Destaques Publicado: 4/12/2007 | 12:42

CENTRAIS SINDICAIS: REDAÇÃO FINAL QUE SERÁ VOTADA NA CÂMARA ESTÁ PRONTA

A redação final do texto aprovado no Senado ao PLC 88/07, que regulamenta funcionamento das centrais sindicais, já está pronta e disponível. Este é o texto que será votado pelos deputados no retorno da matéria à Casa de origem.

Na Câmara, Casa de origem do projeto, terá a prerrogativa de decidir conclusivamente sobre o texto a ser submetido à sanção presidencial. Irá deliberar exclusivamente sobre as emendas do Senado, já que as partes do texto não alteradas pelo Senado estão aprovadas pelas duas Casas e, portanto, não estarão sujeitas a modificações.

As emendas poderão ser aprovadas ou rejeitadas, total ou parcialmente. A rejeição de emenda do Senado que modificava texto anteriormente aprovado na Câmara implica o restabelecimento da redação original. O texto volta a tramitar sob o número original, PL 1.990/07.

Fonte: Diap

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