Acordo entre os relatores — senadores Paulo Paim (PT/RS), Francisco Dornelles (PP/RJ) e Lúcia Vânia (PSDB/GO) — nas Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça transfere a votação do PLC 88/07, do Executivo, que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais, para esta quinta-feira, 29, às 14 horas no plenário do Senado.
Com este entendimento, tudo indica que a novela da regulamentação das centrais sindicais tenha um desfecho positivo no Senado Federal. Os pareceres dos relatores Paulo Paim e Francisco Dornelles já foram divulgados. Em síntese, o voto dos relatores resgata o projeto acordado entre Governo e centrais sindicais, com alterações, que na compreensão deles melhora o conteúdo da matéria.
Ambos os pareceres rejeitam a emenda aprovada na Câmara, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), que cria dificuldades para o recolhimento da contribuição sindical, isto é, resgatam o texto original do projeto. No entanto, os relatores aprovaram a emenda que determina que os recursos arrecadados por meio da contribuição sindical sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O parecer da senadora Lúcia Vânia vai na mesma direção que os outros dois relatores adotaram. Sendo o projeto aprovado amanhã no plenário do Senado, a matéria retorna à Câmara, que dará a posição final. Por fim, o texto vai à sanção presidencial.
Fonte: Diap
