocupação com a possibilidade de a DRU acabar. Em documento enviado ao Senado para justificar a prorrogação até 2011 da CPMF e da DRU, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacaram a importância da desvinculação. Escreveram que a DRU corresponde a 58% dos recursos livres da União para investimentos. Sustentaram também que é esse mecanismo que permite a destinação de recursos para as prioridades definidas pelo governo, como obras de infra-estrutura, o Bolsa Família, investimentos em educação e a construção de um superávit primário.

Sem a DRU, os recursos vinculados teriam que retornar para a sua área de origem, como a educação ou a saúde. O governo teria que reformular o Orçamento do ano que vem, que tramita no Congresso, pois não teria de onde tirar receitas para pagar parte dos vencimentos dos servidores públicos ou tirar do papel obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Ministério do Planejamento espera usar, por exemplo, R$ 34 bilhões da DRU para quitar parte dos R$ 130 bilhões da folha de pagamento do ano que vem. De acordo com o relator de receitas do Orçamento, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), os ministérios que não contam com despesas obrigatórias serão os principais prejudicados.

Os ministérios das Cidades, dos Transportes e da Defesa não têm vinculações - comentou o parlamentar, antes de fazer um alerta. - O programa de investimentos do governo perde muito.

Para convencer os senadores aliados a apoiar PEC, o governo teve que prometer tirar a educação da DRU em quatro anos. A medida garantirá cerca de R$ 7 bilhões para a área. Outra proposta discutida foi acabar com o desconto da DRU sobre os recursos da Saúde dentro da CPMF.