PL DAS CENTRAIS SERÁ VOTADO NESTA TERÇA NA CAE; E NA QUARTA NA CAS
Nesta semana, duas comissões poderão liquidar a fatura do PLC 88/07, que regulamenta as centrais sindicais no País. Nesta terça-feira, 27, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar o parecer, favorável ao projeto do Governo, do relator, senador Francisco Dornelles (PP/RJ). O projeto é o primeiro item da pauta.No relatório, Dornelles, pelos posicionamentos manifestados na última sessão da CAE, em 20/11, deverá ser contrário a emenda Augusto Carvalho (PPS/DF), que cria dificuldades para o recolhimento da contribuição sindical; e favorável à emenda Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), sobre a fiscalização, pelo TCU, dos recursos arrecadados pelas centrais por meio da contribuição sindical.
Na CAE, a sessão está prevista para começar às 9h30, no plenário 19 da ala senador Alexandre Costa.
Nesta quarta-feira, 28, a partir da 11 horas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá votar o parecer do relator, Paulo Paim (PT/RS). O projeto é o primeiro item da pauta e a sessão será realizada no plenário 9, da ala senador Alexandre Costa.
Antes de ir a plenário, o projeto será examinado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja relatora é a senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO).
Fonte: Diap
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