Sob o crivo de conterrâneos

Nove nomeações para tribunais superiores julgadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado durante o ano foram analisadas por relatores do mesmo estado de origem dos indicados
 
O caos aéreo atingiu em cheio a eficiência da antiga diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Um a um, os diretores foram defenestrados de seus postos para dar lugar a uma nova composição. A crise também produziu uma vítima secundária: a credibilidade das sabatinas feitas pelo Senado de indicados para cargos em estatais, embaixadas e tribunais superiores. Preocupados, os senadores aprovaram novas regras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com mais exigências que comprovem a competência e a honestidade do sabatinado. Um critério, porém, ainda resiste aos novos tempos: em nove processos de indicação de magistrados julgados este ano pela comissão, os relatores são do mesmo estado do indicado. Com a proximidade pessoal, algumas votações ganharam momentos de trocas de elogios entre velhos amigos.

Em agosto, por exemplo, o presidente da CCJ, Marco Maciel, indicou Osmar Dias (PDT-PR) relator do processo de indicação do então juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná, Fernando Eizo Ono, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Durante a votação do relatório, Dias não escondeu a proximidade com o indicado: “Foi por absoluta convicção que apresentei o parecer favorável, por conhecer o doutor Fernando Ono”, explicou aos colegas, durante a sessão em plenário. Seu irmão, o também senador Álvaro Dias (PSDB-PR), foi ainda mais longe na descrição de intimidade com o juiz: “Eu o conheço desde os bancos escolares na nossa cidade de Londrina”, relatou.

Não há um critério objetivo de escolha de relatores para processos de indicação. É o presidente da CCJ, por onde passam todos os indicados para tribunais superiores, quem define o parlamentar que irá apresentar o currículo e as credenciais do magistrado. O relator é quem orienta os colegas a aprovar ou rejeitar a indicação feita pelo presidente da República.

Como não há regras, o presidente da comissão costuma ceder a pedidos. E concede a chance a alguns de desfrutar de prestígio político no estado devido à função. Foi o caso da indicação do então desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Jorge Mussi, para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) pediu a Maciel para relatar o processo. Ela mesma narra que se interessou pela relatoria por ser uma indicação importante para as autoridades no estado. “Já tivemos dois catarinenses no STJ e ficamos com um. Era uma coisa de brio no estado, uma mobilização da sociedade catarinense”, justifica. Durante a sabatina, além do currículo, a senadora fez questão de citar o gosto de Mussi por futebol e dominó.

Vantagens
Apesar dos riscos da proximidade entre relator e indicado, os senadores defenderam a prática. Com sutis variações, o argumento levantado pelos parlamentares foi o de que há vantagens no conhecimento local do magistrado. Aloizio Mercadante (PT-SP), por exemplo, é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Lá, é proibido aos integrantes relatar projetos que afetem a saúde financeira dos estados pelos quais foram eleitos. Mercadante, que este ano já relatou processos de indicação de dois magistrados de São Paulo, porém, defende a ausência do critério na CCJ. “O relator pode enriquecer o processo de argüição. Quanto mais informação você tiver, melhor”, argumenta.

O petista conhecia bem o ministro do TST Pedro Paulo Manus quando, em agosto, relatou o processo de sua indicação para o cargo. Além de juiz do TRT paulista, Manus é professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC), onde Mercadante é professor de Economia.

Em defesa da tradição, os relatores também argumentam que o parecer é submetido a duas votações, tanto na CCJ quanto no plenário. “Eu não vejo conflito porque não é isso que é decisivo, são os votos dos demais senadores”, justifica Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do processo de indicação de Maurício José Godinho Delgado, ex-juiz do TRT de Minas Gerais, para o TST.

O senador Valter Pereira (PMDB-MS), que também relatou processo de juiz de seu estado, lembra que dificilmente os indicados deixam de ter os predicados exigidos para função porque passaram pelo crivo dos colegas magistrados. Eles são apresentados ao presidente da República em uma lista tríplice, formada em votação no tribunal. “Ele já passou por processo de investigação dos colegas, que são magistrados sem filiação partidária e sem vínculo político”, argumenta. 
 
Sabatinas // Confira os parlamentares responsáveis pelos processos de indicação conduzidos pela CCJ

Marconi Perillo (PSDB-GO)
Juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Goiás Dora Maria da Costa para o Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
Juiz do TRT de Pernambuco Napoleão Nunes Maia Filho
para o STJ

Aloizio Mercadante (PT-SP)
Juiz do TRT de São Paulo Pedro Paulo Teixeira Manus para o TST e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Sidnei Benetti para o STJ

Osmar Dias (PDT-PR)
Juiz do TRT do Paraná Fernando Eizo Ono para o TST

Serys Slhessarenko (PT-MT)
Juiz do TRT de Mato Grosso Guilherme Augusto Caputo Bastos para o TST

Valter Pereira (PMDB-MS)
Juiz do TRT de Mato Grosso do Sul Walmir Oliveira da Costa
para o TST

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Juiz do TRT de Minas Gerais Maurício José Godinho Delgado
para o TST

Ideli Salvatti (PT-SC)
Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Mussi para o STJ 
 
Proibição em debate
Ao ser perguntando sobre os casos de relatores que têm origem no mesmo estado dos indicados, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE), avisou que vai estudar se deve proibir a situação nas novas regras de elaboração de pareceres. “É uma coisa que posso pensar. É uma decisão do presidente, então eu posso adotar esse critério”, avisou. “Tenho de refletir um pouco, porque às vezes pensamos que uma mudança pode ajudar e trazer novos problemas.”

Para Maciel, o processo de sabatina feito pelo Senado se tornou mais rigoroso desde a aprovação de um ato na CCJ. Agora, o relatório deve apresentar não apenas o currículo do indicado, mas também informações pessoais: se ele possui parentes que exercem atividades vinculadas à sua área de atuação; se é sócio de empresas; se enfrenta ações judiciais e se tem pendências com o Fisco.

A idéia era exigir também a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos sabatinados, mas a proposta foi considerada muito radical e retirada das novas normas. “As novas regras fazem com que a sabatina seja mais profunda, de toda maneira melhorou”, analisa o presidente da CCJ.

Entre os relatores, há também quem avalie que a fixação de um critério para escolha de relatores seria benéfica. “Talvez fosse interessante ter no Regimento (Interno do Senado) critérios claros com vista à indicação de ministros e autoridades”, avalia o senador Marconi Perillo (PSDB-GO). “ Não sou contra a proibição, seria bom. Mas se for dado a senador do mesmo estado, tenho certeza de que há imparcialidade”, analisa também o senador Osmar Dias (PDT-PR).